Decreto nº 43.082/2004
ABRE CRÉDITOS SUPLEMENTARES NO ORÇAMENTO DO ESTADO.
DECRETO Nº 43.082, DE 06 DE MAIO DE 2004.
ABRE CRÉDITOS SUPLEMENTARES NO ORÇAMENTO DO ESTADO.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 82, inciso V, da Constituição do Estado e de acordo com a LEI Nº 12.020 , de 12 de dezembro de 2003, e LEI Nº 11.946 , de 1º de agosto de 2003, DECRETA:
Art. 1º Ficam abertos no orçamento do Estado créditos suplementares no montante de R$ 7.172.267,46 (sete milhões, cento e setenta e dois mil, duzentos e sessenta e sete reais e quarenta e seis centavos), com as seguintes classificações orçamentárias.
SECRETARIA DOS TRANSPORTES
1801.26078502266250 - REAVALIAÇÃO DO PLANO ESTRATÉGICO DE TRANSPORTES
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUIÇÃO ..........109.039,60
DEPARTAMENTO AUTÔNOMO DE ESTRADAS DE RODAGEM - DAER
1835.26078200433000 - RESTAURAÇÃO E MANUTENÇÃO DE RODOVIAS
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUIÇÃO ..........819.650,56
INVESTIMENTOS
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUIÇÃO ........1.127.483,21
1835.26078200433158 - CONSTRUÇÃO E REPAROS DE OBRAS DE ARTE ESPECIAIS
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUIÇÃO ...........36.800,00
INVESTIMENTOS
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUIÇÃO ..........683.500,00
1835.26078200433163 - CONSTRUÇÃO E REPAROS EM OBRAS DE ARTE DE RODOVIAS MUNICIPAIS.
INVESTIMENTOS
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUIÇÃO ...........43.200,00
1835.26078200433278 - CONSTRUÇÃO DA RODOVIA RS/118
INVESTIMENTOS
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUIÇÃO ..........241.800,00
1835.26054100444238 - MITIGAÇÃO DE ACIDENTES COM CARGAS PERIGOSAS
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUIÇÃO ...........29.500,00
INVESTIMENTOS
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUIÇÃO ...........96.000,00
1835.26012201414239 - ADMINISTRAÇÃO DO EDIFÍCIO SEDE
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUIÇÃO ..........332.403,78
1835.26078200434309 - RESTAURAÇÃO E MANUTENÇÃO DE RODOVIAS NA REGIÃO DO VALE DO TAQUARI
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUIÇÃO ............1.000,00
INVESTIMENTOS
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUIÇÃO ..........134.200,00
1835.26078200434310 - RESTAURAÇÃO E MANUTENÇÃO DE RODOVIAS NA REGIÃO DO ALTO JACUÍ
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUIÇÃO ............1.000,00
INVESTIMENTOS
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUIÇÃO ..........272.800,00
1835.26078200434311 - RESTAURAÇÃO E MANUTENÇÃO DE RODOVIAS NA REGIÃO SUL
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUIÇÃO ............1.000,00
INVESTIMENTOS
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUIÇÃO ..........176.600,00
1835.26078200434313 - RESTAURAÇÃO E MANUTENÇÃO DE RODOVIAS NA REGIÃO DO VALE DO RIO PARDO
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUIÇÃO ............1.000,00
INVESTIMENTOS
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUIÇÃO ..........164.200,00
1835.26078200437123 - CONSTRUÇÃO E REPAROS DE OBRAS DE ARTE ESPECIAIS
CONSULTA POPULAR
INVESTIMENTOS
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUIÇÃO ...........24.200,00
SUPERINTENDÊNCIA DE PORTOS E HIDROVIAS
1836.26078402533135 - TRANSFERÊNCIA DAS OPERAÇÕES DO CAIS MAUÁ PARA O CAIS NAVEGANTES.
INVESTIMENTOS
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUIÇÃO ........1.326.890,31
1836.26078402524222 - MANUTENÇÃO DOS CANAIS DE NAVEGAÇÃO DA LAGUNA DOS PATOS
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUIÇÃO ........1.550.000,00
TOTAL .......................................7.172.267,46
Art. 2º Os créditos a que se refere o artigo anterior serão cobertos:
I) Pelos recursos - CIDE-PLANOS ESTRATÉGICOS-
Recurso 220 - 200 .............................109.039,60
II. Pelos recursos - CIDE-PRMMRE-CONTRAP BIRD
- Recurso 227 - 200 .........................1.947.133,77
III. Pelos recursos -CIDE-INTERLIG MUNICÍPIOS
- Recurso 228 - 200 .........................2.239.203,78
IV)Pelos recursos - CIDE-OBRAS PORT E HIDR-ST
- Recurso 229 - 200 .........................2.876.890,31
TOTAL .......................................7.172.267,46
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
PALÁCIO PIRATINI, em Porto Alegre, 06 de maio de 2004.
Art. 1
Art. 2
Art. 3
×
Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Nenhum Ato.