Decreto nº 43.075/2004
HOMOLOGA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA NOS MUNICÍPIOS DE VISTA GAÚCHA, MORRO REDONDO, CRISSIUMAL, SÃO VICENTE DO SUL, CASCA, AGUDO, PIRATINI, SÃO JOSÉ DO OURO, RIO DOS ÍNDIOS, NONOAI, HERVAL, ERECHIM, SÃO JOSÉ DO NORTE, SOLEDADE, CACHOEIRA DO SUL, ESTAÇÃO, CANUDOS DO VALE, GETÚLIO VARGAS, GUAPORÉ, DERRUBADAS, CAMPO NOVO, CAÇAPAVA DO SUL, SANTANA DA BOA VISTA, SANTA MARIA, ARROIO GRANDE, MARCELINO RAMOS, VENÂNCIO AIRES, ENTRE-IJUÍS, SÃO LUIZ GONZAGA, AUGUSTO PESTANA, VILA NOVA DO SUL, MARAU, CAIÇARA, TRINDADE DO SUL, BOA VISTA DAS MISSÕES, PLANALTO, GRANADO DOS LOUREIROS, NOVO CABRAIS, TRÊS ARROIOS, CATUÍPE, ALPESTRE, LAJEADO DO BUGRE E RESTINGA SÊCA.
DECRETO Nº 43.075, DE 30 DE ABRIL DE 2004.
HOMOLOGA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA NOS MUNICÍPIOS DE VISTA GAÚCHA, MORRO REDONDO, CRISSIUMAL, SÃO VICENTE DO SUL, CASCA, AGUDO, PIRATINI, SÃO JOSÉ DO OURO, RIO DOS ÍNDIOS, NONOAI, HERVAL, ERECHIM, SÃO JOSÉ DO NORTE, SOLEDADE, CACHOEIRA DO SUL, ESTAÇÃO, CANUDOS DO VALE, GETÚLIO VARGAS, GUAPORÉ, DERRUBADAS, CAMPO NOVO, CAÇAPAVA DO SUL, SANTANA DA BOA VISTA, SANTA MARIA, ARROIO GRANDE, MARCELINO RAMOS, VENÂNCIO AIRES, ENTRE-IJUÍS, SÃO LUIZ GONZAGA, AUGUSTO PESTANA, VILA NOVA DO SUL, MARAU, CAIÇARA, TRINDADE DO SUL, BOA VISTA DAS MISSÕES, PLANALTO, GRANADO DOS LOUREIROS, NOVO CABRAIS, TRÊS ARROIOS, CATUÍPE, ALPESTRE, LAJEADO DO BUGRE E RESTINGA SÊCA.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 82, inciso V, da Constituição do Estado , e de conformidade com o artigo 12 do Decreto Federal nº 895 /1993, de 16 de agosto de 1993, e com a Resolução nº 3/1999 do Conselho Nacional de Defesa Civil,
considerando as condições climáticas adversas, caracterizadas como estiagem que resultaram em danos e prejuízos em diversas localidades de Municípios do Estado;
considerando que os prejuízos resultantes estão devidamente documentados nos Relatórios de Avaliação acostados nos Expedientes e constatados pelo Órgão de Coordenação da Defesa Civil Estadual:
considerando que de acordo com a Resolução nº 3/1999, de 2 de julho de 1999, do Conselho Nacional de Defesa Civil, o nível de intensidade do desastre foi de grande porte (nível III);
considerando a ocorrência de danos humanos, além de prejuízos econômicos e sociais, DECRETA:
Art. 1º Ficam homologados os Decretos Municipais expedidos pelos Prefeitos Municipais de Vista Gaúcha, Morro Redondo, Crissiumal, São Vicente do Sul, Casca, Agudo, Piratini, São José do Ouro, Rio dos Índios, Nonoai, Herval, Erechim, São José do Norte, Soledade, Cachoeira do Sul, Estação, Canudos do Vale, Getúlio Vargas, Guaporé, Derrubadas, Campo Novo, Caçapava do Sul, Santana da Boa Vista, Santa Maria, Arroio Grande, Marcelino Ramos, Venâncio Aires, Entre-Ijuís, São Luiz Gonzaga, Augusto Pestana, Vila Nova do Sul, Marau, Caiçara, Trindade do Sul, Boa Vista das Missões, Planalto, Gramado dos Loureiros, Novo Cabrais, Três Arroios, Catuípe, Alpestre, Lajeado do Bugre e Restinga Sêca:
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| Expediente nº | Município |Decreto Municipal nº | Prazo | Área |
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|2319-08.01/04-1|Vista Gaúcha | 07 /2004 de 18 de mar-|Noventa dias|Zona rural nas localidades de Bar-|
| | |ço de 2004. | |reiro , Três Bocas , Linha Bonita,|
| | | | |Saudades da Serra , Linha São Mi-|
