Decreto nº 43.056/2004
ABRE CRÉDITOS SUPLEMENTARES NO ORÇAMENTO DO ESTADO.
DECRETO Nº 43.056, DE 27 D E ABRIL DE 2004.
ABRE CRÉDITOS SUPLEMENTARES NO ORÇAMENTO DO ESTADO.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 82, inciso V, da Constituição do Estado e de acordo com a LEI Nº 12.020 , de 12 de dezembro de 2003, e LEI Nº 11.946 , de 1º de agosto de 2003, DECRETA:
Art. 1º Ficam abertos, no orçamento do Estado, créditos suplementares no montante de R$ 4.342.382,82 (quatro milhões, trezentos e quarenta e dois mil, trezentos e oitenta e dois reais e oitenta e dois centavos), com as seguintes classificações orçamentárias:
SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE - FUNDO DE INVESTIMENTOS DE RECURSOS HÍDRICOS
0598.18054202025561 - IMPLANTAÇÃO DA ESTRUTURA INSTITUCIONAL DO SISTEMA ESTADUAL DE RECURSOS HÍDRICOS
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
TRANSFERÊNCIAS A INSTITUIÇÕES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS
TESOURO-VINCULADOS POR LEI ................380.000,00
DEPARTAMENTO AUTÔNOMO DE ESTRADAS DE RODAGEM - DAER
1835.26078200433158 - CONSTRUÇÃO E REPAROS DE OBRAS DE ARTE ESPECIAIS
INVESTIMENTOS
APLICAÇÕES DIRETAS
PRÓPRIOS DA AUTARQUIA .....................126.708,12
1835.26078200433160 - CONSERVAÇÃO DE RODOVIAS
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICAÇÕES DIRETAS
PROPRIOS DA AUTARQUIA ......................51.463,00
1835.26078200433162 - CONVÊNIOS COM OUTROS ÓRGÃOS GOVERNAMENTAIS
INVESTIMENTOS
TRANSFERÊNCIAS A MUNICÍPIOS
PROPRIOS DA AUTARQUIA .....................600.000,00
INVESTIMENTOS
APLICAÇÕES DIRETAS
CONVÊNIOS .................................634.211,70
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO
1901.12012201566956 - A INFORMÁTICA NA GESTÃO EDUCACIONAL
INVESTIMENTOS
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUIÇÃO ......300.000,00
FUNDAÇÃO ESTADUAL DE PRODUÇÃO E PESQUISA EM SAÚDE - FEPPS
2069.10030200703249 - IMPLEMENTAÇÃO DA REDE DE LABORATÓRIOS DE SAÚDE PÚBLICA
INVESTIMENTOS
APLICAÇÕES DIRETAS
CONVÊNIOS ..................................20.000,00
SECRETARIA ESTADUAL DA SAÚDE - FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE
2095.10030102336254 - ATENÇÃO INTEGRAL A SAÚDE DO ADULTO
INVERSÕES FINANCEIRAS
TRANSFERÊNCIAS A INSTITUIÇÕES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS
CONVÊNIOS .................................300.000,00
FUNDAÇÃO DE ATENDIMENTO SÓCIO-EDUCATIVO DO RIO GRANDE DO SUL - FASE
2158.08024301414438 - APOIO ADMINISTRATIVO - FASE
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-LIVRES ............................400.000,00
SECRETARIA DAS OBRAS PÚBLICAS E SANEAMENTO
2201.17051101885536 - SANEAMENTO BÁSICO PARA PEQUENAS COMUNIDADES RURAIS
INVESTIMENTOS
TRANSFERÊNCIAS A MUNICÍPIOS
TESOURO-VINCULADOS POR LEI ..............1.500.000,00
2201.17054401895537 - SANEAMENTO BÁSICO URBANO E RURAL PARA REDUÇÃO DA POLUIÇÃO HÍDRICA E AMBIENTAL
INVESTIMENTOS
TRANSFERÊNCIAS A MUNICÍPIOS
TESOURO-VINCULADOS POR LEI .................30.000,00
TOTAL ...................................4.342.382,82
Art. 2º Os créditos a que se refere o artigo anterior serão cobertos:
I - pelos recursos provenientes de CONVÊNIO -
CONV MS-ANVS - CA 6/99-19 - Recurso 1465 -
210 .......................................20.000,00;
II - pelos recursos provenientes de PASSIVO
POTENCIAL DO EXERCÍCIO ANTERIOR - CONVÊNIO
MS/SSMA 2552/98 - Recurso 1060 - 400 .....300.000,00;
III - pelos recursos provenientes de
PASSIVO POTENCIAL DO EXERCÍCIO ANTERIOR -
COMP FIN UTIL REC HIDRIC - Recurso 295 -
400 ....................................1.530.000,00;
IV - pelos recursos provenientes de PASSIVO
POTENCIAL DO EXERCÍCIO ANTERIOR - REC PRÓPRIOS -
AUTARQUIAS - DEPARTAMENTO AUTÔNOMO DE ESTRADAS
DE RODAGEM - DAER - Recurso 8000 - 400 ...600.000,00;
V - pelos recursos provenientes de PASSIVO
POTENCIAL DO EXERCÍCIO ANTERIOR - MULTAS
CONTROL ELETR-DAER - Recurso 8016 - 400 ....51.463,00;
VI - pelos recursos provenientes de PASSIVO
POTENCIAL DO EXERCÍCIO ANTERIOR - C MJ-DRPF/
DAER-PJ 002/99 - Recurso 8021 - 400 .......634.211,70;
VII - pela redução das seguintes dotações orçamentárias:
SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE - FUNDO DE INVESTIMENTOS DE RECURSOS HÍDRICOS
0598.18054402036204 - IMPLANTAÇÃO DOS INSTRUMENTOS DE GESTÃO DE RECURSOS HÍDRICOS
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS POR LEI ................380.000,00
DEPARTAMENTO AUTÔNOMO DE ESTRADAS DE RODAGEM - DAER
1835.26078200433161 - PEDÁGIO POR ADMINISTRAÇÃO DIRETA (COMUNITÁRIOS)
INVESTIMENTOS
APLICAÇÕES DIRETAS
PRÓPRIOS DA AUTARQUIA .....................126.708,12
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO
1901.12012201566956 - A INFORMÁTICA NA GESTÃO EDUCACIONAL
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUIÇÃO ......300.000,00
FUNDAÇÃO DE ATENDIMENTO SÓCIO-EDUCATIVO DO RIO GRANDE DO SUL - FASE
2158.08024300524350 - ATENDIMENTO SÓCIO-EDUCATIVO
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-LIVRES ............................400.000,00
TOTAL ...................................4.342.382,82
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
PALÁCIO PIRATINI, em Porto Alegre, 27 de abril de 2004.
Art. 1
Art. 2
Art. 3
×
Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Nenhum Ato.