Decreto nº 43.158/2004
ABRE CRÉDITOS SUPLEMENTARES NO ORÇAMENTO DO ESTADO.
DECRETO Nº 43.158, DE 11 DE JUNHO DE 2004.
ABRE CRÉDITOS SUPLEMENTARES NO ORÇAMENTO DO ESTADO.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 82, inciso V, da Constituição do Estado e de acordo com a Lei nº 12.020 , de 12 de dezembro de 2003, e LEI Nº 11.946 , de 1º de agosto de 2003 e artigo 6º da LEI 12.080 , de 03 de maio de 2004, DECRETA:
Art. 1º Ficam abertos no orçamento do Estado créditos suplementares no montante de R$ 9.481.990,70 (nove milhões, quatrocentos e oitenta e um mil, novecentos e noventa reais e setenta centavos), com as seguintes classificações orçamentárias:
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO
0201.01003202556306 - ATENDIMENTO NO CENTRO DE PERÍCIAS MÉDICAS
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-LIVRES ................................199.450,00
INVESTIMENTOS
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-LIVRES .................................50.000,00
SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE - FUNDO DE DESENVOLVIMENTO FLORESTAL
0589.18054102006183 - SISTEMA ESTADUAL DE UNIDADES DE CONSERVAÇÃO
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
TRANSFERÊNCIAS A INSTITUIÇÕES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS
TESOURO-VINCULADOS POR LEI .....................51.000,00
SECRETARIA DA JUSTIÇA E DA SEGURANÇA
1201.06012201386384 - APOIO ADMINISTRATIVO - ÓRGAO CENTRAL
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-LIVRES ................................300.000,00
SECRETARIA DA JUSTIÇA E DA SEGURANÇA - SUPERINTENDÊNCIA DOS SERVIÇOS PENITENCIÁRIOS
1202.06012201386385 - APOIO ADMINISTRATIVO - SUSEPE
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICAÇÕES DIRETAS
CONVÊNIOS .........................................522,00
SECRETARIA DA JUSTIÇA E DA SEGURANÇA - POLÍCIA CIVIL
1204.06018101696134 - MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE POLÍCIA JUDICIÁRIA
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-LIVRES ..............................1.000.000,00
SECRETARIA DA JUSTIÇA E DA SEGURANÇA FUNDO ESPECIAL DE SEGURANÇA PÚBLICA
1260.06030201666568 - MANUTENÇÃO DA ÁREA DE SAÚDE DA BM/FESP
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS POR LEI ..................3.500.000,00
SECRETARIA DA JUSTIÇA E DA SEGURANÇA - FUNDO PENITENCIÁRIO
1296.06012201648136 - APOIO AOS SERVIÇOS PENITENCIÁRIOS
INVESTIMENTOS
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS POR LEI ....................140.000.00
SECRETARIA DA FAZENDA
1401.04012201382297 - GESTAO DE LOTERIAS DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS POR LEI ....................374.960,70
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO
1901.12036101526087 - MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DOS ESPAÇOS ESCOLARES - ENSINO FUNDAMENTAL
INVESTIMENTOS
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS POR LEI ..................2.234.058,00
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO - SUPERINTENDÊNCIA DA EDUCAÇÃO PROFISSIONAL DO ESTADO DO RS - SUEPRO
1953.12036301566960 - AUTONOMIA FINANC E PEDAGÓGICA DAS ESCOLAS - EDUCAÇÃO PROFISSIONAL
INVESTIMENTOS
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUIÇÃO ...........61.000,00
SECRETARIA DO TRABALHO, CIDADANIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL - FUNDO ESTADUAL PARA A CRIANÇA E O ADOLESCENTE
2173.14024302136229 - IMPLEMENTAÇÃO DE AÇÕES PARA ATENDIMENTO DE CRIANÇAS E DE ADOLESCENTES
INVESTIMENTOS
TRANSFERÊNCIAS A MUNICÍPIOS
TESOURO-LIVRES ................................414.000,00
SECRETARIA DAS OBRAS PÚBLICAS E SANEAMENTO
2201.17051101805524 - ELABORAR PROJETOS DE MACRO/MICRO DRENAGEM DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS POR LEI .....................87.000,00
SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO E DOS RECURSOS HUMANOS
2401.04012201382334 - QUADRO ESPECIAL DOS SERVIDORES ATIVOS DA CAIXA ECONÔMICA ESTADUAL
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-LIVRES ..............................1.000.000,00
FUNDAÇÃO DE AMPARO A PESQUISA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - FAPERGS
2551.19057100494332 - FOMENTO A PESQUISA
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICAÇÕES DIRETAS
CONVÊNIOS ......................................70.000,00
TOTAL .......................................9.481.990,70
Art. 2º Os créditos a que se refere o artigo anterior serão cobertos:
I - pelos recursos provenientes de PASSIVO
POTENCIAL DO EXERCÍCIO ANTERIOR - TX JUDIC
FUNDO PENITENC - Recurso 115 - 400 ............140.000,00
II - pelos recursos provenientes de PASSI-
VO POTENCIAL DO EXERCÍCIO ANTERIOR-REC SERV
LOT TRADICIONAL - Recurso 129 - 400 .......... 374.960,70
III - pelos recursos provenientes de PAS -
SIVO POTENCIAL DO EXERCÍCIO ANTERIOR -CON-
VÊNIO MJ/SJS 107/01 - Recurso 1611 - 400 ..........522,00
IV - pelos recursos provenientes de PASSI-
VO POTENCIAL DO EXERCÍCIO ANTERIOR - SALÁ-
RIO-EDUCAÇÃO - Recurso 292 - 400 ............2.234.058,00
V - pelos recursos provenientes de PASSIVO
POTENCIAL DO EXERCÍCIO ANTERIOR - COMP FIN
UTIL REC HIDRIC - Recurso 295 - 400 ............87.000,00
VI - pelos recursos provenientes de PASSI-
VO POTENCIAL DO EXERCÍCIO ANTERIOR - PART.
