Decreto nº 43.004/2004
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO ESTADO.
DECRETO Nº 43.004, DE 06 DE ABRIL DE 2004.
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO ESTADO.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 82, inciso V, da Constituição do Estado e de acordo com a LEI Nº 12.020 , de 12 de dezembro de 2003, e LEI Nº 11.946 , de 1º de agosto de 2003, DECRETA:
Art. 1º Fica aberto no Orçamento do Estado crédito suplementar no montante de R$ 400.000,00 (quatrocentos mil reais), com a seguinte classificação orçamentária:
FUNDAÇÃO DE ESPORTE E LAZER DO RIO GRANDE DO SUL - FUNDERGS
2347.27081100594282 - APOIO AO DESENVOLVIMENTO DO ESPORTE OUTRAS DESPESAS CORRENTES
TRANSFERÊNCIAS A INSTITUIÇÕES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS
TESOURO-VINCULADOS POR LEI ...............400.000,00
TOTAL ....................................400.000,00
Art. 2º O crédito a que se refere o artigo
anterior será coberto pelos recursos prove-
nientes de PASSIVO POTENCIAL DO EXERCÍCIO
ANTERIOR - C PARTE (FUNDESP FEDERAL) - Re -
curso 219 - 400 ..........................400.000,00
TOTAL ....................................400.000,00
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se adisposições ões em contrário.
PALÁCIO PIRATINI, em porto Alegre, 06 de abril de 2004.
Art. 1
Art. 2
Art. 3
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Nenhum Ato.