Decreto nº 43.275/2004
ABRE CRÉDITOS SUPLEMENTARES NO ORÇAMENTO DO ESTADO.
DECRETO Nº 43.275, DE 28 DE JULHO DE 2004.
ABRE CRÉDITOS SUPLEMENTARES NO ORÇAMENTO DO ESTADO.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 82, inciso V, da Constituição do Estado e de acordo com a LEI Nº 12.020 , de 12 de dezembro de 2003, e LEI Nº 11.946 , de 1º de agosto de 2003 e artigo 6º da LEI 12.080 , de 03 de maio de 2004 e art. 26 da LEI COMPLEMENTAR Nº 12.134 , de 27 de julho de 2004. DECRETA:
Art. 1º Ficam abertos no orçamento do Estado créditos suplementares no montante de R$ 1.292.159.619,13 (um bilhão, duzentos e noventa e dois milhões, cento e cinqüienta e nove mil, seiscentos e dezenove reais e treze centavos), com as seguintes classificações orçamentárias.
ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA - ENCARGOS GERAIS DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA
0133.09027200938801 ENCARGOS COM INATIVOS DA AL
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-LIVRES - 0011 - RECURSOS DO TESOURO UTILIZADOS
PELOS OUTROS PODERES .....................53.951.279,92
0133.09027200938901 ENCARGOS COM PENSIONISTAS DA AL
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-LIVRES - 0011 - RECURSOS DO TESOURO UTILIZADOS
PELOS OUTROS PODERES ........................604.303,33
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO - ENCARGOS GERAIS DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO
0233.09027200938802 ENCARGOS COM INATIVOS DO TCE
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-LIVRES - 0011 - RECURSOS DO TESOURO UTILIZADOS
PELOS OUTROS PODERES .....................46.083.036,25
0233.09027200938902 ENCARGOS COM PENSIONISTAS DO TCE
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-LIVRES - 0011 - RECURSOS DO TESOURO UTILIZADOS
PELOS OUTROS PODERES ......................2.452.485,07
TRIBUNAL DE JUSTIÇA - ENCARGOS GERAIS DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA
0333.09027200938803 ENCARGOS COM INATIVOS DO TJ
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-LIVRES - 0011 - RECURSOS DO TESOURO UTILIZADOS
PELOS OUTROS PODERES ....................147.008.650,00
0333.09027200938903 ENCARGOS COM PENSIONISTAS DO TJ
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-LIVRES - 0011 - RECURSOS DO TESOURO UTILIZADOS
PELOS OUTROS PODERES .....................13.166.822,14
JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO - ENCARGOS GERAIS DA JUSTIÇA MILITAR
0733.09027200938807 ENCARGOS COM INATIVOS DA JME
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-LIVRES - 0011 - RECURSOS DO TESOURO UTILIZADOS
PELOS OUTROS PODERES ......................3.323.004,00
0733.09027200938907 ENCARGOS COM PENSIONISTAS DA JME
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-LIVRES - 0011 - RECURSOS DO TESOURO UTILIZADOS
PELOS OUTROS PODERES ........................342.136,00
AGÊNCIA ESTADUAL DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DELEGADOS DO RS-AGERGS
0839.09027200938839 ENCARGOS COM INATIVOS DA AGERGS
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-LIVRES - 0001 - RECURSOS DO TESOURO -
LIVRES ......................................147.000,00
MINISTÉRIO PÚBLICO - ENCARGOS GERAIS DO MINISTÉRIO PÚBLICO
0933.09027200938809 ENCARGOS COM INATIVOS DO MP
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-LIVRES - 0011 - RECURSOS DO TESOURO UTILIZADOS