| | | | |guel, Pouso Alegre, Linha Progres-|
| | | | |so, Lajeado, Saltinho da Guarita ,|
| | | | |Esquina Lovato,Bom Plano,Linha Ti-|
| | | | |gre I, Linha Tigre II, Alta União,|
| | | | |Tiradentes , Linha Kennedy , Linha|
| | | | |Ferla e Linha Crespam. |
|---------------|-------------|---------------------|------------|----------------------------------|
|2298-08.01/04-5|Morro Redondo| 1.939 /2004 , de 12 de|Noventa dias|Zona rural nas localidades de Co -|
| | |março de 2004. | |lônia de São Pedro,Santa Bernardi-|
| | | | |na, Rincão da Caneleira,São Domin-|
| | | | |gos, Cachoeira, Campestre,Santo A-|
| | | | |mor, Açoita Cavalo, Capela da Bue-|
| | | | |na, Reserva Colorado,Cerro da Bue-|
| | | | |na, Afonso Pena e Passo do Valdez.|
|---------------|-------------|---------------------|------------|----------------------------------|
|2308-08.01/04-7|Crissiumal | 019 /2004,de 5 de mar-|Sessenta di-|Zona urbana e zona rural nas loca-|
| | |ço de 2004. |as |lidades de Vista Alegre, Vista No-|
| | | | |va, Nova Trentini, Zona Weber, La-|
| | | | |jeado Tigre, Cab. São Vicente, La-|
| | | | |jeado Turmeiro, Linha Brasil, La -|
| | | | |jeado Tigrinho, Lajeado Boi , Bela|
| | | | |Vista Schimidt, Salgadinho,São Vi-|
| | | | |cente, Linha Pinto, Paca, Barra do|
| | | | |Reuno , Torro Preto , Bela Vista|
| | | | |Bremm, Lajeado Bugre, Lajeado Her-|
| | | | |vas,Ressaca do Bugre,Lajeado Nass,|
| | | | |Lajeado Fazenda, Ressaca do Buri-|
| | | | |cá, Barra do Buricá , Lajeado Joa-|
| | | | |quina, Lajeado Leandro,Esquina Ga-|
| | | | |úcha, Lajeado Jacaré, Canhada Fun-|
| | | | |da, Três Ilhas,Esquina Cardoso,Na-|
| | | | |vegantes, Barra do Lajeado Grande,|
| | | | |Lajeado Sussuaiá, Barra do Caçado,|
| | | | |Vila Bender, Sussuaizinho, Boa Es-|
| | | | |perança , Lajeado Caçador, São Se-|
| | | | |bastião , Guabirova, Esquina Vidal|
| | | | |de Negreiros, Esquina Butiá, Linha|
| | | | |Principal, Linha Concórdia , Santo|
| | | | |Antônio, Lajeado Grande,Alto Cris-|
| | | | |siumal , Esquina Torquinst, Linha|
| | | | |Porto Alegre, Mato Queimado, Laje-|
| | | | |ado Crissiumal , Linha Seca, Zona|
| | | | |Quantz,Vila Mirim,Esquina Uruguai,|
| | | | |Lajeado Mendonça, Lajeado Teimoso,|
| | | | |Barra do Mirim e Vila Planalto. |
|---------------|-------------|---------------------|------------|----------------------------------|
|2406-08.01/04-0|São Vicente | 030 /2004 , de 23 de|Sessenta di-|Zona rural nas localidades de Rin-|
| |do Sul |março de 2004. |as |cão das Flores, São Rafael, Ibiro-|
| | | | |cai , Chão Duro, Salsinho, Rincão|
| | | | |dos Weiss, São Miguel, Cavajuretã,|
| | | | |Palma, Timbaúva,Rincão dos Rumpel,|
| | | | |Timbaúva dos Meios, Passo da Santa|
| | | | |Vitória,Loreto,Duas Restingas, Pi-|
| | | | |cada dos Farrapos, Dois Irmãos e|
| | | | |Glória |
|---------------|-------------|---------------------|------------|----------------------------------|
|2200-08.01/04-7|Casca | 1.316 /2004, de 25 de |Noventa dias|Zona rural. |
| | |março de 2004. | | |
|---------------|-------------|---------------------|------------|----------------------------------|
|2407-08.01/04-2|Agudo | 041 /2004, de 16 de a-|Noventa dias|Zona rural |
| | |bril de 2004. | | |
|---------------|-------------|---------------------|------------|----------------------------------|
