Decreto nº 43.227/2004
TRANSFORMA ESTABELECIMENTO DE ENSINO.
DECRETO Nº 43.227, DE 13 DE JULHO DE 2004.
TRANSFORMA ESTABELECIMENTO DE ENSINO.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 82, inciso V, da Constituição do Estado , e nos termos da Resolução nº 253 /2000 e do Parecer nº 314/2004, do Conselho Estadual de Educação, DECRETA:
Art. 1º Fica transformada a Escola Estadual de Ensino Fundamental Luiz Moschetti, localizada no Município de Capão da Canoa, em Escola Estadual de Ensino Médio, e designada Escola Estadual de Ensino Médio Luiz Moschetti.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
PALÁCIO PIRATINI, em Porto Alegre, 13 de julho de 2004.
Art. 1
Art. 2
×
Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Nenhum Ato.