Decreto nº 43.208/2004
ABRE CRÉDITOS SUPLEMENTARES NO ORÇAMENTO DO ESTADO.
DECRETO Nº 43.208, DE 09 DE JULHO DE 2004.
ABRE CRÉDITOS SUPLEMENTARES NO ORÇAMENTO DO ESTADO.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 82, inciso V, da Constituição do Estado e de acordo com a LEI Nº 12.020 , de 12 de dezembro de 2003, e LEI Nº 11.946 , de 1º de agosto, de 2003 e artigo 6º da LEI 12.080 , de 03 de maio de 2004, DECRETA:
Art. 1º Ficam abertos no orçamento do Estado créditos suplementares no montante de R$ 17.203.724,52 (dezessete milhões, duzentos e três mil, setecentos e vinte e quatro reais e cinqüenta e dois centavos), com as seguintes classificações orçamentárias.
ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA
0101.01003100066469 ESCOLA DO LEGISLATIVO
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-LIVRES ..............................200.000,00
SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE - FUNDO PRÓ-GUAÍBA
0584.18054202016195 MANEJO AGRÍCOLA E REFLORESTAMENTO AMBIENTAL REGIÃO HIDROGRÁFICA DO GUAÍBA (RHG)
INVERSÕES FINANCEIRAS
APLICAÇÕES DIRETAS
OPERAÇÕES DE CRÉDITO EXTERNAS ...............500.000,00
SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE - FUNDO DE INVESTIMENTOS DE RECURSOS HÍDRICOS
0598.18054202025561 IMPLANTAÇÃO DA ESTRUTURA INSTITUCIONAL DO SISTEMA ESTADUAL DE RECURSOS HÍDRICOS
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS POR LEI ...................70.000,00
GOVERNO DO ESTADO - FUNDO DE DESENVOLVIMENTO DO COOPERATIVISMO - FUNDECOOP
0891.21036300927147 COOPERATIVISMO/QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL - CONSULTA POPULAR
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUIÇÃO .........51.179,33
SECRETARIA DA JUSTIÇA E DA SEGURANÇA - BRIGADA MILITAR
1203.06018101697007 MATERIAL DE MOTOMECANIZAÇÃO PARA A BM - CONSULTA POPULAR
INVESTIMENTOS
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-LIVRES ............................3.467.246,00
SECRETARIA DA JUSTIÇA E DA SEGURANÇA - FUNDO ESPECIAL DE SEGURANÇA PÚBLICA
1260.06012801706095 ATIVIDADES DE QUALIFICAÇÃO DE SERVIDORES DA SJS - FESP
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS POR LEI ..................192.655,15
INVESTIMENTOS
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS POR LEI ...................97.556,74
1260.06012201386210 APOIO ADMINISTRATIVO DO ÓRGÃO CENTRAL - FESP
INVESTIMENTOS
APLICAÇÕES DIRETAS
CONVÊNIOS ...................................100.000,00
SECRETARIA DA COORDENAÇÃO E PLANEJAMENTO
1301.04012201382154 GERENCIAMENTO ADMINISTRATIVO DA SCP
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-LIVRES ..............................350.000,00
1301.04012101402698 IMPLANTAÇÃO DE NOVAS TECNOLOGIAS DE GESTÃO
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-LIVRES ..............................200.000,00
SECRETARIA DA FAZENDA
1401.04012601585469 SISTEMA INTEGRADO DE GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS DO ESTADO - RHE.
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-CONTRAPARTIDA .....................2.360.000,00
