Decreto nº 43.260/2004

DECRETO Nº 43.260, DE 28 DE JULHO DE 2004.

INSTITUI O PROJETO ESCOLA DE TEMPO INTEGRAL NAS ESCOLAS PÚBLICAS ESTADUAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 82, incisos V e VII, da Constituição do Estado, DECRETA:

Art. 1º Fica instituído o Projeto Escola de Tempo Integral, a ser implantado nas escolas públicas do Estado, com a finalidade de dar pleno desenvolvimento ao educando, direcionado ao Ensino Fundamental e caracterizado pela permanência do aluno de, no mínimo, sete horas diárias no estabelecimento de ensino, pela oferta de três refeições diárias e pelo apoio complementar às tarefas escolares, às atividades artístico-culturais e à prática de esportes.

Parágrafo único - O Projeto de que trata o caput do artigo será implantado, prioritariamente, nas escolas constantes do Anexo deste Decreto.

Art. 2º Fica autorizado, mediante normatização expedida pela Secretaria da Educação, o repasse adicional de recursos às escolas integrantes do Projeto ora instituído, com vista a sua implantação e manutenção, além dos recursos previstos na LEI Nº 10.576 , de 14 de novembro de 1995, alterada pela LEI Nº 11.695 , de 10 de dezembro de 2001.

Art. 3º As escolas de turno integral, que oferecem almoço aos alunos com base no DECRETO Nº 42.608 , de 30 de outubro de 2003, passam a ser regidas pelo presente Decreto, enquanto integrarem o Projeto nele instituído.

Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. PALÁCIO PIRATINI, em Porto Alegre, 28 de julho de 2004.