T.O. EMP/FAPERGS - Recurso 7055 - 400 ..........70.000,00
VII - pela redução das seguintes dotações orçamentárias:
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO
0201.01003202556306 - ATENDIMENTO NO CENTRO DE PERÍCIAS MÉDICAS
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUIÇÀO ..........199.450,00
INVESTIMENTOS
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUIÇÃO ...........50.000,00
SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE - FUNDO DE DESENVOLVIMENTO FLORESTAL
0589.18054102006183 - SISTEMA ESTADUAL DE UNIDADES DE CONSERVAÇÃO
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS POR LEI .....................51.000,00
SECRETARIA DA JUSTIÇA E DA SEGURANÇA
1201.06012801706942 - ATIVIDADES DE QUALIFICAÇÃO DOS SERVIDORES DA SJS
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-LIVRES ................................300.000,00
SECRETARIA DA JUSTIÇA E DA SEGURANÇA - POLÍCIA CIVIL
1204.06018101695508 - QUALIFICAÇÃO DOS SERVIDORES DA POLÍCIA CIVIL
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-LIVRES ..............................1.000.000.00
SECRETARIA DA JUSTIÇA E DA SEGURANÇA - FUNDO ESPECIAL DE SEGURANÇA PÚBLICA
1260.06018101696566 - MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE POLÍCIA OSTENSIVA - BM/FESP
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS POR LEI ..................3.500.000,00
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO - SUPERINTENDÊNCIA DA EDUCAÇÃO PROFISSIONAL DO ESTADO DO RS - SUEPRO
1953.12036301555460 - LABORATÓRIOS DE INFORMÁTICA NA REDE ESTADUAL DE ESCOLAS DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL
INVESTIMENTOS
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUIÇÃO ...........61.000.00
SECRETARIA DO TRABALHO, CIDADANIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL - FUNDO ESTADUAL PARA A CRIANÇA E O ADOLESCENTE
2173.14024302136229 - IMPLEMENTAÇÃO DE AÇÕES PARA ATENDIMENTO DE CRIANÇAS E DE ADOLESCENTES
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
TRANSFERÊNCIAS A INSTITUIÇÕES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS
TESOURO-LIVRES ................................414.000.00
SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO E DOS RECURSOS HUMANOS
2401.04039101085412 - INFORMATIZAÇÃO DOS INSTRUMENTOS DE PESQUISA DO ACERVO
INVESTIMENTOS
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-LIVRES .................................40.335,00
2401.04012201095413 - RACIONALIZAÇÃO E PADRONIZAÇÃO DO AMBIENTE FÍSICO
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-LIVRES ................................150.000,00
INVESTIMENTOS
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-LIVRES ................................265.560,00
2401.04012201095633 - MODERNIZAÇÃO DA SEGURANÇA DO CENTRO ADMINISTRATIVO FERNANDO FERRARI
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-LIVRES ................................300.000,00
2401.04012201095634 - NOVA SISTEMÁTICA DE ABASTECIMENTO DE VEÍCULOS OFICIAIS
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-LIVRES .................................47.605,00
INVESTIMENTOS
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-LIVRES .................................46.500,00
2401.04012201095635 - OTIMIZAÇÃO DOS SERVIÇOS MÉDICOS-PERÍCIAIS
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-LIVRES ................................150.000,00
TOTAL .......................................9.481.990,70
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
PALÁCIO PIRATINI, em Porto Alegre, 11 de junho de 2004.
Art. 1
Art. 2
Art. 3
×
Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Nenhum Ato.