|2405-08.01/04-7|Piratini | 038 /2004, de 5 de |Noventa dias|Zona rural |
| | |março de 2004. | | |
|---------------|-------------|---------------------|------------|----------------------------------|
|2222-08.01/04-6|São José do| 1513 /2004 de 15 de |Sessenta di-|Zona rural |
| |Ouro |março de 2004. |as | |
|---------------|-------------|---------------------|------------|----------------------------------|
|2318-08.01/04-9|Rio dos Índi-| 006 /2004, de 8 de |Noventa dias|Zona urbana e zona rural nas loca-|
| |os |março de 2004. | |lidades de Linha Saltinho, I e II,|
| | | | |Linha Uru , Linha Limoeiro , Linha|
| | | | |Fátima , Linha Sbarain , Linha São|
| | | | |Miguel , Encruzilhada Bela Vista ,|
| | | | |Linha São Sebastião, Linha Santa|
| | | | |Cecília , Linha Bom Retiro, Linha|
| | | | |Porto Caxambú, Linha Chalana, Cer-|
| | | | |ro Azul, Linha Batinga, Linha São|
| | | | |Valentin, Linha Ferrão, Linha Le -|
| | | | |mes, Santa Ana, reserva Indígena e|
| | | | |Barra da Foice |
|---------------|-------------|---------------------|------------|----------------------------------|
|2317-08.01/04-6|Nonoai | 05 /2004, de 30 de |Noventa dias|Zona rural nas localidades de Li -|
| | |março de 2004. | |nha São José, Linha Ipiranga, Li -|
| | | | |nha São Roque, Linha Canhafé, Li -|
| | | | |nha Passo do Cervo, Linha Fávero,|
| | | | |Linha Menezes , Linha Muller Linha|
| | | | |Invernada Seca, Linha Estivinha I,|
| | | | |Linha Estivinha II,Linha Ronda,Li-|
| | | | |nha Canhada Funda, Linha Bedin,Li-|
| | | | |nha Tope da Serra,Linha Olhos D`á-|
| | | | |gua, Linha Della Torre,Linha Faxi-|
| | | | |nal dos Lopes , Linha Tope da Cha-|
| | | | |lana e Linha da Chalana II. |
|---------------|-------------|---------------------|------------|----------------------------------|
|2401-08.01/04-6|Herval | 014 /2004 , de 29 de|Noventa dias|Zona rural nos Distritos de Basí -|
| | |2004. | |lio Cerro Chato , Jaguarão Chico,|
| | | | |Cochilha do Lajeado, Mingote e Bo-|
| | | | |te |
|---------------|-------------|---------------------|------------|----------------------------------|
|2303-08.01/04-3|Erechim | 2.872 /2004, de 14 de |Noventa dias|Zona rural. |
| | |abril de 2004. | | |
|---------------|-------------|---------------------|------------|----------------------------------|
|2302-08.01/04-3|São José do| 2971 /2004 de 10 de|Noventa dias|Zona rural |
| |Norte |março de 2004. | | |
|---------------|-------------|---------------------|------------|----------------------------------|
|2213-08.01/04-7|Soledade | 8650 /2004 de 30 de |Noventa dias|Zona rural |
| | |março de 2004. | | |
|---------------|-------------|---------------------|------------|----------------------------------|
|2322-08.01/04-4|Cachoeira do| 095 /2004 de 23 de |Noventa dias|Zona rural |
| |Sul |março de 2004. | | |
|---------------|-------------|---------------------|------------|----------------------------------|
|2295-08.01/04-7|Estação | 754 /2004, de 8 de a -|Noventa dias|Zona rural |
| | |bril de 2004. | | |
|---------------|-------------|---------------------|------------|----------------------------------|
|2296-08.01/04-0|Canudos do |155. 01 /2004 de 2 de |Sessenta di-|Zona urbana e zona rural |
| |Vale |abril de 2004. |as | |
|---------------|-------------|---------------------|------------|----------------------------------|