PELOS OUTROS PODERES .....................41.081.200,00
0933.09027200938909 ENCARGOS COM PENSIONISTAS DO MP
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-LIVRES - 0011 - RECURSOS DO TESOURO UTILIZADOS
PELOS OUTROS PODERES ......................3.993.759,56
FUNDAÇÃO ORQUESTRA SINFÔNICA DE PORTO ALEGRE - FOSPA
1157.09027200938857 ENCARGOS COM INATIVOS DA FOSPA
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-LIVRES - 0001 - RECURSOS DO TESOURO -
LIVRES ......................................220.500,00
FUNDAÇÃO INSTITUTO GAÚCHO DE TRADICÃO E FOLCLORE - FIGTF
1162.09027200938862 ENCARGOS COM INATIVOS DA FIGTF
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-LIVRES - 0001 - RECURSOS DO TESOURO -
LIVRES .......................................40.425,00
SECRETARIA DA JUSTIÇA E DA SEGURANÇA
3301.09027200938812 ENCARGOS COM INATIVOS MILITARES DO PODER EXECUTIVO
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-LIVRES - 0001 - RECURSOS DO TESOURO -
LIVRES ...................................74.271.332,22
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO -DETRAN/RS
1244.09027200938844 ENCARGOS COM INATIVOS DO DETRAN
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICAÇÕES DIRETAS
PRÓPRIOS DA AUTARQUIA
- 8000 - RECURSOS PRÓPRIOS - DETRAN .........301.350,00
INSTITUTO RIOGRANDENSE DO ARROZ - IRGA
1538.09027200938838 ENCARGOS COM INATIVOS DO IRGA
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICAÇÕES DIRETAS
PRÓPRIOS DA AUTARQUIA
- 8000 - RECURSOS PRÓPRIOS - IRGA .........2.345.450,00
DEPARTAMENTO AUTÔNOMO DE ESTRADAS DE RODAGEM - DAER
1835.09027200938835 ENCARGOS COM INATIVOS DO DAER
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-LIVRES- 0001 - RECURSOS DO TESOURO -
LIVRES ...................................30.325.500,00
SUPERINTENDÊNCIA DE PORTOS E HIDROVIAS
1836.09027200938836 ENCARGOS COM INATIVOS DA SPH
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-LIVRES - 0001 - RECURSOS DO TESOURO -
LIVRES ....................................8.277.021,00
SUPERINTENDÊNCIA DO PORTO DE RIO GRANDE - SUPRG
1843.09027200938843 ENCARGOS COM INATIVOS DO SUPRG
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICAÇÕES DIRETAS
PRÓPRIOS DA AUTARQUIA
- 8000 - RECURSOS PRÓPRIOS - SUPRG ..........183.750,00
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO - ENCARGOS GERAIS DA SECRETARIA DA EDUCAÇÃO
1933.09027200938819 ENCARGOS COM INATIVOS DA SECRET EDUC
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUIÇÃO
- 0002 - RECURSOS DO TESOURO - MANUTENÇÃO E
DESENVOLVIMENTO DO ENSINO ...............285.049.182,54
SECRETARIA ESTADUAL DA SAÚDE - ENCARGOS GERAIS DA SECRETARIA ESTADUAL DA SAÚDE
2033.09027200938820 ENCARGOS COM INATIVOS DA SECRET SAÚDE
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUIÇÃO
- 0006 - VINCULADO DA SAÚDE ..............33.372.074,87
FUNDAÇÃO ESTADUAL DE PRODUÇÃO E PESQUISA EM SAÚDE - FEPPS
2069.09027200938869 ENCARGOS COM INATIVOS DA FEPPS
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-LIVRES - 0006 - VINCULADO DA
SAÚDE ........................................18.375,00
INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - IPERGS - PREVIDÊNCIA
2442.09027200938842 ENCARGOS COM INATIVOS DO IPERGS
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-LIVRES - 0001 - RECURSOS DO TESOURO -