SECRETARIA DOS TRANSPORTES
1801.26078102235587 INSTALAÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE PROTEÇÃO AO VÔO.
INVESTIMENTOS
APLICAÇÕES DIRETAS
CONVÊNIOS .....................................7.316,41
DEPARTAMENTO AUTÔNOMO DE ESTRADAS DE RODAGEM - DAER
1835.26078200437119 CONSERVAÇÃO DE RODOVIAS - CONSULTA POPULAR
INVESTIMENTOS
APLICAÇÕES DIRETAS
PRÓPRIOS DA AUTARQUIA .......................650.000,42
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO
1901.12036101526087 MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DOS ESPAÇOS
ESCOLARES-ENSINO FUNDAMENTAL
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS POR LEI ................1.000.000,00
FUNDAÇÃO ESCOLA TÉCNICA LIBERATO SALZANO VIEIRA DA CUNHA - FETLSVC
1956.12036300624371 MANUTENÇÃO E AMPLIAÇÃO DOS CURSOS TÉCNICOS
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUIÇÃO .........62.484,47
FUNDAÇÃO ESTADUAL DE PRODUÇÃO E PESQUISA EM SAÚDE - FEPPS
2069.10030100743267 AMPLIAÇÃO DA CAPACIDADE PRODUTIVA DO LAFERGS
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICAÇÕES DIRETAS
CONVÊNIOS ....................................80.000,00
SECRETARIA ESTADUAL DA SAÚDE - FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE
2095.10030202485619 IMPLEMENTAÇÃO DA PROGRAMAÇÃO PACTUADA E INTEGRADA
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
TRANSFERÊNCIAS A INSTTTUIÇÕES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUIÇÃO ........500.000,00
INVERSÕES FINANCEIRAS
TRANSFERÊNCIAS A MUNICÍPIOS
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUIÇÃO ........900.000,00
2095.10030202495620 IMPLANTAÇÃO DAS CENTRAIS DE REGULAÇÃO DO ATENDIMENTO PRÉ-HOSPITALAR (APH)
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
TRANSFERÊNCIAS A INSTITUIÇÕES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUIÇÃO ......1.400.000,00
2095.10024202329069 REABILITAR OS PORTADORES DE DEFICIÊNCIAS
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUIÇÃO ......2.200.000,00
SECRETARIA DO TURISMO, ESPORTE E LAZER
2301.23069502227109 SINALIZAÇÃO TURÍSTICA - CONSULTA POPULAR
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
TRANSFERÊNCIAS A INSTITUIÇÕES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS
TESOURO-LIVRES ...............................47.286,00
FUNDAÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO DE RECURSOS HUMANOS - FDRH
2454.04012200873119 ELABORAÇÃO DO PLANO DIRETOR DE INFORMÁTICA
INVESTIMENTOS
APLICAÇÕES DIRETAS
PRÓPRIOS DA FUNDAÇÃO ........................180.000,00
2454.04012201414180 APOIO ADMINISTRATIVO - FDRH
INVESTIMENTOS
APLICAÇÕES DIRETAS
PRÓPRIOS DA FUNDAÇÃO .........................10.000,00
FUNDAÇÃO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA - CIENTEC
2552.19057200543174 TRANSFERÊNCIA DE TECNOLOGIAS.
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-LIVRES ............................1.258.000,00
2552.19057200543176 DESENVOLVIMENTO OU OTIMIZAÇÃO DE PROCESSOS.
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-LIVRES ..............................460.000,00