|2220-08.01/04-0|Getulio Var -| 2.060 /2004, de 12 de |Noventa dias|Zona rural |
| |gas |março de 2004. | | |
|---------------|-------------|---------------------|------------|----------------------------------|
|2364-08.01/04-7|Guaporé | 3524 /2004 de 26 de|Noventa dias|Zona rural |
| | |março de 2004. | | |
|---------------|-------------|---------------------|------------|----------------------------------|
|2305-08.01/04-9|Derrubadas | 012 /2004 de 26 de |Noventa dias|Zona rural nas localidades de Ce -|
| | |março de 2004. | |dro Marcado, Santa Fé , Belo Hori-|
| | | | |zonte, Barra da Bonita,Cotovelo do|
| | | | |Parizinho, Dois Marcos , Três Mar-|
| | | | |cos, Linha Bonifácio , Linha Lebre|
| | | | |Desimigrados , Centro Novo , Barra|
| | | | |Grande, Linha Jaques,Linha São Se-|
| | | | |pé, Alto Bela Vista, Esquina Colo-|
| | | | |rada, Alta Colorada, Linha Mayer ,|
| | | | |Linha Brasil, Concórdia , Barra do|
| | | | |Cedro, Legado Librino, Olhos D`á -|
| | | | |gua e Herval Novo |
|---------------|-------------|---------------------|------------|----------------------------------|
|2313-08.01/04-5|Campo Novo | 006 /2004 de 11 de |Noventa dias|Zona rural nas localidades de Vila|
| | |março de 2004. | |Turvo, Sítio Bindé, Capão Grande,|
| | | | |Pasta Mecânica , Passo da Divisa,|
| | | | |São Cristóvão, Linha São Pedro,Be-|
| | | | |la União, Portão da Mortandade,Sí-|
| | | | |tio Correia,Sítio Mota,Rincão Rei-|
| | | | |uno , Vila Industrial e Nova Boa|
| | | | |Vista. |
|---------------|-------------|---------------------|------------|----------------------------------|
|2294-08.01/04-4|Caçapava do | 1458 /2004 de 15 de|Noventa dias|Zona rural |
| |Sul |março de 2004 | | |
|---------------|-------------|---------------------|------------|----------------------------------|
|2299-08.01/04-8|Santana da | 1.489 /2004, de 23 de |Noventa dias|Zona urbana e zona rural |
| |Boa Vista |março de 2004. | | |
|---------------|-------------|---------------------|------------|----------------------------------|
|2293-08.01/04-1|Santa Maria | 074 /2004 de 6 de |Noventa dias|Zona rural |
| | |abril de 2004. | | |
|---------------|-------------|---------------------|------------|----------------------------------|
|2300-08.01/04-5|Arroio Grande| 039 /2004, de 29 de |Noventa dias|Zona rural nas localidades de 2º|
| | |março de 2004. | |Distrito, 3º Distrito, Distrito de|
| | | | |Mauá, Distrito de Pedreiras e Dis-|
| | | | |trito de Santa Isabel. |
|---------------|-------------|---------------------|------------|----------------------------------|
|2365-08.01/04-0|Marcelino Ra-| 019 /2004 de 5 de mar-|Noventa dias|Zona rural |
| |mos |ço de 2004. | | |
|---------------|-------------|---------------------|------------|----------------------------------|
|2310-08.01/04-7|Entre-Ijuís | 010 /2004 de 1 de |Noventa dias|Zona urbana e zona rural nas loca-|
| | |março de 2004 | |lidades de Carajá,Esquina Missões,|
| | | | |Esquina Rondinha, Serra de Baixo ,|
| | | | |Colônia, Mousquer,Esquina Marcelo,|
| | | | |Esquina Central , Esquina Gaúcha ,|
| | | | |Esquina Primavera,Esquina Caragua-|
| | | | |taí,São João Batista, Esquina Kon-|
| | | | |rad,Esquina Boa Vista e Ressaca do|
| | | | |Faxinal |
|---------------|-------------|---------------------|------------|----------------------------------|
|2312-08.01/04-2|São Luiz Gon-| 2.405 /2004, de 27 de |Noventa dias|Zona urbana e zona rural |