LIVRES ....................................2.793.000,00
PRÓPRIOS DA AUTARQUIA
- 8000 - RECURSOS PRÓPRIOS - AUTARQUIAS .....660.653,00
2442.09027200938908 ENCARGOS COM PENSIONISTAS CIVIS DO PODER EXECUTIVO EXCETO MILITARES, EDUCAÇÃO E SAÚDE
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICAÇÕES DIRETAS
- 8108 - RECURSO PRÓPRIO IPERGS ORIUNDO DO PODER
EXECUTIVO ................................24.700.000,00
TESOURO-VINCULADOS POR LEI
- 1153 -RECEITAS VINCULADAS A FUNDO
PREVIDENCIÁRIO ...........................39.934.276,42
CONVÊNIOS - 8027 -CONVÊNIO MPAS/ESTADO RS-IPERGS-
COMPENSAÇÃO PREVIDENCIÁRIA ...............21.903.079,61
TESOURO-LIVRES - 0001- RECURSOS DO TESOURO -
LIVRES .......................................10.000,00
2442.09027200938912 ENCARGOS COM PENSIONISTAS MILITARES DO PODER EXECUTIVO
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICAÇÕES DIRETAS
PRÓPRIOS DA AUTARQUIA
- 8108 - RECURSO PRÓPRIO IPERGS ORIUNDO DO
PODER EXECUTIVO ..........................32.562.238,64
TESOURO-VINCULADOS POR LEI
- 1153 -RECEITAS VINCULADAS A FUNDO
PREVIDENCIÁRIO ...........................85.776.843,59
CONVÊNIOS - 8027 - CONVÊNIO MPAS/ESTADO RS-IPERGS-
COMPENSAÇÃO PREVIDENCIÁRIA ...............70.630.465,39
TESOURO-LIVRES - 0001- RECURSOS DO TESOURO -
LIVRES .......................................10.000,00
2442.09027200938919 ENCARGOS COM PENSIONISTAS DA SECRET EDUCAÇÃO
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICAÇÕES DIRETAS
PRÓPRIOS DA AUTARQUIA
- 8119 - RECURSO PRÓPRIO DO IPERGS ORIUNDO DA
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO ..................100.000.000,00
TESOURO - VINCULADOS POR LEI
TESOURO VINCULADOS PELA CONSTITUIÇÃO
- 0002 - RECURSO DO TESOURO - MANUTENÇÃO E
DESENVOLVIMENTO DO ENSINO ....................10.000,00
2442.09027200938920 ENCARGOS COM PENSIONISTAS DA SECRET SAÚDE
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICAÇÕES DIRETAS
PRÓPRIOS DA AUTARQUIA
- 8120 - RECURSO PRÓPRIO DO IPERGS ORIUNDO DA
SECRETARIA DA SAÚDE ......................10.000.000,00
TESOURO-VINCULADO PELA CONSTITUIÇÃO
- 0006 - VINCULADO DA SAÚDE ..................10.000,00
2442.09027200938935 ENCARGOS COM PENSIONISTAS DO DAER
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-LIVRES - 0001 - RECURSOS DO
TESOURO-LIVRES ...............................10.000,00
PRÓPRIOS DA AUTARQUIA
- 8135 - RECURSO PRÓPRIO DO IPERGS ORIUNDO
DE AUTARQUIAS ...............................363.000,00
TESOURO VINCULADOS POR LEI
- 1153 -RECEITAS VINCULADAS A FUNDO
PREVIDÊNCIARIO ............................1.453.218,33
CONVÊNIOS - 8027 - CONVÊNIO MPAS/ESTADO
RS-IPERGS-COMPENSAÇÃO PREVIDÊNCIÁRIA ........798.698,00
2442.09027200938936 NCARGOS COM PENSIONISTAS DA SPH
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-LIVRES - 0001 - RECURSOS DO TESOURO-
LIVRES .......................................10.000,00
PRÓPRIOS DA AUTARQUIA
- 8135 - RECURSO PRÓPRIO DO IPERGS ORIUNDO DE
AUTARQUIAS ...................................67.000,00
TESOURO-VINCULADOS POR LEI
- 1153 -RECEITAS VINCULADAS A FUNDO
PREVIDENCIÁRIO ..............................264.734,94
CONVÊNIOS - 8027 - CONVÊNIO MPAS/ESTADO RS-
IPERGS-COMPENSAÇÃO PREVIDÊNCIÁRIA ...........145.500,00
2442.09027200938938 ENCARGOS COM PENSIONISTAS DO IRGA
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-LIVRES - 0001 - RECURSOS DO TESOURO-
