Decreto nº 43.197/2004
ABRE CRÉDITOS SUPLEMENTARES NO ORÇAMENTO DO ESTADO.
DECRETO Nº 43.197, DE 28 DE JUNHO DE 2004.
ABRE CRÉDITOS SUPLEMENTARES NO ORÇAMENTO DO ESTADO.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 82, inciso V, da Constituição do Estado e de acordo com a LEI Nº 12.020 , de 12 de dezembro de 2003, e LEI Nº 11.946 , de 1º de agosto de 2003 e artigo 6º da LEI 12.080 , de 03 de maio de 2004, DECRETA:
Art. 1º Ficam abertos no orçamento do Estado créditos suplementares no montante de R$ 26.468.377,00 (vinte e seis milhões, quatrocentos e sessenta e oito mil, trezentos e setenta e sete reais), com as seguintes classificações orçamentárias.
FUNDAÇÃO ZOOBOTÂNICA DO RIO GRANDE DO SUL - FZB
0561.04012201414181 - APOIO ADMINISTRATIVO - FZB
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS POR LEI ...................38.000,00
INVESTIMENTOS
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS POR LEI ...................14.000,00
SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE - FUNDO DE DESENVOLVIMENTO
FLORESTAL
0589.18054202037014 - MANEJO DOS RECURSOS FLORESTAIS - CONSULTA POPULAR
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
TRANSFERÊNCIAS À INSTITUIÇÕES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS
TESOURO-VINCULADOS POR LEI ...................35.930,00
INVESTIMENTOS
TRANSFERÊNCIAS A INSTITUIÇÕES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS
TESOURO-VINCULADOS POR LEI ....................4.070,00
0589.18054102007018 - REFLORESTAMENTO COM ESPÉCIES AMEAÇADAS DE EXTINÇÃO - CONSULTA POPULAR
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
TRANSFERÊNCIAS A MUNICÍPIOS
TESOURO-VINCULADOS POR LEI ...................42.932,00
SECRETARIA DA JUSTIÇA E DA SEGURANÇA - FUNDO ESPECIAL DE SEGURANÇA PÚBLICA
1260.06018101696029 - MANUTENÇÃO DA POLÍCIA CIVIL - FESP
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS POR LEI ................3.500.000,00
SECRETARIA DOS TRANSPORTES
1801.26078102235585 - CONSTRUÇÃO, PAVIMENTAÇÃO E URBANIZAÇÃO DE AEROPORTOS.
INVESTIMENTOS
TRANSFERÊNCIAS A MUNICÍPIOS
TESOUROS-LIVRES .............................200.000,00
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO
1901.12036101567072 - QUALIFICAÇÃO ESPAÇOS PEDAGÓGICOS - ENSINO FUNDAMENTAL - CONSULTA POPULAR
INVESTIMENTOS
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS POR LEI ...................30.246,56
1901.12036101527074 - MANUTENÇÃO/CONSERVAÇÃO ESPAÇOS ESCOLARES - ENSINO FUNDAMENTAL - CONSULTA POPULAR
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS POR LEI ................7.103.198,44
FUNDAÇÃO ESTADUAL DE PRODUÇÃO E PESQUISA EM SAÚDE - FEPPS
2069.10030100743267 - AMPLIAÇÃO DA CAPACIDADE PRODUTIVA DO LAFERGS
INVESTIMENTOS
APLICAÇÕES DIRETAS
CONVÊNIOS .................................2.500.000,00
SECRETARIA DO TRABALHO, CIDADANIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL
2101.14030602045567 - IMPLANTAÇÃO DOS RESTAURANTES POPULARES.
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
TRANSFERÊNCIAS A MUNICÍPIOS
TESOURO-LIVRES ..............................140.000,00
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-LIVRES ..............................360.000,00
ENCARGOS FINANCEIROS DO ESTADO
3301.28084699981870 - TRANSFERÊNCIAS FINANCEIRAS PARA EMPRESAS ESTATAIS
INVERSÕES FINANCEIRAS
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS POR LEI ...............12.500.000,00
TOTAL ....................................26.468.377,00
Art. 2º Os créditos a que se refere o artigo anterior serão cobertos:
I) Pelos recursos provenientes de CONVÊNIO -
CONV FNS-MS/FEPPS 107 - Recurso 7755-210...2.500.000,00
II) Pelo - RETORNO FINANC FUNDOPIMES -
Recurso 1163 - 200 .......................12.500.000,00
III)Pelos recursos provenientes de PASSIVO POTENCIAL
DO EXERCÍCIO ANTERIOR - REC VINCUL - FUNDEFLOR -
Recurso 176 - 400 ............................52.000,00
IV)Pelos recursos provenientes de PASSIVO
POTENCIAL DO EXERCÍCIO ANTERIOR - REC DETRAN
VINCUL FESP - Recurso 8013 - 400 ..........3.500.000,00
V) Pela redução das seguintes dotações orçamentárias:
SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE - FUNDO DE DESENVOLVIMENTO FLORESTAL
0589.18054202037014 - MANEJO DOS RECURSOS FLORESTAIS - CONSULTA POPULAR
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-LIVRES ...............................40.000,00
0589.18054102007018 - REFLORESTAMENTO COM ESPÉCIES AMEAÇADAS DE EXTINÇÃO - CONSULTA POPULAR
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-LIVRES ...............................42.932,00
SECRETARIA DOS TRANSPORTES
1801.26078102235585 - CONSTRUÇÃO, PAVIMENTAÇÃO E URBANIZAÇÃO DE AEROPORTOS.
INVESTIMENTOS
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-CONTRAPARTIDA .......................200.000,00
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO
1901.12036101527074 - MANUTENÇÃO/CONSERVAÇÃO ESPAÇOS ESCOLARES - ENSINO FUNDAMENTAL - CONSULTA POPULAR
INVESTIMENTOS
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS POR LEI ................7.133.445,00
SECRETARIA DO TRABALHO, CIDADANIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL
2101.11033402101781 - INSERÇÃO DE JOVENS NO MERCADO FORMAI. DE TRABALHO
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
TRANSFERÊNCIAS A INSTTTUIÇÕES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS
TESOURO-LIVRES ..............................500.000,00
TOTAL ....................................26.468.377,00
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
PALÁCIO PIRATIIVI, em Porto Alegre, 28 de junho de 2004.
Art. 1
Art. 2
Art. 3
×
Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Nenhum Ato.