Decreto nº 43.198/2004
ALTERA O DECRETO Nº 42.791, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2003, QUE INSTITUIU E REGULAMENTOU O PROGRAMA SOLIDARIEDADE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECRETO Nº 43.198, DE 30 DE JUNHO DE 2004.
ALTERA O DECRETO Nº 42.791 , DE 30 DE DEZEMBRO DE 2003, QUE INSTITUIU E REGULAMENTOU O PROGRAMA SOLIDARIEDADE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso das atribuições que lhe confere, o artigo 82, inciso V, da Constituição do Estado , DECRETA:
Art. 1º O Regulamento do PROGRAMA SOLIDARIEDADE, aprovado pelo DECRETO Nº 42.791 , de 30 de dezembro de 2003, passa a viger com as alterações estabelecidas nesse Decreto.
Art. 2º O
§ 3º, do artigo 16, do Regulamento do PROGRAMA SOLIDARIEDADE, passam a viger com a seguinte redação:
§ 3º - Os recursos destinados às entidades referidas no inciso I serão repassados aos oito primeiros colocados em pontuação em cada uma das classes referidas no
§ 2º, da seguinte forma:
a. às Especializadas, referidas na alínea "a" do
§ 2º:
1. R$ 16.500,00(dezesseis mil e quinhentos reais) ao 1º colocado;
2. R$ 13.200, 00 (treze mil e duzentos reais) ao 2º colocado;
3. R$ 9.900,00 (nove mil e novecentos reais) ao 3º colocado;
4. R$ 7.920,00 (sete mil, novecentos e vinte reais) ao 4º colocado;
5. R$ 6.600, 00 (seis mil e seiscentos reais) ao 5º colocado;
6. R$ 5.280,00 (cinco mil, duzentos e oitenta reais) ao 6º colocado;
7. R$ 3.960,00 (três mil, novecentos e sessenta reais) ao 7º colocado;
8. R$ 2.640,00(dois mil, seiscentos e quarenta reais) ao 8º colocado;
a. às Macrorregionais, referidas na alínea "b" do
§ 2º:
1. R$ 16.500,00(dezesseis mil e quinhentos reais) ao 1º colocado;
2. R$13.200.00 (treze mil e duzentos reais) ao 2º colocado;
3. R$ 9.900,00 (nove mil e novecentos reais) ao 3º colocado;
4. R$ 7.920,00 (sete mil, novecentos e vinte reais) ao 4º colocado;
5. R$ 6.600,00 (seis mil e seiscentos reais) ao 5º colocado;
6. R$ 5.280,00 (cinco mil, duzentos e oitenta reais) ao 6º colocado;
7. R$ 3.960,00 (três mil, novecentos e sessenta reais) ao 7º colocado;
8. R$ 2.640,00(dois mil, seiscentos e quarenta reais) ao 8º colocado;
a. às Regionais, referidas na alínea "c" do
§ 2º:
1. R$ 27.500, 00(vinte e sete mil e quinhentos reais) ao 1º colocado;
2. R$ 22.000,00(vinte e dois mil reais) ao 2º colocado;
3. R$ 16.500,00 (dezesseis mil e quinhentos reais) ao 3º colocado;
4. R$ 13.200,00(treze mil e duzentos reais) ao 4º colocado;
5. R$ 11.000,00 (onze mil reais) ao 5º colocado;
6. R$ 8.800, 00(oito mil e oitocentos reais) ao 6º colocado;
7. R$ 6.600,00(seis mil e seiscentos reais) ao 7º colocado;
8. R$ 4.400, 00 (quatro mil e quatrocentos reais) ao 8º colocado;
a. às Microrregionais, referidas na alínea "d" do
§ 2º:
1. R$ 27.500, 00(vinte e sete mil reais) ao 1º colocado;
2. R$ 22.000,00(vinte e dois mil reais) ao 2º colocado;
3. R$ 16.500,00 (dezesseis mil e quinhentos reais) ao 3º colocado;
4. R$ 13.200,00(treze mil e duzentos reais) ao 4º colocado;
5. R$ 11.000,00 (onze mil reais) ao 5º colocado;
6. R$ 8.800,00(oito mil e oitocentos reais) ao 6º colocado;
7. R$ 6.600, 00(seis mil e seiscentos reais) ao 7º colocado;
8. R$ 4.400,00 (quatro mil e quatrocentas reais) ao 8º colocado;
a. às Locais, referidas na alínea "e" do
§ 2º:
1. R$ 11.000,00 (onze mil reais) ao 1º colocado;
1. R$ 8.800,00 (oito mil e oitocentos reais) ao 2º colocado;
3. R$ 6.600,00 (seis mil e seiscentos reais) ao 3º colocado;
4. R$ 5.280,00 (cinco mil, duzentas e oitenta reais) ao 4º colocado;
5. R$ 4.400,00 (quatro mil e quatrocentos reais) ao 5º colocado;
6. R$ 3.520,00 (três mil, quinhentos e vinte reais) ao 6º colocado;
7. R$ 2.640,00 (dois mil seiscentos e quarenta reais) ao 7º colocado;
8. R$ 1.760,00 (hum mil, setecentos e sessenta reais) ao 8º colocado;
a. às Unidades Mistas, referidas na alínea "f" do
§ 2º:
1. R$ 11.000,00 (onze mil reais) ao 1º colocado;
2. R$ 8.800,00 (oito mil e oitocentos reais) ao 2º colocado;
3. R$ 6.600,00 (seis mil e seiscentos reais) ao 3º colocado;
4. R$ 5.280,00 (cinco mil, duzentos e oitenta reais) ao 4º colocado;
5. R$ 4.400,00 (quatro mil e quatrocentas reais) ao 5º colocado;
6. R$ 3.520, 00 (três mil, quinhentos e vinte reais) ao 6º colocado;
7. R$ 2.640,00 (dois mil seiscentos e quarenta reais) ao 7º colocado;
8. R$ 1.760,00 (hum mil, setecentos e sessenta reais) ao 8º colocado;
Art. 3º O
§ 6º, do artigo 16, do Regulamento do PROGRAMA SOLIDARIEDADE, passam a viger com a seguinte redação:
"§ 6º - Os recursos destinados às entidades referidas no inciso III, serão repassados aos cinco primeiros classificados em pontuação, da seguinte forma:
1. R$ 29.700,00 (vinte e nove mil e setecentos reais) ao 1º colocado;
2. R$ 24.750,00 (vinte e quatro mil, setecentos e cinqüenta reais) ao 2º colocado;
3. R$ 19.800,00 (dezenove mil e oitocentos reais) ao 3º colocado;
4. R$ 14.850,00 (catorze mil, oitocentos e cinqüenta reais) ao 4º colocado;
5. R$ 9.900,00 (nove mil e novecentos reais) ao 5º colocado;"
Art. 4º Fica introduzido o
§ 9º ao artigo 16 do Regulamento do PROGRAMA SOLIDARIEDADE, com a seguinte redação:
"§ 9º - Nos casos estabelecidos nos parágrafos 3º e 6º deste artigo, não sendo distribuídos os recursos do grupo em razão da falta de participantes, os respectivos valores serão redistribuídos aos vendedores."
Art. 5º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
PALÁCIO PIRATINI, em Porto Alegre, 30 de junho de 2004.
Art. 1
Art. 2
Art. 3
Art. 4
Art. 5
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Decreto nº 42791/2003 de 30/12/2003