LIVRES .......................................10.000,00
PRÓPRIOS DA AUTARQUIA
- 8135 - RECURSO PRÓPRIO DO IPERGS ORIUNDO DE
AUTARQUIAS ..................................640.000,00
TESOURO-VINCULADOS POR LEI
- 1153 -RECEITAS VINCULADAS A FUNDO
PREVIDENCIÁRIO ............................2.562.104,75
CONVÊNIOS - 8027 CONVÊNIO MPAS/ESTADO RS-IPERGS-
COMPENSAÇÃO PREVIDENCIÁRIA ................1.408.149,00
2442.09027200938939 ENCARGOS COM PENSIONISTAS DA AGERGS
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICAÇÕES DIRETAS
PRÓPRIOS DA AUTARQUIA
- 8135 - RECURSOS PRÓPRIOS DO IPERGS ORIUNDO DE
AUTARQUIA ....................................10.000,00
TESOURO-LIVRES - 0001 - RECURSOS DO TESOURO-
LIVRES .......................................10.000,00
TESOURO-VINCULADOS POR LEI
- 1153 -RECEITAS VINCULADAS A FUNDO
PREVIDENCIÁRIO ..............................264.734,94
CONVÊNIOS - 8027 - CONVÊNIO MPAS/ESTADO RS-IPERGS-
COMPENSAÇÃO PREVIDÊNCIÁRIA ..................145.500,00
2442.09027200938941 ENCARGOS COM PENSIONISTAS DA CAIXA ECONÔMICA ESTADUAL
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICAÇÕES DIRETAS
PRÓPRIOS DA AUTARQUIA
- 8108 - RECURSO PRÓPRIO IPERGS ORIUNDO DO PODER
EXECUTTVO ...................................100.000,00
TESOURO-LIVRES - 0001 - RECURSOS DO TESOURO-
LIVRES .......................................10.000,00
- TESOURO-VINCULADOS POR LEI
- 1153 -RECEITAS VINCULADAS A FUNDO
PREVIDENCIÁRIO ..............................100.000,00
CONVÊNIOS - 8027 - CONVÊNIO MPAS/ESTADO RS-IPERGS-
COMPENSAÇÃO PREVIDENCIÁRIA ..................100.000,00
2442.09027200938942 ENCARGOS COM PENSIONISTAS DO IPERGS
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
PRÓPRIOS DA AUTARQUIA
- 8135 - RECURSOS PRÓPRIOS - ORIUNDO DE
AUTARQUIA ....................................10.000,00
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-LIVRES - 0001 - RECURSOS DO TESOURO-
LIVRES .......................................10.000,00
TESOURO-VINCULADOS POR LEI
- 1153 - RECEITAS VINCULADAS A FUNDO
PREVIDENCIÁRIO ............................2.263.992,95
CONVÊNIOS - 8027 - CONVÊNIO MPAS/ESTADO RS-IPERGS-
COMPENSAÇÃO PREVIDENCIÁRIA ..................995.608,00
2442.0902720093943 ENCARGOS COM PENSIONISTAS DA SUPRG
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICAÇÕES DIRETAS
PRÓPRIOS DA AUTARQUIA
- 8135 - PRÓPRIOS DO IPERGS ORIUNDO DE
AUTARQUIAS....................................10.000,00
TESOURO-VINCULADOS POR LEI
- 1153 - RECEITAS VINCULADAS A FUNDO
PREVIDENCIÁRIO ..............................264.734,94
CONVÊNIOS - 8027 - CONVÊNIO MPAS/ESTADO RS-IPERGS-
COMPENSAÇÃO PREVIDENCIÁRIA ..................145.500,00
2442.0902720093944 ENCARGOS COM PENSIONISTAS DO DETRAN
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICAÇÕES DIRETAS
PRÓPRIOS DA AUTARQUIA
- 8135 - PRÓPRIOS DO IPERGS ORIUNDO DE
AUTARQUIAS ...................................10.000,00
TESOURO VINCULADOS POR LEI
- 1153 - RECEITAS VINCULADAS A FUNDO
PREVIDENCIÁRIO ..............................264.734,94
CONVÊNIOS - 8027 - CONVÊNIO MPAS/ESTADO RS-IPERGS-
COMPENSAÇÃO PREVIDENCIÁRIA ..................145.500,00
2442.09027200938957 ENCARGOS COM PENSIONISTAS DA FOSPA
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICAÇÕES DIRETAS
PRÓPRIOS DA AUTARQUIA
8136 - RECURSOS PRÓPRIOS DO IPERGS ORIUNDO
DE FUNDAÇÕES .................................10.000,00
