Decreto nº 43.180/2004
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO ESTADO.
DECRETO Nº 43.180, DE 18 DE JUNHO DE 2004.
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO ESTADO.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 82, inciso V, da Constituição do Estado e de acordo com a LEI Nº 12.020 , de 12 de dezembro de 2003, e LEI Nº 11.946 , de 1º de agosto de 2003 e artigo 6º da LEI 12.080 , de 03 de maio de 2004, DECRETA:
Art. 1º Ficam abertos no orçamento do Estado créditos suplementares no montante de R$ 7.003.851,38 (sete milhões, três mil, oitocentos e cinqüenta e um reais e trinta e oito centavos),com as seguintes classificações orçamentárias..
ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA
0101.01003100042300 - AUXÍLIOS PARA PREFEITURAS, ENTIDADES E ESTUDANTES
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-LIVRES ................................400.000,00
INVESTIMENTOS
TRANSFERÊNCIAS A INSTITUIÇÕES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS
TESOURO-LIVRES ................................300.000,00
GOVERNO DO ESTADO - GABINETE DE REFORMA AGRÁRIA
0805.21063100981886 - VIABILIZAÇÕES DOS ASSENTAMENTOS
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
TRANSFERÊNCIAS A MUNICÍPIOS
TESOURO-LIVRES ................................747.000,00
SECRETARIA DA CULTURA
1101.13039201512119 - MONUMENTA PORTO ALEGRE
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-CONTRAPARTIDA .........................330.000,00
SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO E DOS ASSUNTOS INTERNACIONAIS
1601.21066101955549 - IMPLANTAÇÃO E DESENVOLVIMENTO DE ESPAÇOS INDUSTRIAIS
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-LIVRES .................................59.000,00
DEPARTAMENTO AUTÔNOMO DE ESTRADAS DE RODAGEM - DAER 1835.26078200437121 - CONSTRUÇÃO E CONSERVAÇÃO DE RODOVIAS POLIÉDRICAS - CONSULTA POPULAR
INVESTIMENTOS
TRANSFERÊNCIAS A MUNICÍPIOS
PRÓPRIOS DA AUTARQUIA .........................325.000,00
SUPERINTENDÊNCIA DO PORTO DE RIO GRANDE - SUPRG _
1843.26078402543140 - MODERNIZAÇÃO DA INFRA ESTRUTURA, REESTRUTURAÇÃO DE ÁREAS DE ARMAZENAGEM E VIAS DE ACESSO.
INVESTIMENTOS
APLICAÇÕES DIRETAS
PRÓPRIOS DA AUTARQUIA .......................3.000.000,00
SECRETARIADA EDUCAÇÃO
1901.12036101527068 - AMPLIAÇÃO ESPAÇOS ESCOLARES - ENSINO FUNDAMENTAL - CONSULTA POPULAR
INVESTIMENTOS
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS POR LEI ....................295:360,43
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUIÇÃO ..........140.673,24
1901.12036201567070 - QUALIFICAÇÃO - ESPAÇOS PEDAGÓGICOS - ENSINO MÉDIO - CONSULTA POPULAR
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUIÇÃO ...........54.865,80
1901.12036101567072 - QUALIFICAÇÃO ESPAÇOS PEDAGÓGICOS. ENSINO FUNDAMENTAL - CONSULTA POPULAR
INVESTIMENTOS
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUIÇÃO ...........13.579,37
1901.12036101527074 - MANUTENÇÃO/CONSERVAÇÃO ESPAÇOS ESCOLARES - ENSINO FUNDAMENTAL - CONSULTA POPULAR
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUIÇÃO ..........146.085,70
1901.12036201529076 - MANUTENÇÃO/C0NSERVAÇÃO ESPAÇOS ESCOLARES - ENSINO MÉDIO - CONSULTA POPULAR
INVESTIMENOS
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-VINCULADO PELA CONSTITUIÇÃO ............38.674,35
1901.12036201567078 - RECURSOS TECNOLÓGICOS NO ENSINO MÉDIO - CONSULTA POPULAR
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUIÇÃO ...........20.000,00
INVESTIMENTOS
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUIÇÃO ..........200.679,54
1901.12036101567080 - RECURSOS TECNOLÓGICOS NO ENSINO FUNDAMENTAL - CONSULTA POPULAR
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUIÇÃO ...........20.000,00
