Decreto nº 43.094/2004
ABRE CRÉDITOS SUPLEMENTARES NO ORÇAMENTO DO ESTADO.
DECRETO Nº 43.094, DE 12 DE MAIO DE 2004.
ABRE CRÉDITOS SUPLEMENTARES NO ORÇAMENTO DO ESTADO.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 82, inciso V, da Constituição do Estado e de acordo com a LEI Nº 12.020 , de 12 de dezembro de 2003, e LEI Nº 11.946 , de 1º de agosto de 2003, DECRETA:
Art. 1º Ficam abertos no orçamento do Estado créditos suplementares no montante de R$ 21.484.315,59 (vinte e um milhões, quatrocentos e oitenta e quatro mil, trezentos e quinze reais e cinqüenta e nove centavos), com as seguintes classificações orçamentárias:
DEPARTAMENTO AUTÔNOMO DE ESTRADAS DE RODAGEM - DAER
1835.26078200433000 - RESTAURAÇÃO E MANUTENÇÃO DE RODOVIAS
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUIÇÂO ..........399.107,88
INVESTIMENTOS
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUIÇÃO ..........548.999,09
1835.26078200433085 - PROGRAMA DE COMPLEMENTAÇÃO DA REDE
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUIÇÃO ..........320.000,00
INVESTIMENTOS
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUIÇÃO ........6.202.898,44
1835.26078200433157 - CONSTRUÇÃO DE RODOVIAS
INVESTIMENTOS
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUIÇÃO ........3.506.000,00
1835.26078200433158 - CONSTRUÇÃO E REPAROS DE OBRAS DE ARTE ESPECIAIS:
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUIÇÃO ...........13.200,00
INVESTIMENTOS
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUIÇÃO ..........633.716,50
1835.26078200433160 - CONSERVAÇÃO DE RODOVIAS
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUIÇÃO ................1,00
1835.26078200433163 - CONSTRUÇÃO E REPAROS EM OBRAS DE ARTE DE RODOVIAS MUNICIPAIS.
INVESTIMENTOS
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUIÇÃO ...........15.443,00
1835.26078200433278 - CONSTRUÇÃO DA RODOVIA RS/118
INVESTIMENTOS
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUIÇÃO ...........86.200,00
1835.26054100444238 - MITIGAÇÃO DE ACIDENTES COM CARGAS PERIGOSAS
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUIÇÃO ...........10.500,00
INVESTIMENTOS
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUIÇÃO ...........34.000,00
1835.26012201414239 - ADMINISTRAÇÃO DO EDIFÍCIO SEDE
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUIÇÃO ..........109.764,56
1835.26078200434307 - PLANEJAMENTO RODOVIÁRIO ESTADUAL
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUIÇÃO ..........257.068,15
INVESTIMENTOS
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUIÇÃO ........1.174.075,28
1835.26078200434309 - RESTAURAÇÃO E MANUTENÇÃO DE RODOVIAS NA REGIÃO DO VALE DO TAQUARI.
INVESTIMENTOS
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUIÇÃO ...........47.734,00
1835.26078200434310 - RESTAURAÇÃO E MANUTENÇÃO DE RODOVIAS NA REGIÃO DO ALTO JACUÍ
INVESTIMENTOS
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUIÇÃO ...........97.280,00
1835.26078200434311 - RESTAURAÇÃO E MANUTENÇÃO DE RODOVIAS NA REGIÃO SUL
INVESTIMENTOS
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUIÇÃO ...........62.996,00
1835.26078200434313 - RESTAURAÇÃO E MANUTENÇÃO DE RODOVIAS NA REGIÃO DO VALE DO RIO PARDO
INVESTIMENTOS
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUIÇÃO ...........58.489,00
1835.26078200437123 - CONSTRUÇÃO E REPAROS DE OBRAS DE ARTE ESPECIAIS - CONSULTA POPULAR
INVESTIMENTOS
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICÃO ............8.733,00
SUPERINTENDÊNCIA DE PORTOS E HIDROVIAS
1836.26078402533135 - TRANSFERÊNCIA DAS OPERAÇÕES DO CAIS MAUÁ PARA O CAIS NAVEGANTES.
INVESTIMENTOS
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUIÇÃO ........3.248.109,69
1836.26078402524222 - MANUTENÇÃO DOS CANAIS DE NAVEGAÇÃO DA LAGUNA DOS PATOS
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUIÇÃO ........4.650.000,00
TOTAL ......................................21.484.315,59
Art. 2º Os créditos a que se refere o artigo anterior serão cobertos:
I) pelo recurso - CIDE-PRJ RODOVIÁRIOS-DAER -
Recurso 222 - 200 ...........................1.431.143,43
II) pelo recurso - CIDE - ROTA DO SOL - DAER-
Recurso 225 - 200 ...........................3.896.216,50
III) pelo recurso -CIDE-PRG CONST RODOV-DAER-
Recurso 226 - 200 ...........................6.522.898,44
IV) pelo recurso - CIDE-PRMMRE-CONTRAP BIRD -
Recurso 227 - 200 .............................948.106,97
V) pelo recurso - CIDE -INTERLIG MUNICÍPIOS -
Recurso 228 - 200 .............................787.840,56
VI) pelo recurso - CIDE-OBRAS PORT E HIDR-ST-
Recurso 229 - 200 ...........................7.898.109,69
TOTAL ......................................21.484.315,59
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
PALÁCIO PIRATINI, em Porto Alegre, 12 de maio de 2004.
Art. 1
Art. 2
Art. 3
×
Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Nenhum Ato.