Decreto nº 43.081/2004
ABRE CRÉDITOS SUPLEMENTARES NO ORÇAMENTO DO ESTADO.
DECRETO Nº 43.081, DE 06 DE MAIO DE 2004.
ABRE CRÉDITOS SUPLEMENTARES NO ORÇAMENTO DO ESTADO.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 82, inciso V, da Constituição do Estado e de acordo com a LEI Nº 12.020 , de 12 de dezembro de 2003, LEI Nº 11.946 , de 1º de agosto de 2003, e LEI 12.067 , de 06 de abril de 2004. DECRETA:
Art. 1º Ficam abertos no orçamento do Estado créditos suplementares no montante de R$ 12.975.120,66 (doze milhões, novecentos e setenta e cinco mil, cento e vinte reais e sessenta e seis centavos), com as seguintes classificações orçamentárias.
SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE - FUNDO PRÓ-GUAÍBA
0584.18054202016192 SISTEMA DE INFORMAÇÃO GEOGRÁFICA DO PROGRAMA PRÓGUAÍBA (SIGPROGB)
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-CONTRAPARTIDA ..........................60.000,00
SECRETARIA DA JUSTIÇA E DA SEGURANÇA - FUNDO ESPECIAL DE SEGURANÇA PÚBLICA
1260.06012201386028 APOIO ADMINISTRATIVO DO IGP/FESP
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS POR LEI ..................2.061.739,29
1260.06018101696029 MANUTENÇÃO DA POLÍCIA CIVIL - FESP
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS POR LEI ..................1.982.665,83
1260.06012201386210 APOIO ADMINISTRATIVO DO ÓRGÃO CENTRAL - FESP
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS POR LEI ..................1.300.000,00
1250.06018101696566 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE POLICIA OSTENSIVA - BM/FESP
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS POR LEI ..................5.230.166,75
SECRETARIA DA COORDENAÇÃO E PLANEJAMENTO
1301.04012101305438 APOIO DE MODERNIZAÇÃO DOS SISTEMAS DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
TRANSFERÊNCIAS AO EXTERIOR
TESOURO-CONTRAPARTIDA .........................220.000,00
FUNDAÇÃO ESTADUAL DE PRODUÇÃO E PESQUISA EM SAÚDE - FEPPS
2069.10057100734384 IMPLEMENTAÇÃO DA PRODUÇÃO DE ANIMAIS DE LABORATÓRIO
INVESTIMENTOS
APLICAÇÕES DIRETAS
PRÓPRIOS DA FUNDAÇÃO ..........................140.000,00
FUNDAÇÃO DE ATENDIMENTO SÓCIO-EDUCATIVO DO RIO GRANDE DO SUL - FASE
2158.08024301414438 APOIO ADMINISTRATIVO - FASE
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-LIVRES .................................67.295,64
FUNDAÇÃO DE ESPORTE E LAZER DO RIO GRANDE DO SUL - FUNDERGS
2347.27081100594282 APOIO AO DESENVOLVIMENTO DO ESPORTE
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
TRANSFERÊNCIAS A MUNICIPIOS
CONVÊNIOS .....................................200.000,00
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
TRANSFERÊNCIAS A INSTITUIÇÕES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS
CONVÊNIOS ...................................1.200.000,00
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICAÇÕES DIRETAS
CONVÊNIOS .....................................200.000,00
SECRETARIA DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA
2501.19057101366065 CENTRO DE EXCELÊNCIA EM TECNOLOGIAS AVANÇADAS DO RS - CETA-RS
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
TRANSFERÊNCIAS A INSTITUIÇÕES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS
TESOURO-LIVRES ................................300.000,00
SECRETARIA DA HABITAÇÃO E DESENVOLVIMENTO URBANO
3201.16012201382145 FORMULAÇÃO E COORDENAÇÃO DA POLÍTICA GOVERNAMENTAL DA SEHADUR
INVESTIMENTOS
TRANSFERÊNCIAS A INSTITUIÇÕES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS
TESOURO-LIVRES .................................13.253,15
TOTAL ......................................12.975.120,66
Art. 2º Os créditos a que se refere o artigo anterior serão cobertos:
I)Pelos recursos provenientes de PASSIVO PO -
TENCIAL DO EXERCÍCIO ANTERIOR-REC OPERAC FESP
(BM) - Recurso 170 - 400 ....................5.230.166,75
II)Pelos recursos provenientes de PASSIVO PO-
TENCIAL DO EXERCÍCIO ANTERIOR-REC OPERAC FESP
(P CIVIL) - Recurso 171 - 400 ...............1.982.665,83
III)Pelos recursos provenientes de PASSIVO PO-
TENCIAL DO EXERCÍCIO ANTERIOR-REC OPERAC FESP
- CGP - Recurso 174 - 400 ...................2.061.739,29
IV)Pelos recursos provenientes de PASSIVO PO-
TENCIAL DO EXERCÍCIO ANTERIOR - C PARTE (FUN-
DESP FEDERAL - Recurso 7090 - 400 ...........1.600.000,00
V)Pelos recursos provenientes de PASSIVO PO -
TENCIAL DO EXERCÍCIO ANTERIOR-REC DETRAN/FESP
- Recurso 8008 - 400 ........................1.300.000,00
VI) Pela redução das seguintes dotações orçamentárias:
SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE - FUNDO PRÓ-GUAÍBA
0584.18054202016190 PLANO DIRETOR DA REGIÃO HIDROGRÁFICA DO GUAÍBA (RHG)
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-CONTRAPARTIDA ..........................60.000,00
SECRETARIA DA COORDENAÇÃO E PLANEJAMENTO
1301.04012101305438 APOIO DE MODERNIZAÇÃO DOS SISTEMAS DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-CONTRAPARTIDA .........................220.000,00
FUNDAÇÃO ESTADUAL DE PRODUÇÃO E PESQUISA EM SAÚDE - FEPPS
2069.10057100733266 ESTABELECIMENTO DE CULTIVO VEGETAL IN VTTRO
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICAÇÕES DIRETAS
PRÓPRIOS DA FUNDAÇÃO ...........................90.000,00
2069.10057100734384 IMPLEMENTAÇÃO DA PRODUÇÃO DE ANIMAIS DE LABORATÓRIO.
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICAÇÕES DIRETAS
PRÓPRIOS DA FUNDAÇÃO ...........................50.000,00
FUNDAÇÃO DE ATENDIMENTO SÓCIO-EDUCATIVO DO RIO GRANDE DO SUL - FASE
2158.08024300523171 AMPLIAÇÃO E READEQUAÇÃO DAS UNIDADES DE ATENDIMENTO
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-LIVRES .................................67.295,64
SECRETARIA DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA
2501.19057101366065 CENTRO DE EXCELÊNCIA EM TECNOLOGIAS AVANÇADAS DO RS - CEIA-RS
INVESTIMENTOS
TRANSFERÊNCIAS A INSTITUIÇÕES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS
TESOURO-LIVRES ................................300.000,00
SECRETARIA DA HABITAÇÃO E DESENVOLVIMENTO URBANO
3201.16012201382145 FORMULAÇÃO E COORDENAÇÃO DA POLÍTICA GOVERNAMENTAL DA SEHADUR
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-LIVRES .................................13.253,15
TOTAL ......................................12.975.120,66
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
PALÁCIO PIRATINI, em Porto Alegre, 06 de maio de 2004.
Art. 1
Art. 2
Art. 3
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Nenhum Ato.