INVESTIMENTOS
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUIÇÃO ..........132.432,95
SECRETARIA DA HABITAÇÃO E DESENVOLVIMENTO URBANO - FUNDO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
3283.16048202295601 - MINHA CASA
INVESTIMENTOS
TRANSFERÊNCIAS A MUNICÍPIOS
TESOURO-LIVRES ................................150.000,00
3283.16048202295659 - PROJETO CHEQUE CASA
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-LIVRES ................................500.000,00
3283.16048202297117 - MINHA CASA - CONSULTA POPULAR
INVESTIMENTOS
TRANSFERÊNCIAS A MUNICÍPIOS
TESOURO-LIVRES ................................130.500,00
TOTAL .......................................7.003.851,38
Art. 2º Os créditos a que se refere o artigo anterior serão cobertas:
I) Pela redução das seguintes dotações orçamentárias:
ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA
0101.01003100042300 - OS PARA PREFEITURAS, ENTIDADES E ESTUDANTES
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
TRANSFERÊNCIAS A MUNICÍPIOS
TESOURO-LIVRES ................................400.000,00
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
TRANSFERÊNCIAS A INSTITUIÇÕES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS
TESOURO-LIVRES ................................300.000,00
GOVERNO DO ESTADO - GABINETE DE REFORMA AGRÁRIA
0805.21063100981886 - VIABILIZAÇÕES DOS ASSENTAMENTOS
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-LIVRES ................................747.000,00
SECRETARIA DA CULTURA
1101.13039201512119 - MONUMENTA PORTO ALEGRE
INVESTIMENTOS
TRANSFERÊNCIAS A MUNICÍPIOS
TESOURO-CONTRAPARTIDA .........................330.000,00
SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO E DOS ASSUNTOS INTERNACIONAIS
1601.04012201955551 - LOGÍSTICA NA COMPETITIVIDADE DAS CADEIAS PRODUTIVAS
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-LIVRES .................................59.000,00
DEPARTAMENTO AUTÔNOMO DE ESTRADAS DE RODAGEM - DAER
1835.26078200437121 - CONSTRUÇÃO E CONSERVAÇÃO DE RODOVIAS POLIÉDRICAS - CONSULTA POPULAR
INVESTIMENTOS
APLICAÇÕES DIRETAS
PRÓPRIOS DA AUTARQUIA .........................325.000,00
SUPERINTÊNDENCIA DO PORTO DE RIO GRANDE - SUPRG
1843.26078402543138 - DRAGAGEM DOS CANAIS DE ACESSO AO PORTO DO RIO GRANDE.
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICAÇÕES DIRETAS
PRÓPRIOS DA AUTARQUIA .......................3.000.000,00
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO
1901.12036201527066 - AMPLIAÇÃO ESPAÇOS ESCOLARES - ENSINO MÉDIO - CONSULTA POPULAR
INVESTIMENTOS
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUIÇÃO ...........16.134,20
1901.12036201567070 QUALIFICAÇÃO ESPAÇOS PEDAGÓGICOS - ENSINO MÉDIO - CONSULTA POPULAR
INVESTIMENTOS
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUIÇÃO ..........750.856,75
1901.12036101527074 MANUTANÇÃO/CONSERVAÇÃO DE ESPAÇOS ESCOLARES - ENSINO FUNDAMENTAL - CONSULTA POPULAR
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS POR LEI ....................200.000,00
SECRETARIA DA HABITAÇÃOE DESENVOLVIMENTOURBANO - FUNDO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
3283.16048202295601 MINHA CASA
INVESTIMENTOS
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-LIVRES ................................280.500,00
3283.16048202295659 - PROJETO CHEQUE CASA
INVESTIMENTOS
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-LIVRES ................................500.000,00
TOTAL .......................................7.003.851,38
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
PALÁCIO PIRATINI, em Porto Alegre, 18 de junho de 2004.
Art. 1
Art. 2
Art. 3
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Nenhum Ato.