ANEXO PROJETO ESCOLA DE TEMPO INTEGRAL 1. DPA - EEEF OSCAR SCHMITT - ILHA DAS FLORES -MUNICÍPIO DE PORTO ALEGRE Nº DE ALUNOS: 232 NÍVEL DE ABRANGÊNCIA: 1ª A 4ª DIRETOR(A): SULEIMA CORRÊA MARTINS 2. DPA - EEEF SÃO CAETANO - LAMI - MUNICÍPIO DE PORTO ALEGRE Nº DE ALUNOS: 104 NÍVEL DE ABRANGÊNCIA: 1ª A 4ª DIRETOR(A): LORENA CORREA TUBINO 3. DPA - EEEF MONTE LÍBANO - MUNICÍPIO DE PORTO ALEGRE Nº DE ALUNOS: 126 NÍVEL DE ABRANGÊNCIA: 1ª A 4ª SÉRIE DIRETOR(A): DORIS ROCHA SCHIAFFINO 4. 3ª CRE - EEEF NOSSA SENHORA DA ASSUNÇÃO - MUNICÍPIO DE TAQUARI Nº DE ALUNOS: 289 NÍVEL DE ABRANGÊNCIA: 1ª A 8ª DIRETOR(A): IVONE DE FÁTIMA SANTOS DORNELES 5. 4ª CRE - EEEBÁSICA NEUSA MARI PACHECO - CIEP - MUNICÍPIO DE CANELA Nº DE ALUNOS: 861 NÍVEL DE ABRANGÊNCIA: 1ª A 8ª DIRETOR (A): VERA ROSANE SILVEIRA MORAIS 6. 5ª CRE - EEEF CÂNDIDA HAUBAMANN - MUNICÍPIO DE ARROIO GRANDE Nº DE ALUNOS: 190 NÍVEL DE ABRANGÊNCIA: 1ª A 8ª DIRETOR(A): GLAUDENIR DA SILVA 7. 6ª CRE - EEEF PEDRO ALEXANDRINO DE BORBA - MUNICÍPIO DE RIO PARDO Nº DE ALUNOS: 300 NÍVEL DE ABRANGÊNCIA: 1ª A 4ª DIRETOR(A): ANA LUCIA NUNES DE OLIVEIRA 8. 8ª CRE - EEEF DR. ANTÔNIO XAVIER DA ROCHA - MUNICÍPIO DE SANTA MARIA Nº DE ALUNOS: 220 NÍVEL DE ABRANGÊNCIA: 1ª A 5ª DIRETOR(A): LEILA PEDROSO ZANINI 9. 8ª CRE - EEEF FRANCISCO BROCHADO DA ROCHA - CIEP - MUNICÍPIO DE SÃO SEPÉ Nº DE ALUNOS: 200 NÍVEL DE ABRANGÊNCIA: 1ª A 4ª DIRETOR(A): JUSSARA FIGUEIREDO FERNANDES 10. 10ª CRE - EEEFM EMBAIXADOR JOÃO BAPTISTA LUSARDO - CIEP - MUNICÍPIO DE URUGUAIANA Nº DE ALUNOS: 640 NÍVEL DE ABRANGÊNCIA: 1ª A 4ª DIRETOR(A): EVA ANALIA RODRIGUES 11. 13ª CRE - EEEM PROFESSOR LEOPOLDO MAIERON - CAIC - MUNICÍPIO DE BAGÉ Nº DE ALUNOS: 500 NÍVEL DE ABRANGÊNCIA: 1ª A 8ª DIRETOR(A): PAULO CÉSAR CAMARGO TEIXEIRA 12. 14ª CRE - EEEF UNÍRIO CARRERA MACHADO - CIEP - MUNICÍPIO DE SANTO ÂNGELO Nº DE ALUNOS: 400 NÍVEL DE ABRANGÊNCIA: 1ª A 8ª DIRETOR(A): NÁDIA ADRIANI T. STRAPAZOR 13. 17ª CRE - EEEF PROFª GLÓRIA VERONESE - CIEP - MUNICÍPIO TRÊS DE MAIO Nº DE ALUNOS: 220 NÍVEL DE ABRANGÊNCIA: 1ª A 5ª DIRETOR(A): NARA REGINA S. WACHTER 14. 19ª CRE - EEEF MANUEL IGNÁCIO TAVARES NUNES - CIEP - MUNICÍPIO DE QUARAÍ Nº DE ALUNOS: 300 NÍVEL DE ABRANGÊNCIA: 1ª A 4ª DIRETOR(A): TÂNIA ARLETE MACHADO MADRIL 15. 20ª CRE - EEEF PRESIDENTE JOÃO GOULART - CIEP - MUNICÍPIO DE PALMEIRA DAS MISSÕES Nº DE ALUNOS: 480 NÍVEL DE ABRANGÊNCIA: 1ª A 8ª DIRETOR(A): ALDA EVÂNIA SILVA AGUIRRE 16. 24ª CRE - EEEF VIRGILIANO JAYME ZINN - MUNICÍPIO DE CACHOEIRA DO SUL Nº DE ALUNOS: 310 NÍVEL DE ABRANGÊNCIA: 1ª A 4ª DIRETOR(A): EDSON BATISTA SALVADOR SOUZA 17. 32ª CRE - EEEF MÁRIO VIEIRA MARQUES - CIEP - MUNICÍPIO DE SÃO LUIZ GONZAGA Nº DE ALUNOS: 300 NÍVEL DE ABRANGÊNCIA: 1ª A 8ª DIRETOR(A): MARIA BERENICE W. MACHADO 18. 35ª CRE - EEEF JOÃO EDUARDO WITT SCHIMITZ - MUNICÍPIO DE SANTIAGO Nº DE ALUNOS: 210 NÍVEL DE ABRANGÊNCIA: 1ª A 4ª DIRETOR(A): LÚCIA ROSANE TURCHETTE FRANCO 19. 36ª CRE - EEEF LUIZ FOGLIATTO - MUNICÍPIO DE IJUÍ Nº DE ALUNOS: 200 NÍVEL DE ABRANGÊNCIA: 5ª A 8ª DIRETOR(A): SOLANGE KOLTERMANN MATURANA 20. 36ª CRE - COLÉGIO ESTADUAL CATUÍPE - MUNICÍPIO DE CATUÍPE Nº DE ALUNOS: 250 NÍVEL DE ABRANGÊNCIA: 1ª A 8ª DIRETOR(A): WALMIR SOMAVILLA 21. 39ª CRE - INSTITUTO EDUCACIONAL CRUZEIRO DO SUL - ONIVA DE MOURA BRIZOLA - CIEP Nº DE ALUNOS: 151 NÍVEL DE ABRANGÊNCIA: 1ª A 8ª DIRETOR(A): LOEDI REMONTI DE LIMA (Excluído pelo Decreto nº 45380 /2007) 25ª CRE - EEEF Alcides João Gradasch - CIEP - Município de Soledade: Nº DE ALUNOS: 200 NÍVEL DE ABRANGÊNCIA: 1ª A 5ª DIRETOR (A): MÁRCIA ELOIZA DE MORAIS DE OLIVEIRA (Redação acrescida pelo Decreto nº 43790 /2005) 27ª Coordenadoria Regional de Educação Escola Estadual de Ensino Médio Cônego José Leão Hartmann (Redação acrescida pelo Decreto nº 45380 /2007) DPA - ESCOLA ESTADUAL DE ENSINO FUNDAMENTAL MANÉ GARRINCHA - MUNICÍPIO DE PORTO ALEGRE: Nº DE ALUNOS: 237 NÍVEL DE ABRANGÊNCIA: 1ª A 4ª série do Ensino Fundamental 1 DIRETORA: Ana Maria Custódio Hevella (Redação acrescida pelo Decreto nº 44055 /2005)