Decreto nº 43.117/2004
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO ESTADO.
DECRETO Nº 43.117, DE 24 DE MAIO DE 2004.
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO ESTADO.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 82, inciso V, da Constituição do Estado e de acordo com a LEI Nº 12.020 , de 12 de dezembro de 2003, LEI Nº 11.946 , de 1º de agosto de 2003, e LEI Nº 12.080 de 03 de maio de 2004, DECRETA:
Art. 1º Ficam abertos no orçamento do Estado créditos suplementares no montante de R$ 4.662.099,58 (quatro milhões seiscentos e sessenta e dois mil, noventa e nove reais e cinqüenta e oito centavos), com as seguintes classificações orçamentárias.
SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE
0501.18054102017006 PLANO DIRETOR PRO-MAR DE DENTRO - CONSULTA POPULAR
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
TRANSFERÊNCIAS A MUNICIPIOS
TESOURO-LIVRES ................................140.000,00
SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE - FUNDO PRO-GUAÍBA
0584.18054202017008 RESÍDUOS SÓLIDOS REG HIDROGRÁFICA DO GUAÍBA - CONSULTA POPULAR
INVESTIMENTOS
TRANSFERÊNCIAS A MUNICÍPIOS
TESOURO-LIVRES .................................11.103,00
0584.18054202017010 SISTEMA DE INFORMAÇÕES GEO PRO-GUAÍBA - CONSULTA POPULAR
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
TRANSFERÊNCIAS A INSTITUIÇÕES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS
TESOURO-LIVRES .................................50.000,00
INVESTIMENTOS
TRANSFERÊNCIAS A INSTITUIÇÕES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS
TESOURO-LIVRES .................................14.000,00
0584.18054202017142 PLANO DIRETOR DA REGIÃO HIDROGRÁFICA DO GUAÍBA
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
TRANSFERÊNCIAS A MUNICÍPIOS
TESOURO-LIVRES .................................55.515,00
SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE - FUNDO DE DESENVOLVIMENTO FLORESTAL
0589.18054202037014 MANEJO DOS RECURSOS FLORESTAIS - CONSULTA POPULAR
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
TRANSFERÊNCIAS A MUNICÍPIOS
TESOUROS-LIVRES ...............................199.405,00
TESOUROS VINCULADOS POR LEI ...................148.248,45
0589.18054302007016 RECUPERAÇÃO DE ÁREAS DEGRADADAS - CONSULTA POPULAR
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
TRANSFERÊNCIAS A MUNICÍPIOS
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-LIVRES ................................300.454,68
SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE - FUNDO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE
0599.18054201337022 DIAGNÓSTICO AMBIENTAL - CONSULTA POPULAR
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
TRANSFERÊNCIAS A INSTITUIÇÕES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS
TESOURO-VINCULADOS POR LEI ....................115.708,00
GOVERNO DO ESTADO - GABINETE DE REFORMA AGRÁRIA
0805.21063100987145 INFRA-ESTRUTURA - CONSULTA POPULAR
INVESTIMENTOS
TRANSFERÊNCIAS A MUNICÍPIOS
TESOURO-LIVRES ................................576.637,45
0805.21063100987151 VIABILIZAÇÃO ECONÔMICA DOS ASSENTAMENTOS - CONSULTA POPULAR
INVESTIMENTOS
TRANSFERÊNCIAS A MUNICÍPIOS
TESOURO-LIVRES .................................80.558,00
DEPARTAMENTO AUTÔNOMO DE ESTRADAS DE RODAGEM - DAER 1835.26078200437119 CONSERVAÇÃO DE RODOVIAS - CONSULTA POPULAR
INVESTIMENTOS
TRANSFERÊNCIAS A MUNICÍPIOS
PRÓPRIOS DA AUTARQUIA .......................2.173.902,00
CONVÊNIOS ......................................60.000,00
1835.26078200437121 CONSTRUÇÃO E CONSERVAÇÃO DE RODOVIAS POLIÉDRICAS - CONSULTA POPULAR
INVESTIMENTOS
TRANSFERÊNCIAS A MUNICÍPIOS
PRÓPRIOS DA AUTARQUIA .........................325.000,00
FUNDAÇÃO ESTADUAL DE PESQUISA AGROPECUÁRIA - FEPAGRO
2568.19060200634373 REESTRUTURAÇÃO DOS CENTROS DE PESQUISA
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-LIVRE ..................................65.971,77
INVESTIMENTOS
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-LIVRE .................................324.000,23
