Decreto nº 43.084/2004
ABRE CRÉDITOS SUPLEMENTARES NO ORÇAMENTO DO ESTADO.
DECRETO Nº 43.084, DE 06 DE MAIO DE 2004.
ABRE CRÉDITOS SUPLEMENTARES NO ORÇAMENTO DO ESTADO.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 82, inciso V, da Constituição do Estado e de acordo com a LEI Nº 12.020 , de 12 de dezembro de 2003, e LEI Nº 11.946 , de 1º de agosto de 2003, DECRETA:
Art. 1º Ficam abertos no orçamento do Estado créditos suplementares no montante de R$ 5.954.670,31 (cinco milhões, novecentos e cinqüenta e quatro mil, seiscentos e setenta reais e trinta e um centavos), com as seguintes classificações orçamentárias.
FUNDAÇÃO ZOOBOTÂNICA DO RIO GRANDE DO SUL - FZB
0561.04012201414181 - APOIO ADMINISTRATIVO - FZB
INVESTIMENTOS
APLICAÇÕES DIRETAS
PRÓPRIOS DA FUNDAÇÃO ...........................48.000,00
FUNDAÇÃO ESTADUAL DE PROTEÇÃO AMBIENTAL - FEPAM
0567.18054202034218 - CONTROLE DA POLUIÇÃO AMBIENTAL NO ESTADO DO RIO GRANDO DO SUL
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICAÇÕES DIRETAS
PRÓPRIOS DA FUNDAÇÃO ..........................400.000,00
INVESTIMENTOS
APLICAÇÕES DIRETAS
PRÓPRIOS DA FUNDAÇÃO ........................2.000.000,00
SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE - FUNDO DE DESENVOLVIMENTO FLORESTAL
0589.18054102006183 - SISTEMA ESTADUAL DE UNIDADES DE CONSERVAÇÃO
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS POR LEI ....................900.000,00
SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE - FUNDO DE INVESTIMENTOS DE RECURSOS HÍDRICOS
0598.18054202035564 - DESENVOLVIMENTO E IMPLANTAÇÃO DO PLANEJAMENTO DA GESTÃO DOS RECURSOS HÍDRICOS
INVESTIMENTOS
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS POR LEI .....................35.000,00
SECRETARIA DA JUSTIÇA E DA SEGURANÇA - FUNDO ESPECIAL DE SEGURANÇA PÚBLICA
1260.06012801706095 - ATIVIDADES DE QUALIFICAÇÃO DE SERVIDORES DA SJS - FESP
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS POR LEI .....................83.034,32
1260.06012201386210 - APOIO ADMINISTRATIVO DO ÓRGÃO CENTRAL - FESP
INVESTIMENTOS
APLICAÇÕES DIRETAS
CONVÊNIOS .......................................4.047,00
SECRETARIA DE ENERGIA, MINAS E COMUNICAÇÕES
1701.25012201906151 - COORDENAÇÃO E ARTICULAÇÃO DAS POLÍTICAS DE ENERGIA, MINAS E COMUNICAÇÕES
INVESTIMENTOS
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS POR LEI .....................70.000,00
SECRETARIA DOS TRANSPORTES
1801.26078102235585 - CONSTRUÇÃO, PAVIMENTAÇÃO E URBANIZAÇÃO DE AEROPORTOS.
