Decreto nº 43.093/2004
ABRE CRÉDITOS ESPECIAIS E SUPLEMENTARES NO ORÇAMENTO DO ESTADO.
DECRETO Nº 43.093, DE 12 DE MAIO DE 2004.
ABRE CRÉDITOS ESPECIAIS E SUPLEMENTARES NO ORÇAMENTO DO ESTADO.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 82, inciso V, da Constituição do Estado e de acordo com a LEI Nº 12.020 , de 12 de dezembro de 2003, e Lei nº 11.946 , de 1º de agosto de 2003, e LEI Nº 12.080 , de 03 de maio de 2004. DECRETA:
Art. 1º Ficam abertos no orçamento do Estado créditos especiais no montante de R$ 6.244.681,46 (seis milhões, duzentos e quarenta e quatro mil, seiscentos e oitenta e um reais e quarenta e seis centavos), com as seguintes classificações orçamentárias.
SECRETARIA DA JUSTIÇA E DA SEGURANÇA - SUPERINTENDÊNCIA DOS SERVIÇOS PENITENCIÁRIOS
1202.06036601786143 - GERAÇÃO DE CURSOS EDUCACIONAIS E PROFISSIONALIZANTES
INVESTIMENTOS
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-LIVRES ..................................5.452,00
1202.06042101786144 - ASSISTÊNCIA AO APENADO
INVESTIMENTOS
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-LIVRES .................................20.074,00
SECRETARIA ESTADUAL DA SAÚDE - FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE
2095.10030202446284 - INCENTIVO FINANCEIRO A REDE HOSPITALAR DO ESTADO
INVERSÕES FINANCEIRAS
TRANSFERÊNCIAS A MUNICÍPIOS
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUIÇÃO ..........300.000,00
INVERSÕES FINANCEIRAS
TRANSFERÊNCIAS A INSTITUIÇÕES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUIÇÃO ........1.150.000,00
SECRETARIA DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA
2501.19057101337111 - DIAGNÓSTICO AMBIENTAL - CONSULTA POPULAR
INVESTIMENTOS
TRANSFERÊNCIAS A INSTITUIÇÕES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS
TESOURO-LIVRES .................................39.312,00
FUNDAÇÃO ESTADUAL DE PESQUISA AGROPECUÁRIA - FEPAGRO
2568.19057100644170 - GERAÇÃO DE TECNOLOGIA EM PRODUÇÃO ANIMAL E VEGETAL
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICAÇÕES DIRETAS
OPERAÇÕES DE CRÉDITO EXTERNAS .................168.343,46
SECRETARIA DA HABITAÇÃO E DESENVOLVIMENTO URBANO - FUNDO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
3283.16048202295597 - PARCERIA NA PRODUÇÃO DE HABITAÇÕES
INVERSÕES FINANCEIRAS
TRANSFERÊNCIAS A MUNICÍPIOS
TESOURO-LIVRES .................................32.000,00
INVERSÕES FINANCEIRAS
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-LIVRES .................................29.500,00
3283.16048202295659 - PROJETO CHEQUE CASA
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-LIVRES ..............................1.500.000,00
INVESTIMENTOS
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-LIVRES ..............................1.500.000,00
ENCARGOS FINANCEIROS DO ESTADO
3301.28084699981870 - TRANSFERÊNCIAS FINANCEIRAS PARA EMPRESAS ESTATAIS
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
TRANSFERÊNCIAS A INSTITUIÇÕES PRIVADAS COM FINS LUCRATIVOS
TESOURO-LIVRES ..............................1.500.000,00
TOTAL .......................................6.244.681,46
Art. 2º Os créditos a que se refere o artigo anterior serão cobertos:
I) pelos recursos provenientes de OPERAÇÕES DE
CRÉDITO - BIRD - PRO-RURAL 2000 - Recurso 926-
300............................................168.343,46
II) pela redução das seguintes dotações orçamentárias:
SECRETARIA DA JUSTIÇA E DA SEGURANÇA - SUPERINTENDÊNCIA DOS SERVIÇOS PENITENCIÁRIOS
1202.06036601786143 - GERAÇÃO DE CURSOS EDUCACIONAIS E PROFISSIONALIZANTES
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-LIVRES ..................................5.452,00
1202.06042101786144 - ASSISTÊNCIA AO APENADO
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-LIVRES .................................20.074,00
SECRETARIA ESTADUAL DA SAÚDE - FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE
2095.10030202495620 - IMPLANTAÇÃO DAS CENTRAIS DE REGULAÇÃO DO ATENDIMENTO PRÉ-HOSPITALAR (APH)
INVESTIMENTOS
TRANSFERÊNCIAS A MUNICÍPIOS
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUIÇÃO ..........500.000,00
2095.10030102336260 - VIVA A CRIANÇA
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
TRANSFERÊNCIAS A MUNICÍPIOS
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUIÇÃO ..........180.000,00
2095.10030302506299 - ATENÇÃO INTEGRAL A SAÚDE MENTAL.
