Decreto nº 43.135/2004
ABRE CRÉDITOS SUPLEMENTARES NO ORÇAMENTO DO ESTADO.
DECRETO Nº 43.135, DE 02 DE JUNHO DE 2004.
ABRE CRÉDITOS SUPLEMENTARES NO ORÇAMENTO DO ESTADO.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 82, inciso V, da Constituição do Estado e de acordo com a LEI Nº 12.020 , de 12 de dezembro de 2003, e LEI Nº 11.946 , de 1º de agosto de 2003 e artigo 6º da LEI 12.080 , de 03 de maio de 2004, DECRETA:
Art. 1º Ficam abertos no orçamento do Estado créditos suplementares no montante de R$ 111.587.334,72 (cento e onze milhões, quinhentos e oitenta e sete mil, trezentos e trinta e quatro reais e setenta e dois centavos), com as seguintes classificações orçamentárias.
FUNDAÇÃO ESTADUAL DE PROTEÇÃO AMBIENTAL - FEPAM
0567.18054202034217 - INICIATIVAS DE APOIO A GESTÃO AMBIENTAL
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS POR LEI ....................500.000,00
SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE - FUNDO DE DESENVOLVIMENTO FLORESTAL
0589.18054102007018 - REFLORESTAMENTO COM ESPÉCIES AMEAÇADAS DE EXTINÇÃO - CONSULTA POPULAR
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
TRANSFERÊNCIAS A MUNICÍPIOS
TESOURO-VINCULADOS POR LEI .....................20.973,66
SECRETARIA DA JUSTIÇA E DA SEGURANÇA - SUPERINTENDÊNCIA DOS SERVIÇOS PENITENCIÁRIOS
1202.06012201386385 - APOIO ADMINISTRATIVO - SUSEPE
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICAÇÕES DIRETAS
CONVÊNIOS .....................................159.821,06
SECRETARIA DA AGRICULTURA E ABASTECIMENTO - FUNDO RS RURAL
1562.20012201386458 - ADMINISTRAÇÃO E GERENCIAMENTO
INVESTIMENTOS
APLICAÇÕES DIRETAS
OPERAÇÕES DE CRÉDITO EXTERNAS ...............1.500.000,00
DEPARTAMENTO AUTÔNOMO DE ESTRADAS DE RODAGEM - DAER
1835.26078200433000 - RESTAURAÇÃO E MANUTENÇÃO DE RODOVIAS
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICAÇÕES DIRETAS
CONVÊNIOS .....................................394.438,00
1835.26078200433158 - CONSTRUÇÃO E REPAROS DE OBRAS DE ARTE ESPECIAIS
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICAÇÕES DIRETAS
PRÓPRIOS DA AUTARQUIA .........................100.000,00
1835.26078200433160 - CONSERVAÇÃO DE RODOVIAS
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICAÇÕES DIRETAS
PRÓPRIOS DA AUTARQUIA .......................1.300.000,00
CONVÊNIOS ...................................1.000.000,00
1835.26078200433161 - PEDÁGIO POR ADMINISTRAÇÃO DIRETA (COMUNITÁRIOS)
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICAÇÕES DIRETAS
PRÓPRIOS DA AUTARQUIA .......................1.800.000,00
INVESTIMENTOS
APLICAÇÕES DIRETAS
PRÓPRIOS DA AUTARQUIA .......................2.600.000,00
1835.26013000443164 - FISCALIZAÇÃO DE RODOVIAS CONCEDIDAS
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICAÇÕES DIRETAS
PRÓPRIOS DA AUTARQUIA ..........................40.000,00
1835.26012201414239 - ADMINISTRAÇÃO DO EDIFÍCIO SEDE
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICAÇÕES DIRETAS
PRÓPRIOS DA AUTARQUIA .........................810.000,00
1835.26078200434307 - PLANEJAMENTO RODOVIÁRIO ESTADUAL
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICAÇÕES DIRETAS
PRÓPRIOS DA AUTARQUIA ..........................44.738,00
1835.26078200444314 - GERENCIAMENTO DO TRANSPORTE COLETIVO
INTERMUNICIPAL DE PASSAGEIROS
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICAÇÕES DIRETAS
PRÓPRIOS DA AUTARQUIA ..........................40.000,00
1835.26078200444315 - CONTROLE ELETRÔNICO DE VELOCIDADE EM RODOVIAS