INVESTIMENTOS
TRANSFERÊNCIAS A UNIÃO
CONVÊNIOS .......................................7.229,79
DEPARTAMENTO AUTÔNOMO DE ESTRADAS DE RODAGEM - DAER
1835.26078200433160 - CONSERVAÇÃO DE RODOVIAS
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS POR LEI ..................1.147.537,00
1835.26012201414239 - ADMINISTRAÇÃO DO EDIFÍCIO SEDE
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS POR LEI ..................1.056.107,00
FUNDAÇÃO ESCOLA TÉCNICA LIBERATO SALZANO VIEIRA DA CUNHA - FETLSVC
1956.12012201414236 - APOIO ADMINISTRATIVO
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICAÇÕES DIRETAS
PRÓPRIOS DA FUNDAÇÃO ............................4.300,00
SECRETARIA ESTADUAL DA SAÚDE - FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE
2095.10033102406276 - IMPLANTAR O SISTEMA DE VIGILÂNCIA DE SAÚDE DO TRABALHADOR
INVERSÕES FINANCEIRAS
TRANSFERÊNCIAS A MUNICÍPIOS
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUIÇÃO ...........40.000,00
INVERSÕES FINANCEIRAS
TRANSFERÊNCIAS A INSTITUIÇÕES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUIÇÃO ...........18.000,00
FUNDAÇÃO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA - CIENTEC
2552.19066100553462 - PARQUE TECNOLÓGICO DA RMPA.(ÁREA INDUSTRIAL)
INVESTIMENTOS
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-LIVRES ................................141.415,20
TOTAL .......................................5.954.670,31
Art. 2º Os créditos a que se refere o artigo anterior serão cobertos:
I)Pelos recursos provenientes de CONVÊNIO-
C MD/GOV PROFAA 01-RS-99 - Recurso 1436 - 210 ...7.229,79
II) Pelos recursos provenientes de PASSIVO
POTENCIAL DO EXERCÍCIO ANTERIOR - CONV SE-
NASP/MJ 010/2003 - Recurso 1687 - 400 ...........4.047,00
III)Pelos recursos provenientes de PASSIVO
POTENCIAL DO EXERCÍCIO ANTERIOR - REC VIN-
CUL - FUNDEFLOR - Recurso 176 - 400 ...........900.000,00
IV) Pelos recursos provenientes de PASSIVO
POTENCIAL DO EXERCÍCIO ANTERIOR -TX E MUL-
TAS TRÂNSITO-DAER - Recurso 196 - 400........2.203.644,00
V) Pelos recursos provenientes de PASSIVO
POTENCIAL DO EXERCÍCIO ANTERIOR- REC PRÓ -
PRIOS - FUNDAÇÕES - FUNDAÇÃO ESCOLA TÉCNI-
CA LIBERATO SALZANO VIEIRA DA CUNHA - FET-
LSVC - Recurso 7000 - 400 .......................4.300,00
VI) Pelos recursos provenientes de PASSIVO
POTENCIAL DO EXERCÍCIO ANTERIOR - REC PRÓ-
PRIOS-FUNDAÇÕES- FUNDAÇÃO ESTADUAL DE PRO-
TEÇÃO AMBIENTAL - FEPAM - Recurso 7000 - 400.2.400.000,00
VII)Pelos recursos provenientes de PASSIVO
POTENCIAL DO EXERCÍCIO ANTERIOR - REC DE -
TRAN/FESP - Recurso 8008 - 400 .................83.034,32
VIII) Pela redução das seguintes dotações orçamentárias:
FUNDAÇÃO ZOOBOTÂNICA DO RIO GRANDE DO SUL - FZB
0561.04012201414181 - APOIO ADMINISTRATIVO - FZB
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICAÇÕES DIRETAS
PRÓPRIOS DA FUNDAÇÃO ...........................48.000,00
SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE - FUNDO DE INVESTIMENTOS DE RECURSOS HÍDRICOS
0598.18054402036204 - IMPLANTAÇÃO DOS INSTRUMENTOS DE GESTÃO DE RECURSOS HÍDRICOS
INVESTIMENTOS
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS POR LEI .....................35.000,00
SECRETARIA DE ENERGIA, MINAS E COMUNICAÇÕES
1701.25012201906151 - COORDENAÇÃO E ARTICULAÇÃO DAS POLÍTICAS DE ENERGIA, MINAS E COMUNICAÇÕES
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS POR LEI .....................70.000,00
SECRETARIA ESTADUAL DA SAÚDE - FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE
2095.10033102406276 - IMPLANTAR O SISTEMA DE VIGILÂNCIA DE SAÚDE DO TRABALHADOR
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
TRANSFERÊNCIAS A MUNICÍPIOS
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUIÇÃO ...........58.000,00
FUNDAÇÃO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA - CIENTEC
2552.19066100553462 - PARQUE TECNOLÓGICO DA RMPA(ÁREA INDUSTRIAL)
INVESTIMENTOS
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-LIVRES ................................141.415,20
TOTAL .......................................5.954.670,31
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
PALÁCIO PIRATINI, em Porto Alegre, 06 de maio de 2004.
Art. 1
Art. 2
Art. 3
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Nenhum Ato.