| |zaga |fevereiro de 2004 | | |
|---------------|-------------|---------------------|------------|----------------------------------|
|2304-08.01/04-6|Augusto Pes -| 1273 /2004 de 8 de |Noventa dias|Zona rural,nas localidades de Mar-|
| |tana |março de 2004 | |meleiro,Rincão Comprido,Linha Pro-|
| | | | |gresso, Bom Princípio , Rincão dos|
| | | | |Ferreira,, Linha São João , Rondi-|
| | | | |nha, Esquina Renz, Ijuizinho, Rin-|
| | | | |cão dos Muller , Linha Santo Antô-|
| | | | |nio, Esquina Gaúcha , Rincão Seco,|
| | | | |Ponte do Ijuizinho, Cambará, Para-|
| | | | |íso , Rosário , São Miguel, Arroio|
| | | | |Bonito, Sede Velha, Rincão dos Me-|
| | | | |negol, Rincão do Progresso , Ponte|
| | | | |Branca, Boca da Picada,Fundo Gran-|
| | | | |de, Fundo Alegre,Rincão dos Klein,|
| | | | |Rincão dos Bazana e Rincão dos|
| | | | |Bernardi. |
|---------------|-------------|---------------------|------------|----------------------------------|
|2404-08.01/04-4|Vila Nova do| 003 /2004 de 12 de |Noventa dias|Zona urbana e zona rural, nas lo -|
| |Sul |março de 2004 | |calidades de Buriti , Laranjeira ,|
| | | | |Rincão dos Azambujas, Potreiros,A-|
| | | | |lojamento , Cerca de Pedra , Santa|
| | | | |Terezinha, Cambai, Passo do Rocha,|
| | | | |Três Passos , Rincão dos Vieiras ,|
| | | | |Passo dos Leites e Rincão dos Mo-|
| | | | |raes |
|---------------|-------------|---------------------|------------|----------------------------------|
|2211-08.01/04-1|Marau | 3.327 /2004, de 30 de |Noventa dias|Zona rural |
| | |março de 2004 | | |
|---------------|-------------|---------------------|------------|----------------------------------|
|2309-08.01/04-0|Caiçara | 001 /2004 de 10 de |Noventa dias|Zona urbana e zona rural nas loca-|
| | |março de 2004 | |lidades de Linha Pescoço,Linha Ca-|
| | | | |tres, Linha Boa Vista do Pardo,Li-|
| | | | |nha Maurina,Linha Sobra,Linha Bar-|
| | | | |ra do Pardo,Distrito de Iquaçu,Li-|
| | | | |nha Alves, Linha Casa de Barro Li-|
| | | | |nha Bonita,Linha Cassol,Linha Cai-|
| | | | |xão do Pardo, Linha Lazzari, Linha|
| | | | |Santa Lúcia,Linha Tigre,Linha Ste-|
| | | | |fanello,Linha Macuco,Linha Roggea,|
| | | | |Linha Dalla Costa , Linha Bonatti,|
| | | | |Linha Fabris, Linha Marchioro, Li-|
| | | | |nha Lazzaritto, Linha Pedreira,Li-|
| | | | |nha Perlin, Linha Angico da Sauda-|
| | | | |de, Linha Sanga da Vitária , Linha|
| | | | |Dalmolin, Linha Paloski, Linha Pe-|
| | | | |rau, Linha Caracol, Linha Canela ,|
| | | | |Linha Baldissera,Linha Forquilhas,|
| | | | |Linha Pioneiro, Linha Moraes , Li-|
| | | | |nha Bisognin,Linha Três Lourinhos,|
| | | | |Linha Matias, Linha Barra Nova,Li-|
| | | | |nha Rocha, Linha João Pedro, Linha|
| | | | |Guerreiro e Linha Napoleão |
|---------------|-------------|---------------------|------------|----------------------------------|
|2325-08.01/04-2|Trindade do | 011 /2004 de 8 de mar-|Noventa dias|Zona rural, nas localidades de Li-|
| |Sul |ço de 2004 | |nha Colônia Nova,Linha Barra Seca,|
| | | | |Linha Rosseto, Linha Demétrio, Li-|
| | | | |nha Arese, Linha Campina de Pedras|
| | | | |I, Linha de Pedras II, Linha Barra|
| | | | |Grande, Linha Girau I, Linha Girau|
| | | | |II,Linha Bonita I,Linha Bonita II,|
| | | | |Linha Caturrita I, Linha Caturrita|
| | | | |II, Linha São Vicente,Linha Filis-|
