Decreto nº 43.195/2004
ABRE CRÉDITOS SUPLEMENTARES NO ORÇAMENTO DO ESTADO.
DECRETO Nº 43.195, DE 24 DE JUNHO DE 2004.
ABRE CRÉDITOS SUPLEMENTARES NO ORÇAMENTO DO ESTADO.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 82, inciso V, da Constituição do Estado e de acordo com a Lei nº 12.020 , de 12 de dezembro de 2003, Lei nº 11.946 , de 1º de agosto de 2003 e artigo 6º da Lei 12.080 , de 03 de maio de 2004, DECRETA:
Art. 1º Ficam abertos no orçamento do Estado créditos suplementares no montante de R$ 18.207.895,66 (dezoito milhões, duzentos e sete mil, oitocentos e noventa e cinco reais e sessenta e seis centavos), com as seguintes classificações orçamentárias:
SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE - FUNDO DE INVESTIMENTOS DE RECURSOS HÍDRICOS
0598.18054202025561 IMPLANTAÇÃO DA ESTRUTURA INSTITUCIONAL DO SISTEMA ESTADUAL DE RECURSOS HÍDRICOS
INVESTIMENTOS
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS POR LEI ..................109.500,00
GOVERNO DO ESTADO - GABINETE DE REFORMA AGRÁRIA
0805.21063100981886 VIABILIZAÇÕES DOS ASSENTAMENTOS
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
TRANSFERÊNCIAS A MUNICÍPIOS
CONVÊNIOS ...................................143.340,38
OUTRAS DESPESAS CORRENTES.
APLICAÇÕES DIRETAS
CONVÊNIOS ....................................13.679,80
INVESTIMENTOS
TRANSFERÊNCIAS A MUNICÍPIOS
CONVÊNIOS ...................................246.737,03
INVESTIMENTOS
APLICAÇÕES DIRETAS
CONVÊNIOS ....................................67.463,45
AGENCIA ESTADUAL DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DELEGADOS DO RS - AGERGS
0839.04013000014288 DESENVOLVIMENTO E IMPLANTAÇÃO DO SISTEMA DE MEDIAÇÃO
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICAÇÕES DIRETAS
PRÓPRIOS DA AUTARQUIA ........................50.000,00
0839.04013000034298 MONITORAMENTO DA MODICIDADE TARIFÁRIA, EQUILÍBRIO ECONÔMICO-FINANCEIRO E JUSTA REMUNERAÇÃO
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICAÇÕES DIRETAS
PRÓPRIOS DA AUTARQUIA .....................1.550.000,00
SECRETARIA DA COORDENAÇÃO E PLANEJAMENTO
1301.04012201382154 GERENCIAMENTO ADMINISTRATIVO DA SCP
INVESTIMENTOS
APLICAÇÕES DIRETAS,
TESOURO-LIVRES ..............................100.000,00
1301.04012101402698 IMPLANTAÇÃO DE NOVAS TECNOLOGIAS DE GESTÃO
INVESTIMENTOS
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-LIVRES ..............................630.000,00
SECRETARIA DA FAZENDA
1401.04012201382196 GESTÃO DA CONTADORIA E AUDITORIA-GERAL DO ESTADO
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-LIVRES ...............................58.000,00
1401.04012301382198 GESTÃO DO DEPARTAMENTO DA DESPESA PÚBLICA ESTADUAL
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-LIVRES ..............................152.000,00
1401.04012201382277 GESTÃO DA CORREGEDORIA-GERAL DO TESOURO DO ESTADO
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-LIVRES ...............................10.000,00
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO
1901.12036101526088 AMPLIAÇÃO DOS ESPAÇOS ESCOLARES - ENSINO FUNDAMENTAL
INVESTIMENTOS
APLICAÇÕES DIRETAS -
TESOURO-VINCULADOS POR LEI ..................800.000,00
1901.12036201567070 QUALIFICAÇÃO ESPAÇOS PEDAGÓGICOS - ENSINO MÉDIO - CONSULTA POPULAR
INVESTIMENTOS
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUIÇÃO .........67.000,00
1901.12036201527076 MANUTENÇÃO/CONSERVAÇÃO ESPAÇOS ESCOLARES - ENSINO MÉDIO - CONSULTA POPULAR
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-VINÇULADOS PELA CONSTITUIÇÃO ......1.457.770,00
FUNDAÇÃO ESCOLA TÉCNICA LIBERATO SALZANO VIEIRA DA CUNHA - FETLSVC
1956.12036300614250 DESENVOLVIMENTO E INSTALAÇÃO DE CURSOS SUPERIORES
INVESTIMENTOS
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-LIVRES ...............................15.976,00
FUNDAÇÃO ESTADUAL DE PRODUÇÃO E PESQUISA EM SAÚDE - FEPPS
2069.10030400753275 IMPLEMENTAÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DOS HEMOCENTROS REGIONAIS
INVESTIMENTOS
APLICAÇÕES DIRETAS
CONVÊNIOS .....................................8.000,00
SECRETARIA DAS OBRAS PÚBLICAS E SANEAMENTO
2201.17051101885536 SANEAMENTO BÁSICO PARA PEQUENAS COMUNIDADES RURAIS
INVESTIMENTOS
TRANSFERÊNCIAS A MUNICÍPIOS
TESOURO-VINCULADOS POR LEI ..................400.000,00
FUNDAÇÃO DE AMPARO A PESQUISA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - FAPERGS
