Decreto nº 43.125/2004
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO ESTADO.
DECRETO Nº 43.125, DE 27 DE MAIO DE 2004.
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO ESTADO.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 82, inciso V, da Constituição do Estado e de acordo com a LEI Nº 12.020 , de 12 de dezembro de 2003, e LEI Nº 11.946 , de 1º de agosto de 2003 e artigo 6º da LEI 12.080 , de 03 de maio de 2004, DECRETA:
Art. 1º Ficam abertos no orçamento do Estado créditos suplementares no montante de R$ 2.806.382,25 (dois milhões, oitocentos e seis mil, trezentos e oitenta e dois reais e vinte e cinco centavos), com as seguintes classificações orçamentárias.
SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE - FUNDO PRÓ-GUAÍBA
0584.18054202017012 ESGOTAMENTO SANITÁRIO REGIÃO HIDROGRÁFICA DO GUAÍBA - CONSULTA POPULAR
INVESTIMENTOS
TRANSFERÊNCIAS A MUNICÍPIOS
TESOURO-LIVRES .................................11.103,00
0584.18054202017142 PLANO DIRETOR DA REGIÃO HIDROGRÁFICA DO GUAÍBA
INVESTIMENTOS
TRANSFERÊNCIAS A MUNICÍPIOS
TESOURO-LIVRES .................................19.776,00
GOVERNO DO ESTADO - FUNDO DE DESENVOLVIMENTO DO COOPERATIVISMO - FUNDECOOP
0891.21036300927147 COOPERATIVISMO/QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL - CONSULTA POPULAR
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
TRANSFERÊNCIAS A MUNICÍPIOS
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUIÇÃO ...........42.449,00
SECRETARIA DA AGRICULTURA E ABASTECIMENTO
1501.20060601107040 APOIO A INFRA-ESTRUTURA RURAL - CONSULTA POPULAR
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
TRANSFERÊNCIAS A MUNICÍPIOS
TESOURO-LIVRES .................................68.007,00
INVESTIMENTOS
TRANSFERÊNCIAS A MUNICÍPIOS
TESOURO-LIVRES ................................504.320,84
1501.20060601107042 PATRULHA AGRÍCOLA - CONSULTA POPULAR
INVESTIMENTOS
TRANSFERÊNCIAS A UNIÃO
TESOURO-LIVRES ................................350.000,00
INVESTIMENTOS
TRANSFERÊNCIAS A MUNICÍPIOS
TESOURO-LIVRES ................................410.000,00
SECRETARIA DA AGRICULTURA E ABASTECIMENTO - FUNDO RS RURAL
1562.20060601307046 CAPACITAÇÃO PROFISSIONAL DE AGRICULTORES FAMILIARES - CONSULTA POPULAR
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-LIVRES ................................322.000,00
SECRETARIA DA AGRICULTURA E ABASTECIMENTO - FUNDO ESTADUAL DE APOIO AO DESENV. DE PEQ
1576.20060501297050 IMPLANTAÇÃO DE POMARES - CONSULTA POPULAR
INVERSÕES FINANCEIRAS
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-LIVRES ................................450.000,00
1576.20060501297052 RECUPERAÇÃO DE POMARES - CONSULTA POPULAR
INVERSÕES FINANCEIRAS
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO - LIVRES ..............................238.000,00
1576.20060601117056 FINANCIAMENTO A AGROINDÚSTRIAS - CONSULTA POPULAR
INVERSÕES FINANCEIRAS
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-LIVRES .................................70.000,00
SECRETARIA ESTADUAL DA SAÚDE - FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE
2095.10030202487102 REGIÃO RESOLVE - CONSULTA POPULAR
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
TRANSFERÊNCIAS A INSTITUIÇÕES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUIÇÃO ..........135.271,41
INVERSÕES FINANCEIRAS
TRANSFERÊNCIAS A INSTITUIÇÕES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUIÇÃO ...........92.770,00
FUNDAÇÃO DE ESPORTE E LAZER DO RIO GRANDE DO SUL - FUNDERGS
2347.27081200597133 EVENTOS ESPORTIVOS - CONSULTA POPULAR
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
TRANSFERÊNCIAS A INSTITUIÇÕES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS
