Decreto nº 43.181/2004
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO ESTADO.
DECRETO Nº 43.181, DE 21 DE JUNHO DE 2004.
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO ESTADO.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 82, inciso V, da Constituição do Estado e de acordo com a LEI Nº 12.020 , de 12 de dezembro de 2003, e LEI Nº 11.946 , de 1º de agosto de 2003 e artigo 6º da LEI 12.080 , de 03 de maio de 2004, DECRETA:
Art. 1º Ficam abertos no orçamento do Estado créditos suplementares no montante de R$ 14.800,00 (quatorze mil mil e oitocentos reais), com as seguintes classificações orçamentárias.
FUNDAÇÃO ORQUESTRA SINFÔNICA DE PORTO ALEGRE - FOSPA
1157.13039201414062 - APOIO ADMINISTRATIVO - FOSPA
AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-LIVRES ..................................2.000,00
SECRETARIA DAS OBRAS PÚBLICAS E SANEAMENTO
2201.17051201825525 - ATERRO SANITÁRIO METROPOLITANO DE SANTA TECLA/GRAVATAÍ
INVESTIMENTOS
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-LIVRES .................................12.800,00
TOTAL ..........................................14.800,00
Art. 2º Os créditos a que se refere o artigo anterior serão cobertos:
I) Pela redução das seguintes dotações orçamentárias:
FUNDAÇÃO ORQUESTRA SINFÔNICA DE PORTO ALEGRE - FOSPA
1157.13039200844410 - MANUTENÇÃO DOS CONCERTOS
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-LIVRES ..................................2.000,00
SECRETARIA DAS OBRAS PÚBLICAS E SANEAMENTO
2201.17012201382548 - MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE IMÓVEIS PÚBLICOS
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-LIVRES .................................12.800,00
TOTAL ..........................................14.800,00
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
PALÁCIO PIRATINI, em Porto Alegre, 21 de junho de 2004.
Art. 1
Art. 2
Art. 3
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Nenhum Ato.