Decreto nº 43.014/2004
ABRE CRÉDITOS SUPLEMENTARES NO ORÇAMENTO DO ESTADO.
DECRETO Nº 43.014, DE 15 DE ABRIL DE 2004.
ABRE CRÉDITOS SUPLEMENTARES NO ORÇAMENTO DO ESTADO.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 82, inciso V, da Constituição do Estado e de acordo com a LEI Nº 12.020 , de 12 de dezembro de 2003, e LEI Nº 11.946 , de 1º de agosto de 2003, DECRETA:
Art. 1º Ficam abertos no orçamento do Estado créditos suplementares no montante de R$ 2.166.629,98 (dois milhões, cento e sessenta e seis mil, seiscentos e vinte e nove reais e noventa e oito centavos), com as seguintes classificações orçamentárias.
SECRETARIA DA JUSTIÇA E DA SEGURANÇA - POLÍCIA CIVIL
1204.06018101695501 - REPOSIÇÃO E RENOVAÇÃO DE MATERIAIS PERMANENTES DA POLICIA CIVIL
INVESTIMENTOS
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-LIVRES ..............................134.271,30
SECRETARIA DA COORDENAÇÃO E PLANEJAMENTO
1301.04012101305438 - APOIO DE MODERNIZAÇÃO DOS SISTEMAS DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-CONTRAPARTIDA .....................1.500.000,00
DEPARTAMENTO AUTÔNOMO DE ESTRADAS DE RODAGEM - DAER
1835.26078200434307 - PLANEJAMENTO RODOVIÁRIO ESTADUAL
INVESTIMENTOS
APLICAÇÕES DIRETAS
CONVÊNIOS ...................................111.082,00
SUPERINTENDÊNCIA DE PORTOS E HIDROVIAS
1836.26078402533135 - TRANSFERÊNCIA DAS OPERAÇÕES DO CAIS MAUÁ PARA O CAIS NAVEGANTES.
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICAÇÕES DIRETAS
PRÓPRIOS DA AUTARQUIA .......................400.000,00
SECRETARIA DAS OBRAS PÚBLICAS E SANEAMENTO
2201.17051101885536 - SANEAMENTO BÁSICO PARA PEQUENAS COMUNIDADES RURAIS
INVESTIMENTOS
TRANSFERÊNCIAS A MUNÍCIPIOS
TESOURO-VINCULADOS POR LEI ...................21.276,68
TOTAL .....................................2.166.629,98
Art. 2º Os créditos a que se refere o artigo anterior serão cobertos:
I)Pelos recursos provenientes de CONVÉNIO - C MJ-DRPF/DAER-PJ 002/99 -
Recurso 8021 - 210 ..........................111.082,00
II)Pelos recursos provenientes de PASSIVO
POTENCIAL DO EXERCÍCIO ANTERIOR - COMP FIN
UTIL REC HIDRIC - Recurso 295 - 400 ..........21.276,68
III) Pela redução das seguintes dotações orçamentárias:
SECRETARIA DA JUSTICA E DA SEGURANCA - POLÍCIA CIVIL 1204.06018101695502 - REFORMAS E CONSTRUÇÕES DE NOVAS UNIDADES PARA A POLICIA CIVIL
INVESTIMENTOS
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-LIVRES ..............................134.271,30
SECRETARIA DA COORDENAÇÃO E PLANEJAMENTO
1301.04012201382154 - GERENCLAMENTO ADMINISTRATIVO DA SCP
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-LIVRES ..............................350.000,00
INVESTIMENTOS
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-LIVRES ..............................300.000,00
1301.04012101402698 - IMPLANTAÇÃO DE NOVAS TECNOLOGIAS DE GESTÃO
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-LIVRES ..............................200.000,00
INVESTIMENTOS
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-LIVRES ..............................650.000,00
SUPERINTENDÊNCIA DE PORTOS E HIDROVIAS
1836.26078402524221 - MANUTENÇÃO DOS CANAIS DE NAVEGAÇÃO DO LAGO GUAÍBA, CANAL SÃO GONÇALO E RIOS JACUÍ E GRAVATAÍ.
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICAÇÕES DIRETAS
PRÓPRIOS DA AUTARQUIA .......................400.000,00
TOTAL .....................................2.166.629,98
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Palácio Piratini, em Porto Alegre, 15 de abril 2004.
Art. 1
Art. 2
Art. 3
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Nenhum Ato.