Decreto nº 43.112/2004

DECRETO Nº 43.112, DE 20 DE MAIO DE 2004.

EXTINGUE ESTABELECIMENTO DE ENSINO.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 82, inciso V, da Constituição do Estado , e nos termos do Parecer nº 262/2004, do Conselho Estadual de Educação, DECRETA:

Art. 1º Fica extinta a Escola Estadual de Ensino Fundamental Princesa Isabel, situada no município de Antônio Prado, criada pelo Decreto nº 14.344 , de 14 de novembro de 1962, reclassificada pelo DECRETO Nº 25.147 , de 20 de dezembro de 1976, autorizada a funcionar pela Portaria SE nº 4.065 , de 25 de fevereiro de 1985, cujas atividades cessaram em 20 de dezembro de 2002.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

PALÁCIO PIRATINI, em Porto Alegre, 20 de maio de 2004.

Art. 1

Art. 2

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Atos vinculados/indexados

Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto

Nenhum Ato.

Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto

Decreto nº 14344/1962 de //