Decreto nº 43.229/2004
EXTINGUE ESTABELECIMENTO DE ENSINO.
DECRETO Nº 43.229, DE 13 DE JULHO DE 2004.
EXTINGUE ESTABELECIMENTO DE ENSINO.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 82, inciso V, da Constituição do Estado , e nos termos do Parecer nº 217/2001, do Conselho Estadual de Educação, DECRETA:
Art. 1º Fica extinta a Escola Estadual de 1º Grau Incompleto José do Patrocínio, situada no Município de Vila Lângaro, criada pelo Decreto nº 12.241 , de 30 de março de 1961, reclassificada pelo DECRETO Nº 19.818 , de 13 de agosto de 1969, e designada e denominada pela Portaria SE nº 20.263 , de 15 de abril de 1981, cujas atividades cessaram ao final do ano letivo de 1996.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO PIRATINI, em Porto Alegre, 13 de julho de 2004.
Art. 1
Art. 2
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Decreto nº 12241/1961 de //