Decreto nº 43.161/2004
EXTINGUE ESTABELECIMENTO DE ENSINO.
DECRETO Nº 43.161, DE 15 DE JUNHO DE 2004.
EXTINGUE ESTABELECIMENTO DE ENSINO.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 82, inciso V, da Constituição do Estado , e nos termos do Parecer nº 341 /2004, do Conselho Estadual de Educação, DECRETA:
Art. 1º Fica extinta a Escola Estadual de Ensino Fundamental General Osório, localizada no Município de Charrua, criada pelo DECRETO Nº 19.818 , de 13 de agosto de 1969, cujas atividades cessaram em 30 de dezembro de 2003, conforme Parecer nº 341/2004 do Conselho Estadual de Educação - CEED.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO PIRATINI, em Porto Alegre, 15 de junho de 2004.
Art. 1
Art. 2
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Decreto nº 19818/1969 de 13/08/1969