Decreto nº 43.270/2004

DECRETO Nº 43.270, DE 28 DE JULHO DE 2004.

ALTERA O DISPOSITIVO DO

ANEXO I DO DECRETO Nº 36.213 , DE 2 DE OUTUBRO DE 1995.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 82, incisos V e VII, da Constituição do Estado ,

considerando a imperiosa necessidade de racionalização dos gastos da Administração Pública Direta e Indireta;

considerando a necessidade de revisão e agilização das práticas de gestão;

considerando a constante evolução do mercado automobilístico, disponibilizando, sobretudo, à sociedade veículos com menor custo de manutenção e consumo de combustíveis;

considerando as inúmeras alterações institucionais pertinentes ao modelo do carro que serve como paradigma para o cálculo das indenizações pagas aos servidores que utilizam veículo particular;

considerando que o modelo do veículo proposto possui referência nacional, seja acerca de tecnologia, seja a respeito de preço, DECRETA:

Art. 1º Fica modificada no Anexo I do Decreto nº 36.213 , de 2 de outubro de 1995, alterado pelo Decreto 42.147 , de 13 de fevereiro de 2003, a parte referente aos termos pn e pu, que passam a vigorar com a seguinte redação:

"Anexo I

...............

pn - GM/Corsa 1.0, modelo básico

pu - CORSA 1.0, modelo básico II"

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário, em especial o Decreto nº 42.147 , 13 de fevereiro de 2003.

PALÁCIO PIRATINI, em Porto Alegre, 28 de julho de 2004.

Art. 1

Art. 2

×

Atos vinculados/indexados

Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto

Nenhum Ato.

Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto

Decreto nº 36213/1995 de //

Decreto nº 42147/2003 de 13/02/2003