Decreto nº 43.228/2004

DECRETO Nº 43.228, DE 13 DE JULHO DE 2004.

EXTINGUE ESTABELECIMENTO DE ENSINO.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 82, inciso V, da Constituição do Estado , e nos termos do Parecer nº 267/2004, do Conselho Estadual de Educação, DECRETA:

Art. 1º Fica extinta a Escola Estadual de Ensino Fundamental Lourival Barcellos de Souza, situada na localidade de Vila Madeireira, no Município de Nova Ramada, criada pelo Decreto nº 672 , de 19 de maio de 1949, reclassificada pelo DECRETO Nº 19.818 , de 13 de agosto de 1969,, designada e denominada pela Portaria 21.047 , de 28 de abril de 1981, cujas atividades cessaram em 31 de dezembro de 2000.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

PALÁCIO PIRATINI, em Porto Alegre, 13 de julho de 2004.

Art. 1

Art. 2

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Atos vinculados/indexados

Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto

Nenhum Ato.

Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto

Decreto nº 672/1949 de //