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICAÇÕES DIRETAS
PRÓPRIOS DA AUTARQUIA .......................2.000.000,00
1835.26018100444317 - FISCALIZAÇÃO DE TRÂNSITO EM RODOVIAS (BPRV)
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICAÇÕES DIRETAS
PRÓPRIOS DA AUTARQUIA .........................900.000,00
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO
1901.12030601562373 - MERENDA ESCOLAR E A EDUCAÇÃO ALIMENTAR
INVESTIMENTOS
TRANSFERÊNCIAS A MUNICÍPIOS
TESOURO-VINCULADOS POR LEI ....................550.000.00
1901.12036701526086 - ATENDIMENTO DE ALUNOS COM NECESSIDADES EDUCATIVAS ESPECIAIS
INVESTIMENTOS
APLICAÇÕES DIRETAS
CONVÊNIOS .....................................265.000,00
1901.12036101526087 - MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DOS ESPAÇOS ESCOLARES-ENSINO FUNDAMENTAL
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS POR LEI ..................1.000.000,00
1901.12036101526093 - DESPESAS MENSAIS DE CUSTEIO DAS ESCOLAS - ENSINO FUNDAMENTAL
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS POR LEI ..................6.580.000,00
1901.12012201386449 - APOIO ADMINISTRATIVO
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUIÇÃO ........2.401.364,00
1901.12012201526953 - RECURSOS HUMANOS PARA A SECRETARIA E COORDENADORIAS REGIONAIS
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUIÇÃO ..........270.000,00
1901.12012201566956 - A INFORMÁTICA NA GESTÃO EDUCACIONAL
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUIÇÃO ..........700.000,00
SECRETARIA ESTADUAL DA SAÚDE - FUNDO DE APOIO FINANCEIRO DE RECUPERAÇÃO DOS HOSPITAIS
2047.10030202448511 - APOIO FINANCEIRO E RECUPERAÇÃO DE HOSPITAIS PÚBLICOS E PRIVADOS - FUNAFIR
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
TRANSFERÊNCIAS A INSTITUIÇÕES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUIÇÃO ........1.500.000,00
SECRETARIA ESTADUAL DA SAÚDE - FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE
2095.100030202338065 GESTÃO PLENA DO SISTEMA ESTADUAL DE SAÚDE
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICAÇÕES DIRETAS
CONVÊNIOS ..................................85.000.000,00
SECRETARIA DO ESPORTE E LAZER
2301.23069502226471 - ORGANIZAÇÃO DO PRODUTO TURÍSTICO
INVESTIMENTOS
APLICAÇÕES DIRETAS
CONVÊNIOS ......................................11.000,00
FUNDAÇÃO DE ESPORTE E LAZER DO RIO GRANDE DO SUL-FUNDERGS
2347.27081100594282 - APOIO AO DESENVOLVIMENTO DO ESPORTE
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICAÇÕES DIRETAS
CONVÊNIOS ......................................50.000,00
SECRETARIA DA HABITAÇÃO E DESENVOLVIMENTO URBANO - FUNDO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL DO
3283.16048102298041 - HABITAÇÃO INDÍGENA
INVESTIMENTOS
TRANSFERÊNCIAS A MUNICÍPIOS
TESOURO-LIVRES .................................50.000,00
TOTAL .....................................111.587.334,72
Art. 2º Os créditos a que se refere o artigo anterior serão cobertos:
I)Pelos recursos provenientes de CONVÊNIO -
CONVÊNIO MJ/SJS 107/01 - Recurso 1611 - 210....159.821,06
II)Pelos recursos provenientes de CONVÊNIO-
GESTÃO PLENA SES RES 6 - Recurso 1681 - 210.85.000.000,00
III)Pelos recursos provenientes de CONVÊNIO
- C FNDE-SEC 816148/2003 - Recurso 1703 - 210..265.000,00
IV)Pelos recursos provenientes de PASSIVO
POTENCIAL DO EXERCÍCIO ANTERIOR - FUNDO ESP
PETRÓLEO ESTADO - Recurso 294 - 400 ...........500.000,00
V) Pelos recursos provenientes de PASSIVO
POTENCIAL DO EXERCÍCIO ANTERIOR - C PARTE
(FUNDESP FEDERAL - Recurso 7090 - 400 ..........50.000,00
