Decreto nº 43.194/2004
ABRE CRÉDITOS SUPLEMENTARES NO ORÇAMENTO DO ESTADO.
DECRETO Nº 43.194, DE 24 DE JUNHO DE 2004.
ABRE CRÉDITOS SUPLEMENTARES NO ORÇAMENTO DO ESTADO.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 82, inciso V, da Constituição do Estado e de acordo com a LEI Nº 12.020 , de 12 de dezembro de 2003, e LEI Nº 12.105 , de 21 de junho de 2004. DECRETA:
Art. 1º Ficam abertos no orçamento do Estado créditos suplementares no montante de R$ 2.025.075,00 (dois milhões, vinte e cinco mil, setenta e cinco reais), com as seguintes classificações orçamentárias.
FUNDAÇÃO ZOOBOTÂNICA DO RIO GRANDE DO SUL - FZB
0561.18054102014205 - INTEGRAÇÃO DE AÇÕES PARA IMPLEMENTAÇÃO DO PARQUE ZOOLÓGICO E HORTO FLORESTAL - PRÓ-GUAÍBA - NOSSAS ÁGUAS
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICAÇÕES DIRETAS
OPERAÇÕES DE CRÉDITO EXTERNAS ...............161.331,00
INVESTIMENTOS
APLICAÇÕES DIRETAS
OPERAÇÕES DE CRÉDITO EXTERNAS ...............165.000,00
0561.18054102014207 - INTEGRAÇÃO DE AÇÕES PARA MELHORIAS E MANUTENÇÃO DO JARDIM BOTÂNICO COMO UNIDADE DE CONSERVAÇÃO - PRÓ-GUAÍBA - NOSSAS ÁGUAS
INVESTIMENTOS
APLICAÇÕES DIRETAS
OPERAÇÕES DE CRÉDITO EXTERNAS ...............559.402,40
0561.18054102014210 - IMPLEMENTAÇÃO E MANUTENÇÃO DO CENTRO DE INTERPRETAÇÃO AMBIENTAL NA ILHA DA CASA DA PÓLVORA, PARQUE ESTADUAL DELTA DO JACUÍ - PRÓ-GÚAÍBA - NOSSAS ÁGUAS
INVESTIMENTOS
APLICAÇÕES DIRETAS
OPERAÇÕES DE CRÉDITO EXTERNAS ...............238.120,00
0561.18054102014211 - INTEGRAÇÃO E MANUTENÇÃO DE AÇÕES PARA IMPLANTAÇÃO DE PARQUES PALEONTOLÓGICOS - PRÓ-GUAÍBA - NOSSAS ÁGUAS
INVESTIMENTOS
APLICAÇÕES DIRETAS
OPERAÇÕES DE CRÉDITO EXTERNAS ...............209.000,00
SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE - FUNDO PRÓ-GUAÍBA
0584.18054202016195 - MANEJO AGRÍCOLA E REFLORESTAMENTO AMBIENTAL REGIÃO HIDROGRÁFICA DO GUAÍBA (RHG)
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
TRANSFERÊNCIAS A INSTITUIÇÕES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS
OPERAÇÕES DE CRÉDITO EXTERNAS ...............238.687,60
SECRETARIA ESTADUAL DA SAÚDE - FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE
2095.10012802466291 - CAPACITAÇÃO E ATUALIZAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS NA ÁREA DO DESENVOLVIMENTO INFANTIL
INVESTIMENTOS
TRANSFERÊNCIAS AO EXTERIOR
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUIÇÃO ........364.000,00
FUNDAÇÃO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA - CIENTEC
2552.19013101414017 - PUBLICIDADE
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICAÇÕES DIRETAS
PRÓPRIOS DA FUNDAÇÃO .........................50.000,00
FUNDAÇÃO ESTADUAL DE PESQUISA AGROPECUÁRIA - FEPAGRO
2568.19057100644170 - GERAÇÃO DE TECNOLOGIA EM PRODUÇÃO ANIMAL E VEGETAL
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICAÇÕES DIRETAS
OPERAÇÕES DE CRÉDITO EXTERNAS ................39.534,00
TOTAL .....................................2.025.075,00
Art. 2º Os créditos a que se refere o artigo anterior serão cobertos:
I - pelos recursos provenientes de OPERAÇÕES
DE CRÉDITO - EMP BID-PRÓ-GUA 911/SF-BR -
Recurso 360 - 300 .........................1.332.853,40
II - pelos recursos provenientes de OPERAÇÕES
DE CRÉDITO - BIRD - PRÓ-RURAL 2000 - Recurso
926 - 300 ....................................39.534,00
III - pelos recursos provenientes de PASSIVO
POTENCIAL DO EXERCÍCIO ANTERIOR - EMP BID-
PRÓ-GUA 911/SF-BR - Recurso 360 - 400 .......238.687,60
IV - pela redução das seguintes dotações orçamentárias:
SECRETARIA ESTADUAL DA SAÚDE - FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE
2095.10030102336254 - ATENÇÃO INTEGRAL A SAÚDE DO ADULTO OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUIÇÃO ........364.000,00
FUNDAÇÃO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA - CIENTEC
2552.19012201414014 - APOIO ADMINISTRATIVO - CIENTEC
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICAÇÕES DIRETAS
PRÓPRIOS DA FUNDAÇÃO .........................50.000,00
TOTAL .....................................2.025.075,00
Art. 3º Fica aberto no orçamento do Estado crédito especial no montante de R$ 170.000,00 (cento e setenta mil reais), com a seguinte classificação orçamentária:
SUPERINTENDÊNCIA DO PORTO DE RIO GRANDE - SUPRG
1843.26078402543073 - OBRAS E MELHORIAS DE INFRA-ESTRUTURA DO PORTO DE RIO GRANDE
INVESTIMENTOS
APLICAÇÕES DIRETAS
PRÓPRIOS DA AUTARQUIA .......................170.000,00
TOTAL .......................................170.000,00
Art. 4º O crédito a que se refere o artigo anterior, será coberto pelos recursos provenientes de PASSIVO POTENCIAL DO EXERCÍCIO ANTERIOR - RECURSOS PRÓPRIOS - AUTARQUIAS - SUPERINTENDÊNCIA DO PORTO DE RIO GRANDE - SUPRG - Recurso 8000 - 400 ..................................................... 170.000,00
Art. 5º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
PALÁCIO PIRATINI, em Porto Alegre, 24 de junho de 2004.
Art. 1
Art. 2
Art. 3
Art. 4
Art. 5
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Nenhum Ato.