Decreto nº 43.191/2004
REVOGA O DECRETO Nº 42.508/03 QUE CONCEDEU INCENTIVO FINANCEIRO PREVISTO NO REGULAMENTO DO FUNDO OPERAÇÃO EMPRESA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - FUNDOPEM/RS, E DO PROGRAMA DE HARMONIZAÇÃO DO DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL DO RIO GRANDE DO SUL - INTEGRAR/RS À EMPRESA BERCK INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA.
DECRETO Nº 43.191, DE 22 DE JUNHO DE 2004.
REVOGA O DECRETO Nº 42.508 /03 QUE CONCEDEU INCENTIVO FINANCEIRO PREVISTO NO REGULAMENTO DO FUNDO OPERAÇÃO EMPRESA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - FUNDOPEM/RS, E DO PROGRAMA DE HARMONIZAÇÃO DO DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL DO RIO GRANDE DO SUL - INTEGRAR/RS À EMPRESA BERCK INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso de suas atribuições que lhe confere o artigo 82, inciso V, da Constituição do Estado , e em conformidade com o
§ 5º do artigo 1º, da LEI Nº 6595 , de 17 de setembro de 1973,
considerando os documentos contidos no processo administrativo nº 1187-16.00/03-5, e os termos da Resolução nº 18 /2004 - FUNDOPEM/RS e INTEGRAR/RS do Conselho Diretor do FUNDOPEM/RS, em 13 de abril de 2004, DECRETA:
Art. 1º Fica revogado o DECRETO Nº 42.508 , de 26/09/2003, que concedeu incentivo financeiro à Empresa BERCK INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA., com sede na Avenida São Miguel, nº 1041, sala 3, no Município de Dois Irmãos/RS, com CNPJ nº 01.318.067/0001-31.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
PALÁCIO PIRATINI, em Porto Alegre, 22 de junho de 2004.
Art. 1
Art. 2
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Decreto nº 42508/2003 de //