Decreto nº 43.203/2004
ABRE CRÉDITOS SUPLEMENTARES NO ORÇAMENTO DO ESTADO.
DECRETO Nº 43.203, DE 01 DE JULHO DE 2004.
ABRE CRÉDITOS SUPLEMENTARES NO ORÇAMENTO DO ESTADO.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 82, inciso V, da Constituição do Estado e de acordo com a LEI Nº 12.020 , de 12 de dezembro de 2003, LEI Nº 11.946 , de 1º de agosto de 2003 e artigo 6º da LEI Nº 12.080 , de 03 de maio de 2004, DECRETA:
Art. 1º Ficam abertos no Orçamento do Estado créditos suplementares no montante de R$ 25.202.020,00 (vinte e cinco milhões, duzentos e dois mil, vinte reais), com as seguintes classificações orçamentárias:
SECRETARIA DA AGRICULTURA E ABASTECIMENTO
1501.20060401266047 DEFESA AGROPECUÁRIA
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUIÇÃO ........300.000,00
INSTITUTO RIOGRANDENSE DO ARROZ - IRGA
1538.20069201052776 PRODUÇÃO E COMERCIALIZAÇÃO DO ARROZ SEMENTE
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICAÇÕES DIRETAS
PRÓPRIOS DA AUTARQUIA .......................450.000,00
1538.20057101052782 PESQUISA E EXPERIMENTAÇÃO ORIZÍCOLA
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICAÇÕES DIRETAS
PRÓPRIOS DA AUTARQUIA .......................445.000,00
1538.20057301054019 ASSISTÊNCIA TÉCNICA À LAVOURA ARROZEIRA
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICAÇÕES DIRETAS
PRÓPRIOS DA AUTARQUIA .......................140.000,00
1538.20012201414038 APOIO ADMINISTRATIVO - IRGA
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICAÇÕES DIRETAS
PRÓPRIOS DA AUTARQUIA .......................200.000,00
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO - ENCARGOS GERAIS DA SECRETARIA DA EDUCAÇÃO
1933.12084699982695 VALE-REFEIÇÃO
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUIÇÃO ......6.800.000,00
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO - SUPERINTENDÊNCIA DA EDUCAÇÃO PROFISSIONAL DO ESTADO DO RS - SUEPRO
1953.12036301557094 AQUISIÇÃO/ATUALIZAÇÃO E MANUTENÇÃO DE EQUIPAMENTOS DOS CURSOS DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL - CONSULTA POPULAR
INVESTIMENTOS
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUIÇÃO ........168.900,00
1953.12036301557096 AMPLIAÇÃO E MELHORIAS FÍSICAS NA REDE ESTADUAL DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL - CONSULTA POPULAR
INVESTIMENTOS
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUIÇÃO .........81.020,00
SECRETARIA ESTADUAL DA SAÚDE - ENCARGOS GERAIS DA SECRETARIA ESTADUAL DA SAÚDE
2033.10012299982697 FORNECIMENTO VALE REFEIÇÃO E AUXÍLIO TRANSPORTE
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUIÇÃO ........300.000,00
SECRETARIA DO TRABALHO, CIDADANIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL - FUNDO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
2178.08024402166238 REDE DE PROTEÇÃO À PESSOA ADULTA
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICAÇÕES DIRETAS
CONVÊNIOS ....................................16.000,00
SECRETARIA DAS OBRAS PÚBLICAS E SANEAMENTO
2201.17051101885536 SANEAMENTO BÁSICO PARA PEQUENAS COMUNIDADES RURAIS
INVESTIMENTOS
TRANSFERÊNCIAS A MUNICÍPIOS
CONVÊNIOS .................................2.000.000,00
ENCARGOS FINANCEIROS DO ESTADO
3301.28084699982645 INDENIZAÇÕES, REEMBOLSOS, RESTITUIÇÕES E OUTROS ENCARGOS
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-LIVRES ............................6.000.000,00
3301.28084699982688 FORNECIMENTO DE VALE-REFEIÇÃO
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-LIVRES ............................1.501.100,00
3301.28084699982814 PAGAMENTO DE ENCARGOS COM SERVIDORES INATIVOS DA CAIXA ECONÔMICA ESTADUAL
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-LIVRES ............................6.800.000,00
TOTAL ....................................25.202.020,00
Art. 2º Os créditos a que se refere o artigo anterior serão cobertos:
I) pelos recursos provenientes de CONVÊNIO -
CONV MPAS/STCAS-FEAS 3490 - Recurso 1409 -
210 ..........................................16.000,00
II) pelos recursos provenientes de CONVÊNIO -
CONVÊNIOS EM GERAL - Recurso 400 - 210 ....2.000.000,00
III) pelos recursos provenientes de PASSIVO
POTENCIAL DO EXERCÍCIO ANTERIOR - REC PRÓPRIOS -
AUTARQUIAS - INSTITUTO RIOGRANDENSE DO ARROZ -
IRGA - Recurso 8000 - 400 .................1.235.000,00
IV) Pela redução das seguintes dotações orçamentárias:
SECRETARIA DA AGRICULTURA E ABASTECIMENTO
1501.20060401266047 DEFESA AGROPECUÁRIA
INVESTIMENTOS
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUIÇÃO ........300.000,00
SECRETARIA DA AGRICULTURA E ABASTECIMENTO - FUNDO ESTADUAL DE APOIO AO DESENV. DE PEQUENOS ESTABELECIMENTOS RURAIS - FEAPER
1576.20060601117054 ASSISTÊNCIA TÉCNICA NA IMPLANTAÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DE AGROINDUSTRIAS - CONSULTA POPULAR
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-LIVRES ..............................249.920,00
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO - ENCARGOS GERAIS DA SECRETARIA DA EDUCAÇÃO
1933.12084699982660 ENCARGOS COM INATIVOS DA EDUCAÇÃO
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUIÇÃO ......6.800.000,00
SECRETARIA ESTADUAL DA SAÚDE - ENCARGOS GERAIS DA SECRETARIA ESTADUAL DA SAÚDE
2033.10012299982348 PROVISÃO PARA PAGAMENTO DE DÉCIMO-TERCEIRO SALÁRIO
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUIÇÃO ........300.000,00
ENCARGOS FINANCEIROS DO ESTADO
3301.28084699982655 PAGAMENTO DE ENCARGOS COM INATIVOS CIVIS
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-LIVRES ............................6.000.000,00
RESERVA DE CONTINGÊNCIA
3401.99999999999001 RESERVA DE CONTINGÊNCIA
RESERVA DE CONTINGÊNCIA
A DEFINIR
TESOURO-LIVRES ............................8.301.100,00
TOTAL ....................................25.202.020,00
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
PALÁCIO PIRATINI, em Porto Alegre, 01 de julho de 2004.
Art. 1
Art. 2
Art. 3
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Nenhum Ato.