Decreto nº 43.116/2004
ABRE CRÉDITOS SUPLEMENTARES NO ORÇAMENTO DO ESTADO.
DECRETO Nº 43.116, DE 24 DE MAIO DE 2004.
ABRE CRÉDITOS SUPLEMENTARES NO ORÇAMENTO DO ESTADO.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 82, inciso V, da Constituição do Estado e de acordo com a LEI Nº 12.020 , de 12 de dezembro de 2003, LEI Nº 11.946 , de 1º de agosto de 2003 e LEI Nº 12.080 de 03 de maio de 2004, DECRETA:
Art. 1º Ficam abertos no orçamento do Estado créditos suplementares no montante de R$ 2.009.712,18 (dois milhões, nove mil, setecentos e doze reais e dezoito centavos), com as seguintes classificações orçamentárias.
ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA
0101.01003100096468 ESTÍMULO A CIDADANIA
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-LIVRES ................................100.000,00
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO
0201.01003202556304 MANUTENÇÃO E EXPANSÃO DO SISTEMA DE PROCESSAMENTO DE DADOS
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-LIVRES ................................500.000,00
SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE - FUNDO PRÓ-GUAÍBA
0584.18054202016192 SISTEMA DE INFORMAÇÃO GEOGRÁFICA DO PROGRAMA PRÓ-GUAÍBA (SIGPROGB)
INVESTIMENTOS
APLICAÇÕES DIRETAS
OPERAÇÕES DE CRÉDITO EXTERNAS ..................35.000,00
0584.18054202016195 MANEJO AGRÍCOLA E REFLORESTAMENTO AMBIENTAL REGIÃO HIDROGRÁFICA DO GUAÍBA (R-HG)
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
TRANSFERÊNCIAS A INSTITUIÇÕES MULTIGOVERNAMENTAIS
TESOURO-CONTRAPARTIDA ..........................35.000,00
GOVERNO DO ESTADO - GABINETE DE REFORMA AGRÁRIA
0805.21063100981886 VIABILIZAÇÕES DOS ASSENTAMENTOS
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
TRANSFERÊNCIAS A MUNICÍPIOS
CONVÊNIOS .......................................5.409,00
INVESTIMENTOS
TRANSFERÊNCIAS A MUNICÍPIOS
CONVÊNIOS ......................................74.589,75
SECRETARIA DA JUSTIÇA E DA SEGURANÇA - FUNDO ESPECIAL DE SEGURANÇA PÚBLICA
1260.06012201386210 APOIO ADMINISTRATIVO DO ÓRGAO CENTRAL - FESP
INVESTIMENTOS
APLICAÇÕES DIRETAS
CONVÊNIOS .......................................2.900,00
SECRETARIA DA COORDENAÇÃO E PLANEJAMENTO
1301.04012201406225 QUALIDADE RS
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
TRANSFERÊNCIAS A INSTITUIÇÕES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS
TESOURO-LIVRES ....................................800.00
INSTITUTO RIOGRANDENSE DO ARROZ - IRGA
1538.20057101052782 PESQUISA E EXPERIMENTAÇÃO ORIZÍCOLA
INVESTIMENTOS
APLICAÇÕES DIRETAS
PRÓPRIOS DA AUTARQUIA .........................800.000,00
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO
1901.12036101566110 JOGOS ESCOLARES DO RIO GRANDE DO SUL - JERGS
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS POR LEI ....................130.000,00
1901.12012201386449 APOIO ADMINISTRATIVO
INVESTIMENTOS
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUIÇÃO ...........10.930,00
1901.12012201566956 A INFORMÁTICA NA GESTÃO EDUCACIONAL
INVESTIMENTOS
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUIÇÃO ...........18.400,00
FUNDAÇÃO DE ATENDIMENTO SÓCIO-EDUCATIVO DO RIO GRANDE DO SUL - FASE
2158.08024300523171 AMPLIAÇÃO E READEQUAÇÃO DAS UNIDADES DE ATENDIMENTO
INVESTIMENTOS
APLICAÇÕES DIRETAS
CONVÊNIOS ......................................50.000,00
2158.08024300524350 ATENDIMENTO SÓCIO-EDUCATIVO
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICAÇÕES DIRETAS
CONVÊNIOS .....................................101.843,43
SECRETARIA DO TRABALHO, CIDADANIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL - FUNDO ESTADUAL PARA A CRIANÇA
2173.14024302136229 IMPLEMENTAÇÃO DE AÇÕES PARA ATENDIMENTO DE
CRIANÇAS E DE ADOLESCENTES
INVESTIMENTOS
