Decreto nº 43.164/2004
ABRE CRÉDITOS SUPLEMENTARES NO ORÇAMENTO DO ESTADO.
DECRETO Nº 43.164, DE 15 DE JUNHO DE 2004.
ABRE CRÉDITOS SUPLEMENTARES NO ORÇAMENTO DO ESTADO.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 82, inciso V, da Constituição do Estado e de acordo com a LEI Nº 12.020 , de 12 de dezembro de 2003, LEI Nº 11.946 , de 1º de agosto de 2003 e artigo 6º da LEI 12.080 , de 03 de maio de 2004, DECRETA:
Art. 1º Ficam abertos no Orçamento do Estado créditos suplementares no montante de R$ 1.161.671,95 (um milhão, cento e sessenta e um mil, seiscentos e setenta e um reais e noventa e cinco centavos), com as seguintes classificações orçamentárias:
SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE - FUNDO DE DESENVOLVIMENTO FLORESTAL
0589.18054302007016 - RECUPERAÇÃO DE ÁREAS DEGRADADAS - CONSULTA POPULAR
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
TRANSFERÊNCIAS A MUNICÍPIOS
TESOURO-LIVRES .................................77.383,06
SECRETARIA DA AGRICULTURA E ABASTECIMENTO
1501.20060601217073 - PSICULTURA REGIONAL - CONSULTA POPULAR
INVESTIMENTOS
TRANSFERÊNCIAS A MUNICÍPIOS
TESOURO-LIVRES ................................390.470,00
SECRETARIA DA AGRICULTURA E ABASTECIMENTO - FUNDO ESTADUAL DE APOIO AO DESENV. DE PEQUENOS ESTABELECIMENTOS RURAIS - FEAPER
1576.20060501297050 - IMPLANTAÇÃO DE POMARES - CONSULTA POPULAR
INVERSÕES FINANCEIRAS
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-LIVRES .................................89.195,64
SECRETARIA DOS TRANSPORTES
1801.26078302255591 - IMPLANTAÇÃO DO TREM BALA.
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUIÇÃO ..........280.387,25
FUNDAÇÃO ESTADUAL DE PRODUÇÃO E PESQUISA EM SAÚDE - FEPPS
2069.10030400753275 - IMPLEMENTAÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DOS HEMOCENTROS REGIONAIS
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICAÇÕES DIRETAS
CONVÊNIOS ......................................1.000,00.
SECRETARIA DO TRABALHO, CIDADANIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL
2101.14030602047091 - IMPLANTAÇÃO DE RESTAURANTES POPULARES - CONSULTA POPULAR
INVESTIMENTOS
TRANSFERÊNCIAS A MUNICÍPIOS
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUIÇÃO ..........192.000,00
SECRETARIA DO TURISMO, ESPORTE E LAZER
2301.23069502226472 - QUALIFICAÇÃO DOS CENINTURES
INVESTIMENTOS
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-LIVRES ..................................2.300,00
FUNDAÇÃO DE ESPORTE E LAZER DO RIO GRANDE DO SUL - FUNDERGS
2347.27081100594282 - APOIO AO DESENVOLVIMENTO DO ESPORTE
INVESTIMENTOS
APLICAÇÕES DIRETAS
CONVÊNIOS ......................................50.000,00
SECRETARIA DA HABITAÇÃO E DESENVOLVIMENTO URBANO - FUNDO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
3283.16048202297117 - MINHA CASA - CONSULTA POPULAR
INVESTIMENTOS
TRANSFERÊNCIAS A MUNICÍPIOS
TESOURO-LIVRES .................................78.936,00
TOTAL .......................................1.161.671,95
Art. 2º Os créditos a que se refere o artigo anterior serão cobertos:
I) pelos recursos provenientes de CONVÊ-
NIO - C ANVISA - MS/FEPPS 033/01 -Recur-
so 7071 - 210 ...................................1.000,00
II) pelos recursos provenientes da - CI-
DE-PRJ FERROVIÁRIOS - ST - Recurso 223 - 200 ..280.387,25
III) pelos recursos provenientes de PAS-
SIVO POTENCIAL DO EXERCÍCIO ANTERIOR - C
PARTE (FUNDESP FEDERAL - Recurso 7090 - 400 ....50.000,00
IV) pela redução das seguintes dotações orçamentárias:
SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE - FUNDO DE DESENVOLVIMENTO FLORESTAL
0589.18054302007016 - RECUPERAÇÃO DE ÁREAS DEGRADADAS - CONSULTA POPULAR
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-LIVRES .................................77.383,06
SECRETARIA DA AGRICULTURA E ABASTECIMENTO
1501.20060601217073 - PSICULTURA REGIONAL - CONSULTA POPULAR
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-LIVRES ................................390.470,00
SECRETARIA DA AGRICULTURA E ABASTECIMENTO - FUNDO ESTADUAL DE APOIO AO DESENV. DE PEQUENOS ESTABELECIMENTOS RURAIS - FEAPER
1576.20060501297050 - IMPLANTAÇÃO DE POMARES - CONSULTA POPULAR
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-LIVRES .................................89.195,64
SECRETARIA DO TRABALHO, CIDADANIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL
2101.14030602047091 - IMPLANTAÇÃO DE RESTAURANTES POPULARES - CONSULTA POPULAR
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
TRANSFERÊNCIAS A MUNICÍPIOS
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUIÇÃO ..........192.000,00
SECRETARIA DO TURISMO, ESPORTE E LAZER
2301.23069502226472 - QUALIFICAÇÃO DOS CENINTURES
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-LIVRES ..................................2.300,00
SECRETARIA DA HABITAÇÃO E DESENVOLVIMENTO URBANO - FUNDO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
3283.16048202297117 - MINHA CASA - CONSULTA POPULAR
INVESTIMENTOS
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-LIVRES .................................78.936,00
TOTAL .......................................1.161.671,95
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
PALÁCIO PIRATINI, em Porto Alegre, 15 de junho de 2004.
Art. 1
Art. 2
PARTE
Art. 3
×
Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Nenhum Ato.