Decreto nº 43.121/2004
HOMOLOGA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA NOS MUNICÍPIOS DE BOM JESUS, CRISTAL DO SUL, SÃO JORGE, BENJAMIN CONSTANT DO SUL, SÃO VALENTIM DO SUL, SÃO PEDRO DO SUL.
DECRETO Nº 43.121, DE 27 DE MAIO DE 2004.
HOMOLOGA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA NOS MUNICÍPIOS DE BOM JESUS, CRISTAL DO SUL, SÃO JORGE, BENJAMIN CONSTANT DO SUL, SÃO VALENTIM DO SUL, SÃO PEDRO DO SUL.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 82, inciso V, da Constituição do Estado , e de conformidade com o artigo 12 do Decreto Federal n.º 895 , de 16 de agosto de 1993, e com a Resolução nº 3 do Conselho Nacional de Defesa Civil,
considerando as condições climáticas adversas, caracterizadas como estiagem que resultaram em danos e prejuízos em diversas localidades de Municípios do Estado;
considerando que os prejuízos resultantes estão devidamente documentados nos Relatórios de Avaliação acostados nos Expedientes e constatados pelo órgão de Coordenação da Defesa Civil Estadual:
considerando que de acordo com a Resolução nº 3, de 2 de julho de 1999, do Conselho Nacional de Defesa Civil, o nível de intensidade do desastre foi de grande porte (nível III);
considerando a ocorrência de danos humanos, além de prejuízos econômicos e sociais, DECRETA:
Art. 1º Ficam homologados os Decretos Municipais expedidos pelos Prefeitos Municipais de Bom Jesus, Cristal do Sul, São Jorge, Benjamin Constant do Sul, São Valentim do Sul, São Pedro do Sul, pelos prazos e áreas indicados:
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| Expediente nº | Município | Decreto Municipal nº | Prazo | Área |
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|2533-08.01/04-5|Bom Jesus |4.731, de 12 de março de|Noventa dias|Zona rural |
| | |2004 | | |
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|2672-08.01/04-8|Cristal do |10/2004, de 8de março de|Noventa dias|Zona urbana e zona|
| |Sul |2004 | |rural |
|---------------|-------------|------------------------|------------|---------------------|
|2757-08.01/04-6|São Jorge |271, de 26 de março de|Noventa dias|Zona rural nas loca-|
| | |2004 | |lidades de Linha São|
| | | | |Marcos, Linha São Cae|
| | | | |tano,Linha Sta. Cruz,|
| | | | |Linha São José, Linha|
| | | | |Santos Anjos , Linha|
| | | | |Entre Rios,Linha Nos-|
| | | | |sa Senhora do Horto,|
| | | | |Linha São Valentim,|
| | | | |Linha Santa Luzia,Li-|
| | | | |nha Beira Rio , Linha|
| | | | |Nossa Senhora de Lo-|
| | | | |urdes e Linha São Ca-|
| | | | |milo |
|---------------|-------------|------------------------|------------|---------------------|
|2570-08.01/04-4|Benjamin |353/04, de 9 de março de|Noventa dias|Zona rural |
| |Constant . do|2004. | | |
| |Sul | | | |
|---------------|-------------|------------------------|------------|---------------------|
|2673-08.01/04-0|São Valentim |005/2004, de 10 de março|Noventa dias|Zona rural nas loca-|
| |do Sul |de 2004 | |lidades de Fazenda |
| | | | |Fialho , Tenente Fia-|
| | | | |lho,Esconta,Nossa Se-|
| | | | |nhora das Graças,San-|
| | | | |ta Terezinha e São|
| | | | |Jerônimo |
|---------------|-------------|------------------------|------------|---------------------|
|2511-08.01/04-6|São Pedro do | 1.181 /2001-2004,de 31 de|Sessenta di-|Zona rural |
| |Sul |março de 2004 |as | |
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Art. 2º Confirma-se, por intermédio deste Decreto de Homologação, que os atos oficiais de declaração de situação anormal estão de acordo com os critérios estabelecidos pelo Conselho Nacional de Defesa Civil e que, em conseqüência desta aprovação, passam a produzir os efeitos que lhe são próprios, no âmbito estadual.
Art. 3º Os órgãos do Sistema Nacional de Defesa Civil - SINDEC - sediados no território do Estado ficam autorizados a prestar apoio suplementar aos Municípios afetados pelos desastres, mediante prévia articulação com o Órgão de Coordenação do Sistema, em nível estadual, e de acordo com o planejado com a devida antecipação.
Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar dos atos declaratórios dos respectivos Prefeitos Municipais, devendo vigorar pelos prazos indicados no artigo 1º.
PALÁCIO PIRATINI, em Porto Alegre, 27 de maio de 2004.
Art. 1
Art. 2
Art. 3
Art. 4
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Decreto nº 4731/2004 de //
Decreto nº 10/2004 de //
Decreto nº 353/2004 de //
Decreto nº 271/2004 de //
Decreto nº 5/2004 de //
Decreto nº 1181/2004 de //