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUIÇÃO ..........100.000,00
2095.10024202329069 - REABILITAR OS PORTADORES DE DEFICIÊNCIAS
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
TRANSFERÊNCIAS A INSTITUIÇÕES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUIÇÃO ..........170.000,00
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUIÇÃO ..........500.000,00
SECRETARIA DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA
2501.19057101337111 - DIAGNÓSTICO AMBIENTAL - CONSULTA POPULAR
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
TRANSFERÊNCIAS A INSTITUIÇÕES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS
TESOURO-LIVRES .................................39.312,00
SECRETARIA DA HABITAÇÃO E DESENVOLVIMENTO URBANO - FUNDO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
3283.16048202295597 - PARCERIA NA PRODUÇÃO DE HABITAÇÕES
INVESTIMENTOS
TRANSFERÊNCIAS A INSTITUIÇÕES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS
TESOURO-LIVRES .................................61.500,00
3283.16048202295601 - MINHA CASA
INVESTIMENTOS
TRANSFERÊNCIAS A MUNICÍPIOS
TESOURO-LIVRES ..............................3.000.000,00
ENCARGOS FINANCEIROS DO ESTADO
3301.28084699981870 - TRANSFERÊNCIAS FINANCEIRAS PARA EMPRESAS ESTATAIS
INVERSÕES FINANCEIRAS
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-LIVRES ..............................1.500.000,00
TOTAL .......................................6.244.681,46
Art. 3º Ficam abertos no orçamento do Estado créditos suplementares no montante de R$ 974.300,00 (novecentos e setenta e quatro mil, trezentos reais), com as seguintes classificações orçamentárias.
SECRETARIA DA COORDENAÇÃO E PLANEJAMENTO
1301.04012201406225 - QUALIDADE RS
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
TRANSFERÊNCIAS A MUNICÍPIOS
TESOURO-LIVRES ................................157.500,00
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
TRANSFERÊNCIAS A INSTITUIÇÕES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS
TESOURO-LIVRES .................................16.800,00
SECRETARIA ESTADUAL DA SAÚDE
2001.10012202412487 - PUBLICIDADE
OUTRAS DESPESAS CORRENTES.
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUIÇÃO ..........800.000,00
TOTAL .........................................974.300,00
Art. 4º Os créditos a que se refere o artigo anterior serão cobertos:
I) pela redução das seguintes dotações orçamentárias:
SECRETARIA DA COORDENAÇÃO E PLANEJAMENTO
1301.04012201382154 - GERENCIAMENTO ADMINISTRATIVO DA SCP
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
TRANSFERÊNCIAS A MUNICÍPIOS
TESOURO-LIVRES ................................157.500,00
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
TRANSFERÊNCIAS A INSTITUIÇÕES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS
TESOURO-LIVRES .................................16.800,00
SECRETARIA ESTADUAL DA SAÚDE
2001.10012202412487 - PUBLICIDADE
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-CONTRAPARTIDA .........................800.000,00
TOTAL .........................................974.300,00
Art. 5º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.
PALÁCIO PIRATTNI, em Porto Alegre, 12 de maio de 2004.
Art. 1
Art. 2
Art. 3
Art. 4
Art. 5
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Nenhum Ato.