Decreto nº 43.137/2004
DÁ NOVA REDAÇÃO AO INCISO II DO ARTIGO 2º DO DECRETO Nº 42.162, DE 7 DE MARÇO DE 2003.
DECRETO Nº 43.137, DE 02 DE JUNHO DE 2004.
DÁ NOVA REDAÇÃO AO INCISO II DO ARTIGO 2º DO DECRETO Nº 42.162 , DE 7 DE MARÇO DE 2003.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 82, inciso V, da Constituição do Estado , DECRETA:
Art. 1º Fica alterado o inciso II do artigo 2º do DECRETO Nº 42.162 , de 7 de março de 2003, para vigorar com a seguinte redação:
"Art. 2º - (...)
................
II - 1ª Divisão Regional Metropolitana - 1ª DRM - Município sede Gravataí e circunscrição neste e nos Municípios de Alvorada, Cachoeirinha e Viamão;"
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
PALÁCIO PIRATINI, em Porto Alegre, 02 de junho de 2004.
Art. 1
Art. 2
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Decreto nº 42162/2003 de 07/03/2003