2551.19057100494332 FOMENTO À PESQUISA.
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICAÇÕES DIRETAS
CONVÊNIOS ................................12.178.429,00
DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO - FUNDO DE REAPARELHAMENTO DA DEFENSORIA PÚBLICA
3088.04012200428112 REAPARELHAMENTO DA DEFENSORIA PÚBLICA
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS POR LEI ..................150.000,00
TOTAL ....................................18.207.895,66
Art. 2º Os créditos a que se refere o artigo anterior serão cobertos:
I) pelos recursos provenientes de CONVÊNIO -
CONVÊNIO MI/GRA 06/2003 - Recurso 1695 -
210 .........................................471.220,66
II) pelos recursos provenientes de CONVÊNIO -
CONV MS/FEPPS 1254/1999 - Recurso 7057 - 210 ..8.000,00
III) pelos recursos provenientes de CONVÊNIO -
C FAPERGS/CNPQ - MCT-PRONEX - Recurso 7752 -
210 .......................................3.600.000,00
IV) pelos recursos provenientes de CONVÊNIO -
C FAPERGS/CNPQ - MCT-PROAPP - Recurso 7753 -
210 .......................................1.872.000,00
V) pelos recursos provenientes de CONVÊNIO -
C FAPERGS/CNPQ - MCT-PROBIC - Recurso 7754 -
210 .........................................257.280,00
VI) pelos recursos provenientes de CONVÊNIO -
CQNV FINEP.- MCT/FAPERGS - Recurso 7756 -
210 .......................................6.449.149,00
VII) pela previsão de EXCESSO DE ARRECADAÇÃO -
REC VINCULADAS AO FADEP - Recurso 162 -
200 ...........................................8.000,00
VIII) pelos recursos provenientes de PASSIVO POTENCIAL
DO EXERCÍCIO ANTERIOR - REC VINCULADAS AO FADEP -
Recurso 162 -400 ............................142.000,00
IX) pelos recursos provenientes de PASSIVO POTENCIAL
DO EXERCÍCIO ANTERIOR - SALÁRIO-EDUCAÇÃO - Recurso
292 - 400 ...................................800.000,00
X) pelos recursos provenientes de PASSIVO POTENCIAL
DO EXERCÍCIO ANTERIOR - COMP FIN UTIL REC HÍDRIC -
Recurso 295 - 400 ...........................509.500,00
XI) pela redução das seguintes dotações orçamentárias:
AGÊNCIA ESTADUAL DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DELEGADOS DO RS - AGERGS
0839.04013001382930 PUBLICIDADE
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICAÇÕES DIRETAS
PRÓPRIOS DA AUTARQUIA .......................281.000,00
0839.04013000023148 IMPLANTAÇÃO DE SISTEMA DE AUDITORIA E VISTORIA REGULATÓRIAS
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICAÇÕES DIRETAS
PRÓPRIOS DA AUTARQUIA ........................38.000,00
0839.04013000033149 IMPLANTAÇÃO DO SISTEMA DE INFORMAÇÕES ECONÔMICO-FINANCEIRAS
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICAÇÕES DIRETAS
PRÓPRIOS DA AUTARQUIA ........................30.000,00
INVESTIMENTOS
APLICAÇÕES DIRETAS
PRÓPRIOS DA AUTARQUIA .......................170.000,00
0839.04013000014287 ATUALIZAÇÃO E AMPLIAÇÃO DO CADASTRO DE USUÁRIOS VOLUNTÁRIOS
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICAÇÕES DIRETAS
PRÓPRIOS DA AUTARQUIA ........................54.000,00
0839.04013000014288 DESENVOLVIMENTO E IMPLANTAÇÃO DO SISTEMA DE MEDIAÇÃO
INVESTIMENTOS
APLICAÇÕES DIRETAS
PRÓPRIOS DA AUTARQUIA ........................10.000,00
0839.04013000014289 MODERNIZAÇÃO E EXPANSÃO DOS SERVIÇOS DE OUVIDORIA