| | | | |bina, Linha Cachoeira I, Linha Ca-|
| | | | |choeira II , Linha Passo do Lobo,|
| | | | |Linha São Paulo, Linha Gastão, Li-|
| | | | |nha Baú I,Linha Baú II Assentamen-|
| | | | |to 29 de Outubro, Linha Barrinha e|
| | | | |Linha Fátima |
|---------------|-------------|---------------------|------------|----------------------------------|
|2321-08.01/04-1|Boa Vista das| 12 /2004 de 8 de março|Noventa dias|Zona rural, nas localidades de Li-|
| |Missões |de 2004 | |nha Pinheirinho, São José,Mont Se-|
| | | | |rrat, Matias de Bem , Santa Rita ,|
| | | | |Santa Rosa, São Marcos, São João e|
| | | | |Guilherme Siqueira |
|---------------|-------------|---------------------|------------|----------------------------------|
|2314-08.01/04-8|Planalto | 006 /2004,de 9 de mar-|Noventa dias|Zona rural , nas localidades de 1º|
| | |ço de 2004 | |Seção, Santa Lúcia, Santa Cruz,Al-|
| | | | |vorada, Caravagio,Linha de Cesaro,|
| | | | |Barra Bonita, Linha da Gruta, San-|
| | | | |ga do Meio, São Luiz, Botafogo,Pi-|
| | | | |nhalzinho 1, Pinhalzinho 2 , 21 de|
| | | | |Abril , Sanga da Borja , Linha Pe-|
| | | | |dreira , Vila Cruzeiro, 4ª Seção,|
| | | | |Barra do Tamanduá, Santo Antônio ,|
| | | | |São Raimundo, São Roque, São José,|
| | | | |São Valentim, Jacutinga, Salto Ve-|
| | | | |lho, Linha Divino e Sete de Setem-|
| | | | |bro |
|---------------|-------------|---------------------|------------|----------------------------------|
|2320-08.01/04-9|Gramado dos | 04 /2004,de 10 de mar-|Noventa dias|Zona rural, nas localidades de Li-|
| |Loureiros |ço de 2004 | |nha Alto Alegre, Aguinhas,Tavares,|
| | | | |Vista Alegre , Barrinha , Barrinha|
| | | | |Alegre, Área Indígena, Assentamen-|
| | | | |to Novo Gramado, Rincão Alegre,En-|
| | | | |cruzilhada dos Ribeiros, Encruzi -|
| | | | |lhada dos Ribeiros, Taquarussuzi-|
| | | | |nho, Linha Serpa, Ouro Verde , Li-|
| | | | |nha Loureiro, Daer e Figueiró |
|---------------|-------------|---------------------|------------|----------------------------------|
|2323-08.01/04-7|Novo Cabrais | 341 /2004 de 23 de |Sessenta di-|Zona urbana e zona rural |
| | |março de 2004 |as | |
|---------------|-------------|---------------------|------------|----------------------------------|
|2324-08.01/04-0|Três Arroios | 1079 /2004, de 25 de |Noventa dias|Zona rural |
| | |março de 2004 | | |
|---------------|-------------|---------------------|------------|----------------------------------|
|2315-08.01/04-0|Catuípe | 19 /2004 de 19 de 2004|Noventa dias|Zona rural |
|---------------|-------------|---------------------|------------|----------------------------------|
|2306-08.01/04-1|Alpestre | 787 /2004,de 8 de mar-|Noventa dias|Zona rural,nas localidades de Vol-|
| | |ço de 2004 | |ta Grande,Dom José, Taquarussú,Al-|
| | | | |to Alegre,Encruzilhada Gaúcha,Bar-|
| | | | |ra Grande, Sertãozinho, Farinhas ,|
| | | | |Alto Farinhas, São Roque, Saltinho|
| | | | |do Café, Cacique, Linha Barcki,Al-|
| | | | |to Feliz, Lagoa da Turca,Dois Mar-|
| | | | |cos, Lajeado das Taipas, Linha Pi-|
| | | | |nheirinho, Lajeado e Estreito,San-|
| | | | |ta Terezinha, Sanga dos Terra, Li-|
| | | | |nha Mocelin e Sanga Leonardo |
|---------------|-------------|---------------------|------------|----------------------------------|
|2307-08.01/04-4|Lajeado do | 06 /2004 de 11 de mar-|Noventa dias|Zona urbana e zona rural nas loca-|