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS POR LEI .....................20.000,00
FUNDAÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO DE RECURSOS HUMANOS - FDRH
2454.04012201414180 APOIO ADMINISTRATIVO - FDRH
INVESTIMENTOS
APLICAÇÕES DIRETAS
PRÓPRIOS DA FUNDAÇÃO ..........................112.000,00
ENCARGOS FINANCEIROS DO ESTADO - SERVIÇO DA DÍVIDA PÚBLICA
3305.28084699982686 PAGAMENTO DE DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES RELATIVAS A DÍVIDA PÚBLICA
JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA
APLICAÇÕES DIRETAS
OPERAÇÕES DE CRÉDITO INTERNAS ..................12.840,00
TOTAL .......................................2.009.712,18
Art. 2º Os créditos a que se refere o artigo anterior serão cobertos:
I)Pelos recursos provenientes de CONVÊNIO - CON-
VÊNIO MI/GRA 06/2003 - Recurso 1695 - 210 ......79.998,75
II) Pelos recursos provenientes de CONVÊNIO -
TRANSF FMS-POA-SUS/FASE - Recurso 7095 - 210 ..151.843,43
III) Pelos recursos provenientes de PASSIVO PO -
TENCIAL DO EXERCÍCIO ANTERIOR - CONVÊNIO MJ /SJS
157/2002 - Recurso 1674 - 400 ...................2.900,00
IV)Pelos recursos provenientes de PASSIVO POTEN-
CIAL DO EXERCÍCIO ANTERIOR - SALÁRIO -EDUCAÇÃO -
Recurso 292 - 400 .............................130.000,00
V) Pelos recursos provenientes de PASSIVO POTEN-
CIAL DO EXERCÍCIO ANTERIOR -EMP BID N 776/OC-BR-
Recurso 359 - 400 ..............................35.000,00
VI)Pelos recursos provenientes de PASSIVO POTEN-
CIAL DO EXERCÍCIO ANTERIOR - PROMOFAZ - Recurso
362 - 400 ......................................12.840,00
VII) Pela redução das seguintes dotações orçamentárias:
ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA
0101.01003100071763 EXECUÇÃO DA AÇÃO LEGISLATIVA
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-LIVRES ................................100.000,00
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO
0201.01003202556304 MANUTENÇÃO E EXPANSÃO DO SISTEMA DE PROCESSAMENTO DE DADOS
INVESTIMENTOS
APLICACÕES DIRETAS
TESOURO-LIVRES ................................500.000,00
SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE - FUNDO PRÓ-GUAÍBA
0584.18054202016190 PLANO DIRETOR DA REGIÃO HIDROGRÁFICA DO GUAIBA (RHG)
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-CONTRAPARTIDA ..........................35.000,00
SECRETARIA DA COORDENAÇÃO E PLANEJAMENTO
1301.04012201406225 QUALIDADE RS
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
TRANSFERÊNCIAS A MUNICÍPIOS
TESOURO-LIVRES ....................................800,00
INSTITUTO RIOGRANDENSE DO ARROZ - IRGA
1538.20057101052782 PESQUISA E EXPERIMENTAÇÃO ORIZÍCOLA
INVERSÕES FINANCEIRAS
APLICAÇÕES DIRETAS
PRÓPRIOS DA AUTARQUIA .........................800.000,00
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO
1901.12012201566956 A INFORMÁTICA NA GESTÃO EDUCACIONAL
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUIÇÃO ...........29.330,00
SECRETARIA DO TRABALHO, CIDADANIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL - FUNDO ESTADUAL PARA A CRIANÇA E O ADOLESCENTE
2173.14024302136229 IMPLEMENTAÇÃO DE AÇÕES PARA ATENDIMENTO DE CRIANÇAS E DE ADOLESCENTES.
INVESTIMENTOS
TRANSFERÊNCIAS A MUNICÍPIOS
TESOURO-VINCULADOS POR LEI .....................20.000,00
FUNDAÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO DE RECURSOS HUMANOS - FDRH
2454.04012200884125 ADMINISTRAÇÃO DE CONCURSOS PÚBLICOS
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICAÇÕES DIRETAS
PRÓPRIOS DA FUNDAÇÃO ..........................112.000,00
TOTAL .......................................2.009.712,18
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
PALÁCIO PIRATINI, em Porto Alegre, 24 de maio de 2004.
Art. 1
Art. 2
Art. 3
×
Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Nenhum Ato.