Decreto nº 43.113/2004
EXTINGUE ESTABELECIMENTO DE ENSINO.
DECRETO Nº 43.113, DE 20 DE MAIO DE 2004.
EXTINGUE ESTABELECIMENTO DE ENSINO.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 82, inciso V, da Constituição do Estado , e nos termos do Parecer nº 225/2004, do Conselho Estadual de Educação, DECRETA:
Art. 1º Fica extinta a Escola Estadual de Ensino Fundamental Santo André, situada no Município de Três Cachoeiras, criada pelo Decreto nº 9.382 , de 30 de setembro de 1958, reclassificada pelo DECRETO Nº 19.818 , de 13 de agosto de 1969, denominada pelo DECRETO Nº 21.683 , de 12 de abril de 1972 e cujas atividades cessaram ao final do ano letivo de 2000.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
PALÁCIO PIRATINI, em Porto Alegre, 20 de maio de 2004.
Art. 1
Art. 2
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Decreto nº 9382/1958 de //