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICAÇÕES DIRETAS
PRÓPRIOS DA AUTARQUIA ........................10.000,00
INVESTIMENTOS
APLICAÇÕES DIRETAS
PRÓPRIOS DA AUTARQUIA ........................55.000,00
0839.04013000014290 FORMAÇÃO DE CONSELHOS DE CONSUMIDORES DAS EMPRESAS DELEGATÁRIAS DE SERVIÇOS PÚBLICOS DELEGADOS
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICAÇÕES DIRETAS
PRÓPRIOS DA AUTARQUIA ........................12.000,00
INVESTIMENTOS
APLICAÇÕES DIRETAS
PRÓPRIOS DA AUTARQUIA ........................10.000,00
0839.04013000024292 REVISÃO, IMPLEMENTAÇÃO E ACOMPANHAMENTO DOS INDICADORES DE QUALIDADE DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DELEGADOS
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICAÇÕES DIRETAS
PRÓPRIOS DA AUTARQUIA ........................15.000,00
INVESTIMENTOS
APLICAÇÕES DIRETAS
PRÓPRIOS DA AUTARQUIA .......................160.000,00
0839.04013000024293 DESENVOLVIMENTO E IMPLEMENTAÇÃO DE SISTEMAS DE PROMOÇÃO DA QUALIDADE DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DELEGADOS
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICAÇÕES DIRETAS
PRÓPRIOS DA AUTARQUIA ........................25.000,00
INVESTIMENTOS
APLICAÇÕES DIRETAS
PRÓPRIOS DA AUTARQUIA .......................140.000,00
0839.04013000024294 AFERIÇÃO E MONITORAMENTO DO NÍVEL DE SATISFAÇÃO DOS USUÁRIOS
INVESTIMENTOS
APLICAÇÕES DIRETAS
PRÓPRIOS DA AUTARQUIA .........................5.000,00
0839.04013000034296 IMPLANTAÇÃO E MANUTENÇÃO DE SISTEMA DE AFERIÇÃO DA DEMANDA DOS SERVIÇOS PÚBLICOS
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICAÇÕES DIRETAS
PRÓPRIOS DA AUTARQUIA ........................25.000,00
0839.04013001414549 APOIO ADMINISTRATIVO - AGERGS
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICAÇÕES DIRETAS
PRÓPRIOS DA AUTARQUIA .......................310.000,00
INVESTIMENTOS
APLICAÇÕES DIRETAS
PRÓPRIOS DA AUTARQUIA .......................250.000,00
SECRETARIA DA COORDENAÇÃO E PLANEJAMENTO
1301.04012101305438 APOIO DE MODERNIZAÇÃO DOS SISTEMAS DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-CONTRAPARTIDA .......................730.000,00
SECRETARIA DA FAZENDA
1401.04012201382197 GESTÃO DA SUPERVISÃO DE ADMINISTRAÇÃO
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-LIVRES ..............................220.000,00
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO
1901.12036201567070 QUALIFICAÇÃO ESPAÇOS PEDAGÓGICOS - ENSINO MÉDIO - CONSULTA POPULAR
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUIÇÃO .........67.000,00
1901.12036201527076 MANUTENÇÃO/CONSERVAÇÃO ESPAÇOS ESCOLARES - ENSINO MÉDIO - CONSULTA POPULAR
INVESTIMENTOS.
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUIÇÃO ......1.457.770,00
FUNDAÇÃO ESCOLA TÉCNICA LIBERATO SALZANO VIEIRA DA CUNHA - FETLSVC
1956.12036300614250 DESENVOLVIMENTO E INSTALAÇÃO DE CURSOS SUPERIORES
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-LIVRES ...............................15.976,00
TOTAL ....................................18.207.895,66
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
PALÁCIO PIRATINI, em Porto Alegre, 24 de junho de 2004.
Art. 1
Art. 2
Art. 3
×
Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Nenhum Ato.