SECRETARIA DA HABITAÇÃO E DESENVOLVIMENTO URBANO - FUNDO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
3283.16048202297117 MINHA CASA - CONSULTA POPULAR
INVESTIMENTOS
TRANSFERÊNCIAS A MUNICÍPIOS
TESOURO-LIVRES .................................21.596,00
TOTAL .......................................4.662.099,58
Art. 2º Os créditos a que se refere o artigo anterior serão cobertos:
1) pela redução das seguintes dotações orçamentárias:
SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE
0501.18054102017006 PLANO DIRETOR PRÓ-MAR DE DENTRO - CONSULTA POPULAR
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-LIVRES ................................140.000.00
SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE - FUNDO PRÓ-GUAÍBA
0584.18054202017008 RESIDUOS SÓLIDOS REG HIDROGRÁFICA DO GUAÍBA - CONSULTA POPULAR
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-LIVRES .................................11.103,00
0584.18054202017010 SISTEMA DE INFORMAÇÕES GEO PRO-GUAÍBA - CONSULTA POPULAR
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-LIVRES .................................64.000.00
0584.18054202017142 PLANO DIRETOR DA REGIÃO HIDROGRÁFICA DO GUAIBA
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-LIVRES .................................55.515,00
SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE - FUNDO DE DESENVOLVIMENTO FLORESTAL
0589.18054202037014 MANEJO DOS RECURSOS FLORESTAIS - CONSULTA POPULAR
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
TRANSFERÊNCIAS A INSTITUIÇÕES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS
TESOURO-LIVRES ................................168.141,00
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-LIVRES .................................31.264,00
TESOURO-VINCULADOS POR LEI ....................148.248,45
0589.18054302007016 RECUPERAÇÃO DE ÁREAS DEGRADADAS - CONSULTA POPULAR
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-LIVRES ................................300.454,68
SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE - FUNDO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE
0599.18054201337022 DIAGNÓSTICO AMBIENTAL - CONSULTA POPULAR - CONSULTA POPULAR
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS POR LEL ....................115.708,00
GOVERNO DO ESTADO - GABINETE DE REFORMA AGRÁRIA
0805.21063100987145 INFRA-ESTRUTURA - CONSULTA POPULAR
INVESTIMENTOS
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-LIVRES ................................576.637,45
0805.21063100987151 VIABILIZAÇÃO ECONÔMICA DOS ASSENTAMENTOS - CONSULTA POPULAR
INVESTIMENTOS
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-LIVRES .................................80.558,00
SECRETARIA DA AGRICULTURA E ABASTECIMENTO - FUNDO ESTADUAL DE APOIO AO DESENV. DE PEQUENOS ESTABELECIMENTOS RURAIS - FEAPER
1576.20060601117054 ASSISTÊNCIA TÉCNICA NA IMPLANTAÇÃO E OPERACIONALIZAÇÀO DE AGROINDUSTRIAS - CONSULTA POPULAR
INVERSÕES FINANCEIRAS
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-LIVRES ................................389.972,00
DEPARTAMENTO AUTÔNOMO DE ESTRADAS DE RODAGEM - DAER
1835.26078200437119 CONSERVAÇÃO DE RODOVIAS - CONSULTA POPULAR
OUTRAS-DESPESAS CORRENTES
APLICAÇÕES DIRETAS
PRÓPRIOS DA AUTARQUIA .......................2.173.902,00
CONVËNIOS ......................................60.000,00
1835.26078200437121 CONSTRUÇÃO E CONSERVAÇÃO DE RODOVIAS POLIÉDRICAS - CONSULTA POPULAR
INVESTIMENTOS
APLICAÇÕES DIRETAS
PRÓPRIOS DA AUTARQUIA .........................325.000,00
SECRETARIA DA HABITAÇÃO E DESENVOLVIMENTO URBANO - FUNDO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
3283.16048202295601 MINHA CASA
INVESTIMENTOS
TRANSFERÊNCIAS A MUNICÍPIOS
TESOURO-LIVRES .................................21.596,00
TOTAL .......................................4.662.099,58
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
PALÁCIO PIRATINI, em Porto Alegre, 24 de maio de 2004.
Art. 1
Art. 2
Art. 3
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Nenhum Ato.