| |Bugre |ço de 2004 | |lidades de Linha Graminho,Nota,La-|
| | | | |jeado do Vieiras, Korsak , Esquina|
| | | | |Umbú, Esquina Martins,Santo André,|
| | | | |Picada Grande, Cordilheira, Desco-|
| | | | |vi, Macaco , Sanga dos Silva, Lau-|
| | | | |ter, Ardenghi e Duranti. |
|---------------|-------------|---------------------|------------|----------------------------------|
|2403-08.01/04-1|Restinga Sêca| 23 /2004 de 30 de mar-|Noventa dias|Zona rural, nas localidades de Ja-|
| | |ço de 2004 | |cuí, Bom Retiro, Estiva, Espigão ,|
| | | | |Araçá, Boqueirão da Estiva, Fazen-|
| | | | |da do Sobrado, Três Ilhas,Sossego,|
| | | | |Guardinha, Passo das Tropas, Passo|
| | | | |da Laranjeira, Rincão das Palmas ,|
| | | | |Silêncio, Passo da Serraria, Barro|
| | | | |Vermelho , Vila Rosa , São Miguel,|
| | | | |Várzea do meio, Várzea dos Cunha ,|
| | | | |Campo Bonito, Três Vendas, São Ra-|
| | | | |fael, São Sebastião, São José,San-|
| | | | |ta Lúcia,Santuário,Fazenda São Pe-|
| | | | |dro, Lomba Alta,Coxilha do Osório,|
| | | | |Fazenda Santa Isabel , Aparecida ,|
| | | | |Pedregulho , Campo Novo, Rincão da|
| | | | |Glória, São Roque , Beirado, Lour-|
| | | | |des, Colônia Borges, Saúde , Passo|
| | | | |da Barca , Passo das Tunas, Rincão|
| | | | |dos Baldissera, Rincão dos Nunes ,|
| | | | |Buraco Fundo e Faxinalzinho |
|_______________|_____________|_____________________|____________|__________________________________|
Art. 2º Confirma-se, por intermédio deste Decreto de Homologação, que os atos oficiais de declaração de situação anormal estão de acordo com os critérios estabelecidos pelo Conselho Nacional de Defesa Civil e que, em conseqüência desta aprovação, passam a produzir os efeitos que lhe são próprios, no âmbito estadual.
Art. 3º Os órgãos do Sistema Nacional de Defesa Civil - SINDEC - sediados no território do Estado ficam autorizados a prestar apoio suplementar aos Municípios afetados pelos desastres, mediante prévia articulação com o Órgão de Coordenação do Sistema, em nível estadual, e de acordo com o planejado com a devida antecipação.
Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar dos atos declaratórios dos respectivos Prefeitos Municipais, devendo vigorar pelos prazos indicados no artigo 1º.
PALÁCIO PIRATINI, em Porto Alegre, 30 de abril de 2004.
Art. 1
Art. 2
Art. 3
Art. 4
×
Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Decreto nº 3/2004 de //
Decreto nº 12/2004 de //
Decreto nº 1458/2004 de //
Decreto nº 1489/2004 de //
Decreto nº 74/2004 de //
Decreto nº 39/2004 de //
Decreto nº 10/2004 de //
Decreto nº 2405/2004 de //
Decreto nº 1273/2004 de //
Decreto nº 3524/2004 de 26/03/2004
Decreto nº 3327/2004 de 30/03/2004
Decreto nº 1/2004 de //
Decreto nº 11/2004 de //
Decreto nº 4/2004 de //
Decreto nº 341/2004 de 23/03/2004
Decreto nº 1079/2004 de 25/03/2004
Decreto nº 787/2004 de //
Decreto nº 23/2004 de //
Decreto nº 5/2004 de //
Decreto nº 1939/2004 de //
Decreto nº 19/2004 de //
Decreto nº 30/2004 de //
Decreto nº 1316/2004 de //
Decreto nº 41/2004 de //
Decreto nº 38/2004 de //
Decreto nº 1513/2004 de //
Decreto nº 6/2004 de //
Decreto nº 7/2004 de //
Decreto nº 14/2004 de //
Decreto nº 2872/2004 de 14/04/2004
Decreto nº 2971/2004 de //
Decreto nº 8650/2004 de //
Decreto nº 95/2004 de //
Decreto nº 754/2004 de //
Decreto nº 2060/2004 de //