Decreto nº 43.124/2004
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO ESTADO.
DECRETO Nº 43.124, DE 27 DE MAIO DE 2004.
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO ESTADO.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 82, inciso V, da Constituição do Estado e de acordo com a LEI Nº 12.020 , de 12 de dezembro, de 2003, e LEI Nº 11.946 , de 1º de agosto de 2003 e artigo 6º da LEI 12.080 , de 03 de maio de 2004, DECRETA:
Art. 1º Ficam abertos no orçamento do Estado créditos suplementares no montante de R$ 6.955.102,00 (seis milhões, novecentos e cinqüenta e cinco mil, cento e dois reais), com as seguintes classificações orçamentárias:
DEPARTAMENTO AUTÔNOMO DE ESTRADAS DE RODAGEM - DAER
1835.26078200437123 - CONSTRUÇÃO E REPAROS DE OBRAS DE ARTE ESPECIAIS - CONSULTA POPULAR
INVESTIMENTOS
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUIÇÃO ..........264.000,00
1835.26078200437125 CONVÊNIOS COM OUTROS ÓRGÃOS GOVERNAMENTAIS - CONSULTA POPULAR
INVESTIMENTOS
TRANSFERÊNCIAS A MUNICÍPIOS
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUIÇÃO ..........482.077,00
1835.26078200437127 - CONSTRUÇÃO DE RODOVIAS - CONSULTA POPULAR
INVESTIMENTOS
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUIÇÃO ........5.964.025,00
1835.26078200447129 GERENCIAMENTO DO TRANSPORTE COLETIVO INTERMUNICIPAL - CONSULTA POPULAR
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUIÇÃO ..........105.000,00
1835.26054100447131 MITIGAÇÃO DE ACIDENTES COM CARGAS PERIGOSAS - CONSULTA POPULAR
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUIÇÃO ...........50.000,00
INVESTIMENTOS
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUIÇÃO ...........90.000,00
TOTAL .......................................6.955.102,00
Art. 2º Os créditos a que se refere o artigo anterior serão cobertos pela redução das seguintes dotações orçamentárias:
DEPARTAMENTO AUTÔNOMO DE ESTRADAS DE RODAGEM - DAER
1835.26078200437123 CONSTRUÇÃO E REPAROS DE OBRAS DE ARTE ESPECIAIS - CONSULTA POPULAR
INVESTIMENTOS
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-LIVRES ................................264.000.00
1835.26078200437125 CONVÊNIOS COM OUTROS ÓRGÃOS GOVERNAMENTAIS - CONSULTA POPULAR
INVESTIMENTOS
TRANSFERÊNCIAS A MUNICÍPIOS
TESOURO-LIVRES ................................482.077,00
1835.26078200437127 CONSTRUÇÃO DE RODOVIAS - CONSULTA POPULAR
INVESTIMENTOS
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-LIVRES ..............................5.964.025,00
1835.26078200447129 GERENCIAMENTO DO TRANSPORTE COLETIVO INTERMUNICIPAL - CONSULTA POPULAR
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-LIVRES ................................105.000,00
1835.26054100447131 MITIGAÇÃO DE ACIDENTES COM CARGAS PERIGOSAS - CONSULTA POPULAR
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-LIVRES .................................50.000,00
INVESTIMENTOS
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-LIVRES .................................90.000,00
TOTAL .......................................6.955.102,00
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
PALÁCIO PIRATINI, em Porto Alegre, 27 de maio de 2004.
Art. 1
Art. 2
Art. 3
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Nenhum Ato.