Decreto nº 43.099/2004
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO ESTADO.
DECRETO Nº 43.099, DE 13 DE MAIO DE 2004.
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO ESTADO.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 82, inciso V, da Constituição do Estado e de acordo com a LEI Nº 12.020 , de 12 de dezembro de 2003, e LEI Nº 11.946 , de 1º de agosto de 2003, DECRETA:
Art. 1º Ficam abertos no orçamento do Estado créditos suplementares no montante de R$ 4.454.417,81 (quatro milhões, quatrocentos e cinqüenta e quatro mil, quatrocentos e dezessete reais e oitenta e um centavos), com as seguintes classificações orçamentárias:
SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE
0501.18054202037002 - BANCO DE PROJETOS DE TECNOLOGIAS LIMPAS - CONSULTA POPULAR
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
TRANSFERÊNCIAS A MUNICÍPIOS
TESOURO-LIVRES .................................85.870,00
INVESTIMENTOS
TRANSFERÊNCIAS A MUNICÍPIOS
TESOURO-LIVRES ..................................9.675,00
SECRETARIA DA JUSTIÇA E DA SEGURANÇA - BRIGADA MILITAR
1203.06018101697007 - MATERIAL DE MOTOMECANIZAÇÃO PARA A BM - CONSULTA POPULAR
INVESTIMENTOS
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-LIVRES .................................64.022,17
SECRETARIA DA AGRICULTURA E ABASTECIMENTO
1501.20060601107038 - PERFURAÇÃO DE POÇOS TUBULARES COMUNITÁRIOS - CONSULTA POPULAR
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
TRANSFERÊNCIAS A MUNICÍPIOS
TESOURO-LIVRES ................................273.122,18
INVESTIMENTOS
TRANSFERÊNCIAS A MUNICÍPIOS
TESOURO-LIVRES ................................671.637,18
1501.20060601107042 - PATRULHA AGRÍCOLA - CONSULTA POPULAR
INVESTIMENTOS
TRANSFERÊNCIAS A MUNICÍPIOS
TESOURO-LIVRES ..............................3.190.116,00
SECRETARIA DA AGRICULTURA E ABASTECIMENTO - FUNDO ESTADUAL DE APOIO AO DESENV. DE PEQUENOS ESTABELECIMENTOS
1576.20060501297052 - RECUPERAÇÃO DE POMARES - CONSULTA POPULAR
INVERSÕES FINANCEIRAS
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-LIVRES .................................24.996,00
SECRETARIA DO TURISMO, ESPORTE E LAZER
2301.23069502197103 - COMERCIALIZAÇÃO DE PRODUTOS TURÍSTICOS - CONSULTA POPULAR
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
TRANSFERÊNCIAS A MUNICÍPIOS
TESOURO-LIVRES .................................48.497,00
2301.23069502197105 - AMPLIAÇÃO DA DEMANDA - CONSULTA POPULAR
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
TRANSFERÊNCIAS A MUNICÍPIOS
TESOURO-LIVRES .................................32.646,60
INVESTIMENTOS
TRANSFERÊNCIAS A MUNICÍPIOS
TESOURO-LIVRES .................................33.835,68
SECRETARIA DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA
2501.19057101337134 - PÓLOS DE INOVAÇÃO TECNOLÓGICA - CONSULTA POPULAR
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
TRANSFERÊNCIAS A INSTITUIÇÕES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS
TESOURO-LIVRES ..................................3.384,00
INVESTIMENTOS
TRANSFERÊNCIAS A INSTITUIÇÕES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS
TESOURO-LIVRES .................................16.616,00
TOTAL .......................................4.454.417,81
Art. 2º Os créditos a que se refere o artigo anterior serão cobertos:
I - pela redução das seguintes dotações orçamentárias:
SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE
0501.18054202037002 - BANCO DE PROJETOS DE TECNOLOGIAS LIMPAS - CONSULTA POPULAR
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-LIVRES .................................95.545,00
SECRETARIA DA JUSTIÇA E DA SEGURANÇA - POLÍCIA CIVIL
1204.06018101697043 - REPOSIÇÃO DA FROTA DA PC - CONSULTA POPULAR
INVESTIMENTOS
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-LIVRES .................................64.022,17
SECRETARIA DA AGRICULTURA E ABASTECIMENTO
1501.20060601107038 - PERFURAÇÃO DE POÇOS TUBULARES COMUNITÁRIOS - CONSULTA - POPULAR
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-LIVRES ................................944.759,36
1501.20060601107042 - PATRULHA AGRÍCOLA - CONSULTA POPULAR
INVESTIMENTOS
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-LIVRES ..............................3.190.116,00
SECRETARIA DA AGRICULTURA E ABASTECIMENTO - FUNDO ESTADUAL DE APOIO AO DESENV. DE PEQUENOS ESTABELECIMENTOS RURAIS - FEAPER
1576.20060501297052 - RECUPERAÇÃO DE POMARES - CONSULTA POPULAR
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-LIVRES .................................24.996,00
SECRETARIA DO TURISMO, ESPORTE E LAZER
2301.23069502197103 - COMERCIALIZAÇÃO DE PRODUTOS TURÍSTICOS - CONSULTA POPULAR
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-LIVRES .................................48.497,00
2301.23069502197105 - AMPLIAÇÃO DA DEMANDA - CONSULTA POPULAR
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-LIVRES .................................66.482,28
SECRETARIA DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA
2501.19057101337134 - PÓLOS DE INOVAÇÃO TECNOLÓGICA - CONSULTA POPULAR
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
TRANSFERÊNCIAS A UNIÃO
TESOURO-LIVRES ..................................3.384,00
INVESTIMENTOS
TRANSFERÊNCIAS A UNIÃO
TESOURO-LIVRES .................................16.616,00
TOTAL .......................................4.454.417,81
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
PALÁCIO PIRATINI, em Porto Alegre, 13 de maio de 2004.
Art. 1
Art. 2
Art. 3
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Nenhum Ato.