Decreto nº 43.139/2004
CRIA A ESCOLA ESTADUAL INDÍGENA DE ENSINO FUNDAMENTAL, A LOCALIZAR-SE NA ÁREA DE TRÂNSITO MBYÁ - GUARANI, DA LOMBA DO PINHEIRO, NO MUNICÍPIO DE PORTO ALEGRE.
DECRETO Nº 43.139, DE 08 DE JUNHO DE 2004.
CRIA A ESCOLA ESTADUAL INDÍGENA DE ENSINO FUNDAMENTAL, A LOCALIZAR-SE NA ÁREA DE TRÂNSITO MBYÁ - GUARANI, DA LOMBA DO PINHEIRO, NO MUNICÍPIO DE PORTO ALEGRE.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 82, inciso V, da Constituição do Estado , de conformidade com a Resolução nº 253 /2000 e nos termos do Parecer nº 226/2004, ambos do Conselho Estadual de Educação, DECRETA:
Art. 1º Fica criada a Escola Estadual Indígena de Ensino Fundamental, a localizar-se na Área de Trânsito Mbyá - Guarani, da Lomba do Pinheiro, no Município de Porto Alegre.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO PIRATINI, em Porto Alegre, 08 de junho de 2004.
Art. 1
Art. 2
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Nenhum Ato.