Decreto nº 43.073/2004
TRANSFORMA ESCOLA DE ENSINO FUNDAMENTAL, LOCALIZADA NO MUNICÍPIO DE URUGUAIANA, EM ESCOLA DE ENSINO MÉDIO.
DECRETO Nº 43.073, DE 30 DE ABRIL DE 2004.
TRANSFORMA ESCOLA DE ENSINO FUNDAMENTAL, LOCALIZADA NO MUNICÍPIO DE URUGUAIANA, EM ESCOLA DE ENSINO MÉDIO.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 82, incisos V e VII, da Constituição do Estado, e nos termos do Parecer nº 227/04, do Conselho Estadual de Educação, DECRETA:
Art. 1º A Escola Estadual de Ensino Fundamental Professora Lília Guimarães, localizada no Município de Uruguaiana, fica transformada em Escola de Ensino Médio, ficando mantida a mesma denominação.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
PALÁCIO PIRATINI, em Porto Alegre, 30 de abril de 2004.
Art. 1
Art. 2
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Nenhum Ato.