Decreto nº 43.201/2004
DECLARA OFICIAL A MISSÃO À CIDADE DE BRASÍLIA/DISTRITO FEDERAL DA DELEGAÇÃO QUE REPRESENTARÁ O ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL NA IX CONFERÊNCIA NACIONAL DE DIREITOS HUMANOS.
DECRETO Nº 43.201, DE 30 DE JUNHO DE 2004.
DECLARA OFICIAL A MISSÃO À CIDADE DE BRASÍLIA/DISTRITO FEDERAL DA DELEGAÇÃO QUE REPRESENTARÁ O ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL NA IX CONFERÊNCIA NACIONAL DE DIREITOS HUMANOS.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 82, inciso V, da Constituição do Estado, DECRETA:
Art. 1º É declarada oficial a Missão à cidade de Brasília/Distrito Federal, no período de 29 de junho a 2 de julho de 2004, da Delegação que representará o Estado do Rio Grande do Sul na IX Conferência Nacional de Direitos Humanos, integrada por sete representantes relacionados no Expediente nº 3183-21.00/04.8.
Art. 2º As despesas decorrentes da execução do presente Decreto dizem respeito a transporte aéreo e correrão à conta da Secretaria do Trabalho, Cidadania e Assistência Social.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO PIRATINI, em Porto Alegre, 30 de junho de 2004.
Art. 1
Art. 2
Art. 3
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Nenhum Ato.