TESOURO-LIVRES .................................88.050,00
SECRETARIA DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA
2501.19057101337134 PÓLOS DE INOVAÇÃO TECNOLÓGICA - CONSULTA POPULAR
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
TRANSFERÊNCIAS A INSTITUIÇÕES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS
TESOURO-LIVRES ....................................784,00
INVESTIMENTOS
TRANSFERÊNCIAS A INSTITUIÇÕES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS
TESOURO-LIVRES ..................................3.851,00
TOTAL .......................................2.806.382,25
Art. 2º Os créditos a que se refere o artigo anterior serão cobertos pela redução das seguintes dotações orçamentárias:
SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE - FUNDO PRÓ-GUAÍBA
0584.18054202017012 ESGOTAMENTO SANITÁRIO REGIÃO HIDROGRÁFICA DO GUAÍBA - CONSULTA POPULAR
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
TRANSFERÊNCIAS A MUNICÍPIOS
TESOURO-LIVRES .................................11.103,00
0584.18054202017142 PLANO DIRETOR DA REGIÃO HIDROGRÁFICA DO GUAÍBA
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
TRANSFERÊNCIAS A MUNICÍPIOS
TESOURO-LIVRES .................................19.776,00
GOVERNO DO ESTADO - FUNDO DE DESENVOLVIMENTO DO COOPERATIVISMO - FUNDECOOP
0891.21036300927147 - COOPERATIVISMO/QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL - CONSULTA POPULAR
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUIÇÃO ...........42.449,00
SECRETARIA DA AGRICULTURA E ABASTECIMENTO
1501.20060601107040 APOIO A INFRA-ESTRUTURA RURAL - CONSULTA POPULAR
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-LIVRES ................................572.327,84
SECRETARIA DA AGRICULTURA E ABASTECIMENTO - FUNDO ESTADUAL DE APOIO AO DESENV. DE PEQUENOS ESTABELECIMENTOS RURAIS - FEAPER
1576.20060601117054 ASSISTÊNCIA TÉCNICA NA IMPLANTAÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DE AGROINDÚSTRIAS - CONSULTA POPULAR
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICAÇÕES DIRETAS .
TESOURO-LIVRES ..............................1.770.000,00
1576.20060601117056 FINANCIAMENTO A AGROINDÚSTRIAS - CONSULTA POPULAR
INVESTIMENTOS
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-LIVRES .................................70.000,00
SECRETARIA ESTADUAL DA SAÚDE - FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE
2095.10030202487102 REGIÃO RESOLVE - CONSULTA POPULAR
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
TRANSFERÊNCIAS A MUNICÍPIOS
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUIÇÃO ..........135.271,41
INVERSÕES FINANCEIRAS
TRANSFERÊNCIAS A MUNICÍPIOS
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUIÇÃO ...........92.770,00
FUNDAÇÃO DE ESPORTE E LAZER DO RIO GRANDE DO SUL - FUNDERGS
2347.27081200597133 EVENTOS ESPORTIVOS - CONSULTA POPULAR
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
TRANSFERÊNCIAS A MUNICÍPIOS
TESOURO-LIVRES .................................88.050,00
SECRETARIA DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA
2501.19057101337134 PÓLOS DE INOVAÇÃO TECNOLÓGICA - CONSULTA POPULAR
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
TRANSFERÊNCIAS A UNIÃO
TESOURO-LIVRES ....................................784,00
INVESTIMENTOS
TRANSFERÊNCIAS A UNIÃO
TESOURO-LIVRES ..................................3.851,00
TOTAL .......................................2.806.382,25
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
PALÁCIO PIRATINI, em Porto Alegre, 27 de maio de 2004.
Art. 1
Art. 2
Art. 3
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Nenhum Ato.