2552.19057200564459 AVALIAÇÃO DA QUALIDADE DE INSUMOS, PRODUTOS E PROCESSOS INDUSTRIAIS.
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-LIVRES ..............................710.000,00
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICAÇÕES DIRETAS
PRÓPRIOS DA FUNDAÇÃO ........................150.000,00
TOTAL ....................................17.203.724,52
Art. 2º Os créditos a que se refere o artigo anterior serão cobertos:
I) Pelos recursos provenientes de CONVÊNIO -
CONVÊNIO CGRL-MS/FEPPS 47 - Recurso 7757 -
210 ..........................................80.000,00
II) Pelos recursos provenientes de PASSIVO
POTENCIAL DO EXERCÍCIO ANTERIOR - CONV V-
COMAR/ST 01-RS-0l - Recurso 1619 - 400 ........7.316,41
III) Pelos recursos provenientes de PASSIVO
POTENCIAL DO EXERCÍCIO ANTERIOR - SALÁRIO-
EDUCAÇÃO - Recurso 292 - 400 ..............1.000.000,00
IV) Pelos recursos provenientes de PASSIVO
POTENCIAL DO EXERCÍCIO ANTERIOR - COMP FIN
UTIL REC HIDRIC - Recurso 295 - 400 ..........70.000,00
V) Pelos recursos provenientes de PASSIVO
POTENCIAL DO EXERCÍCIO ANTERIOR - EMP BID
N 776/OC-BR - Recurso 359 - 400 .............500.000,00
VI) Pelos recursos provenientes de PASSIVO
POTENCIAL DO EXERCÍCIO ANTERIOR - REC DETRAN/
FESP - Recurso 8008 - 400 ...................290.211,89
VII) Pelos recursos provenientes de PASSIVO
POTENCIAL DO EXERCÍCIO ANTERIOR - CONV MULTAS
FEDERAIS-FESP - Recurso 881 - 400 ...........100.000,00
VIII) Pela redução das seguintes dotações orçamentárias:
ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA
0101.01012201382299 APOIO ADMINISTRATIVO -ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-LIVRES ..............................200.000,00
GOVERNO DO ESTADO - GABINETE DE REFORMA AGRÁRIA
0805.21063100987145 INFRA-ESTRUTURA - CONSULTA POPULAR
INVESTIMENTOS
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-LIVRES ...............................51.179,33
SECRETARIA DA JUSTIÇA E DA SEGURANÇA - BRIGADA MILITAR
1203.06018101697009 REAPARELHAMENTO DA BM -CONSULTA POPULAR
INVESTIMENTOS
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-LIVRES ............................2.936.348,00
1203.06018101697031 CRIMINALIDADE REPRIMIDA PARA BM - CONSULTA POPULAR
INVESTIMENTOS
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-LIVRES ..............................530.898,00
SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO E DOS ASSUNTOS INTERNACIONAIS
1601.22066101951972 DESENVOLVIMENTO DOS MUNICÍPIOS DA FAIXA DE FRONTEIRA
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
TRANSFERÊNCIAS A MUNICÍPIOS
TESOURO-LIVRES ..............................225.000,00
INVESTIMENTOS
TRANSFERÊNCIAS A MUNICÍPIOS
TESOURO-LIVRES ..............................225.000,00
1601.22066101935489 CONTRIBUIÇÃO AO FUNAMEP
INVERSÕES FINANCEIRAS
TRANSFERÊNCIAS A INSTITUIÇÕES PRIVADAS COM FINS LUCRATIVOS
TESOURO-LIVRES ..............................100.000,00
DEPARTAMENTO AUTÔNOMO DE ESTRADAS DE RODAGEM - DAER
1835.26078200433085 PROGRAMA DE COMPLEMENTAÇÃO DA REDE
INVESTIMENTOS
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-CONTRAPARTIDA .....................2.360.000,00
1835.26078200437119 CONSERVAÇÃO DE RODOVIAS - CONSULTA POPULAR
INVESTIMENTOS
TRANSFERÊNCIAS A MUNICÍPIOS
PRÓPRIOS DA AUTARQUIA .......................650.000,42
FUNDAÇÃO ESCOLA TÉCNICA LIBERATO SALZANO VIEIRA DA CUNHA - FETLSVC
1956.12036300624371 MANUTENÇÃO E AMPLIAÇÃO DOS CURSOS TÉCNICOS
INVESTIMENTOS
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTIUIÇÃO ..........62.484,47
SECRETARIA ESTADUAL DA SAÚDE - FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE
2095.10030102481968 INCENTIVO FINANCEIRO A REDE HOSPITALAR DO MUNICÍPIO DE VIAMÃO
INVESTIMENTOS
TRANSFERÊNCIAS A MUNICÍPIOS
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUIÇÃO ........300.000,00
2095.10024202325610 CONSTRUÇÃO DE UNIDADE DA REDE SARAH DE HOSPITAIS NO RIO GRANDE DO SUL
INVESTIMENTOS
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUIÇÃO .........50.000,00
2095.10012202405612 ESTRUTURAR O CENTRO DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE
INVESTIMENTOS
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUIÇÃO .........50.000,00
2095.10030202485619 IMPLEMENTAÇÃO DA PROGRAMAÇÃO PACTUADA E INTEGRADA
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
TRANSFERÊNCIAS A MUNICÍPIOS
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUIÇÃO ........500.000,00
INVERSÕES FINANCEIRAS
TRANSFERÊNCIAS A INSTITUIÇÕES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUIÇÃO ........900.000,00
