Decreto nº 43.074/2004
EXTINGUE ESTABELECIMENTO DE ENSINO.
DECRETO Nº 43.074, DE 30 DE ABRIL DE 2004.
EXTINGUE ESTABELECIMENTO DE ENSINO.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 82, incisos V e VII, da Constituição do Estado , e nos termos, do Parecer Nº 253 /2000 e do Parecer Nº 224/04, ambos do Conselho Estadual de Educação, DECRETA:
Art. 1º Fica extinta a Escola Estadual de Ensino Fundamental 15 de Janeiro, criada pelo Decreto nº 12.206 , de 23 de março de 1961, denominada pelo DECRETO Nº 19.396 de 18 de novembro de 1968, e reorganizada pelo DECRETO Nº 28.166 , de 16 de janeiro de 1979, alterada sua designação pela Portaria SE nº 56 , de 23 de fevereiro de 2001, retificada pela Apostila nº 199, de 4 de junho de 2001, em virtude de ter cessado suas atividades em 10 de abril de 2003.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário
PALÁCIO PIRATINI, em Porto Alegre, 30 de abril de 2004.
Art. 1
Art. 2
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Decreto nº 12206/1961 de //