VI) Pela redução das seguintes dotações orçamentárias:
SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE - FUNDO DE DESENVOLVIMENTO FLORESTAL
0589.18054102007018 - REFLORESTAMENTO COM ESPÉCIES AMEAÇADAS DE EXTINÇÃO - CONSULTA POPULAR
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS POR LEI .....................20.973,66
SECRETARIA DA AGRICULTURA E ABASTECIMENTO - FUNDO RS RURAL
1562.20060501306056 - CAPACITAÇÃO/TREINAMENTO DE BENEFICIÁRIOS E TÉCNICOS
INVESTIMENTOS
APLICAÇÕES DIRETAS
OPERAÇÕES DE CRÉDITO EXTERNAS ...............1.500.000,00
DEPARTAMENTO AUTÔNOMO DE ESTRADAS DE RODAGEM - DAER
1835.26078200433000 - RESTAURAÇÃO E MANUTENÇÃO DE RODOVIAS
INVESTIMENTOS
APLICAÇÕES DIRETAS
PRÓPRIOS DA AUTARQUIA .......................2.234.738,00
1835.26078200433085 - PROGRAMA DE COMPLEMENTAÇÃO DA REDE
INVESTIMENTOS
APLICAÇÕES DIRETAS
PRÓPRIOS DA AUTARQUIA .......................7.400.000,00
1835.26078200444315 - CONTROLE ELETRÔNICO DE VELOCIDADE EM RODOVIAS
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICAÇÕES DIRETAS
CONVÊNIOS ...................................1.394.438,00
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO
1901.12036701521992 - PROJETO VIDA
INVERSÕES FINANCEIRAS
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUIÇÃO ..........100.000,00
1901.12030601562373 - MERENDA ESCOLAR E A EDUCAÇÃO ALIMENTAR
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
TRANSFERÊNCIAS A MUNICÍPIOS
TESOURO-VINCULADOS POR LEI ..................1.000.000,00
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUIÇÃO ..........563.980,00
INVERSÕES FINANCEIRAS
TRANSFERÊNCIAS A MUNICÍPIOS
TESOURO-VINCULADOS POR LEI ....................550.000,00
1901.12036101526093 - DESPESAS MENSAIS DE CUSTEIO DAS ESCOLAS - ENSINO FUNDAMENTAL
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUIÇÃO ..........200.000,00
1901.12012201566104 - AVALIAÇÃO DA ESCOLA PÚBLICA ESTADUAL
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUIÇÃO ..........300.000,00
1901.12036101526950 - RECURSOS HUMANOS PARA O ENSINO FUNDAMENTAL
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
TRANSFERÊNCIAS A MUNICÍPIOS
TESOURO-VINCULADOS POR LEI ..................6.580.000,00
1901.12036101566958 - AUTONOMIA FINANCEIRA E PEDAGÓGICA DAS ESCOLAS - ENSINO FUNDAMENTAL
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUIÇÃO ........2.207.348,00
SECRETARIA ESTADUAL DA SAÚDE - FUNDO DE APOIO FINANCEIRO E DE RECUPERAÇÃO DOS HOSPITAIS PRIVADOS E PÚBLICOS
2047.10030202448511 - APOIO FINANCEIRO E RECUPERAÇÃO DE HOSPITAIS PÚBLICOS E PRIVADOS - FUNAFIR
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO VINCULADOS PELA CONSTITUIÇÃO ........1.000.000,00
INVESTIMENTOS
TRANSFERÊNCIAS A INSTITUIÇÕES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUIÇÃO ..........500.000,00
SECRETARIA DE ESPORTE E LAZER
2301.23069502226471 - ORGANIZAÇÃO DO PRODUTO TURÍSTICO
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICAÇÕES DIRETAS
CONVÊNIOS ......................................11.000,00
SECRETARIA DA HABITAÇÃO E DESENVOLVIMENTO URBANO
3201.16048202295603 - FINANCIAMENTO HABITACIONAL
INVESTIMENTOS
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-LIVRES .................................50.000,00
TOTAL .....................................111.587.334,72
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-a as disposições em contrário.
PALÁCIO PIRATINI, em Porto Alegre, 02 de junho de 2004.
Art. 1
Art. 2
Art. 3
×
Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Nenhum Ato.