2095.10030202495620 IMPLANTAÇÃO DAS CENTRAIS DE REGULAÇÃO DO ATENDIMENTO PRÉ-HOSPITALAR (APH)
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
TRANSFERÊNCIAS A MUNICÍPIOS
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUIÇÃO ......1.400.000,00
2095.10030102515622 CAPACITAÇÃO PARA AS ESF E COORDENADORIAS REGIONAIS DE SAÚDE.
INVESTIMENTOS
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUIÇÃO ........200.000,00
2095.10030102336255 ATENÇÃO A SAÚDE DA MULHER
INVESTIMENTOS
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUIÇÃO ........200.000,00
2095.10030102336260 VIVA A CRIANÇA
INVESTIMENTOS
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUIÇÃO .........50.000,00
2095.10030102516300 EXPANSÃO DAS EQUIPES DE SAÚDE DA FAMÍLIA ATRAVÉS DE REPASSE DE INCENTIVO ESTADUAL.
INVESTIMENTOS
TRANSFERÊNCIAS A MUNICÍPIOS
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUIÇÃO ........400.000,00
2095.10030402409048 GERENCIAR A DESCENTRALIZAÇÃO DO SISTEMA ESTADUAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA
INVESTIMENTOS
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUIÇÃO ........100.000,00
2095.10024202329069 REABILITAR OS PORTADORES DE DEFICIÊNCIAS
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
TRANSFERÊNCIAS A UNIÃO
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUIÇÃO ........350.000,00
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
TRANSFERÊNCIAS A MUNICÍPIOS
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUIÇÃO ........500.000,00
SECRETARIA DO TURISMO, ESPORTE E LAZER
2301.23069502227109 SINALIZAÇÃO TURÍSTICA - CONSULTA POPULAR
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-LIVRES ...............................47.286,00
FUNDAÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO DE RECURSOS HUMANOS - FDRH
2454.04012200884125 ADMINISTRAÇÃO DE CONCURSOS PÚBLICOS
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICAÇÕES DIRETAS
PRÓPRIOS DA FUNDAÇÃO ........................190.000,00
FUNDAÇÃO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA - CIENTEC
2552.19057200543121 ELETRIFICAÇÃO RURAL (PEQUENAS CENTRAIS TÉRMICAS DESCENTRALIZADAS)
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-LIVRES ..............................607.000,00
2552.19057200543175 DESENVOLVIMENTO OU OTIMIZAÇÃO DE PRODUTOS.
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-LIVRES ..............................607.000,00
2552.19057200543177 ESTUDOS SETORIAIS E DE VIABILIDADE TÉCNICA E ECONÔMICA.
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-LIVRES ..............................607.000,00
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICAÇÕES DIRETAS
PRÓPRIOS DA FUNDAÇÃO .........................40.000,00
2552.19066100553462 PARQUE TECNOLÓGICO DA RMPA.(ÁREA INDUSTRIAL)
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICAÇÕES DIRETAS
PRÓPRIOS DA FUNDAÇÃO .........................40.000,00
2552.19057200564244 CERTIFICAÇÃO DE COMPRAS GOVERNAMENTAIS ATRAVÉS DA CELIC
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-LIVRES ..............................607.000,00
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICAÇÕES DIRETAS
PRÓPRIOS DA FUNDAÇÃO .........................70.000,00
TOTAL ....................................17.203.724,52
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
PALÁCIO PIRATINI, em Porto Alegre, 09 de julho de 2004.
Art. 1
Art. 2
Art. 3
×
Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Nenhum Ato.