TESOURO-LIVRES - 0001 - RECURSOS DO TESOURO-
LIVRES .......................................10.000,00
TESOURO-VINCULADOS POR LEI
- 1153 - RECEITAS VINCULADAS A FUNDO
PREVIDENCIÁRIO ..............................264.734,94
CONVÊNIOS - 8027 - CONVÊNIO MPAS/ESTADO RS-IPERGS-
COMPENSAÇÃO PREVIDENCIÁRIA ..................145.500,00
2442.09027200938962 ENCARGOS COM PENSIONISTAS DA FIGTF
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICAÇÕES DIRETAS
PRÓPRIOS DA AUTARQUIA
- 8136 - RECURSO DO IPERGS ORIUNDO DE
FUNDAÇÕES ....................................10.000,00
TESOURO-LIVRES - 0001 - RECURSOS DO TESOURO-
LIVRES .......................................10.000,00
TESOURO-VINCULADOS POR LEI
- 1153 - RECEITAS VINCULADAS A FUNDO
PREVIDÊNCIARIO ..............................264.734,94
CONVÊNIOS - 8027 - CONVÊNIO MPAS/ESTADO RS-IPERGS-
COMPENSAÇÃO PREVIDENCIÁRIA ..................145.500,00
2442.09027200938968 ENCARGOS COM PENSIONISTAS DA FEPAGRO
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICAÇÕES DIRETAS
PRÓPRIOS DA AUTARQUIA
- 8136 - RECURSO PRÓPRIOS DO IPERGS ORIUNDO DE
FUNDAÇÕES ....................................10.000,00
TESOURO-LIVRES - 0001 - RECURSOS DO TESOURO-
LIVRES .......................................10.000,00
TESOURO-VINCULADOS POR LEI
- 1153 - RECEITAS VINCULADAS A FUNDO
PREVIDENCIÁRIO ..............................264.734,94
CONVÊNIOS - 8027 - CONVÊNIO MPAS/ESTADO RS-IPERGS-
COMPENSAÇÃO PREVIDENCIÁRIA ..................145.500,00
2442.09027200938969 ENCARGOS COM PENSIONISTAS DA FEPPS
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICAÇÕES DIRETAS
PRÓPRIOS DA AUTARQUIA
- 8136 -RECURSO PRÓPRIO DO IPERGS ORIUNDO DE
FUNDAÇÕES.....................................10.000,00
TESOURO-VINCULADO PELA CONSTITUIÇÃO
- 0006 - VINCULADO DA SAÚDE ..................10.000,00
TESOURO-VINCULADOS POR LEI
- 1153 - RECEITAS VINCULADAS A FUNDO
PREVIDENCIÁRIO ..............................264.734,94
CONVÊNIOS - 8027 -CONVÊNIO MPAS/ESTADO RS-IPERGS-
COMPENSAÇÃO PREVIDENCIÁRIA ..................145.500,00
2442.09027200938971 PENSIONISTAS AL - ENCARGOS IPERGS
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICAÇÕES DIRETAS
PRÓPRIOS DA AUTARQUIA
- 8101 - RECURSO PRÓPRIO DO IPERGS ORIUNDO
DA AL .......................................215.000,00
2442.09027200938972 PENSIONISTAS TCE - ENCARGOS IPERGS
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICAÇÕES DIRETAS
PRÓPRIOS DA AUTARQUIA
- 8102 - RECURSO PRÓPRIO DO IPERGS ORIUNDO
DO TCE ......................................400.000,00
TESOURO-LIVRES
- 0011 - RECURSOS DO TESOURO UTILIZADOS PELOS
OUTROS PODERES ..............................100.000,00
2442.09027200938973 PENSIONISTAS TJ - ENCARGOS IPERGS
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICAÇÕES DIRETAS
PRÓPRIOS DA AUTARQUIA
- 8103 - RECURSO PRÓPRIO DO IPERGS
ORIUNDO DO TJ .............................5.247.000,00
TESOURO-LIVRES
- 0011 - RECURSOS DO TESOURO UTILIZADOS PELOS
OUTROS PODERES ..............................100.000,00
2442.09027200938977 PENSIONISTAS JME - ENCARGOS IPERGS
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICAÇÕES DIRETAS
PRÓPRIOS DA AUTARQUIA
- 8107 - RECURSO PRÓPRIO DO IPERGS ORIUNDO
DA JME ......................................693.000,00
TESOUROS LIVRES - 0011- RECURSOS DO TESOURO
UTILIZADOS PELOS OUTROS PODERES .............100.000,00
2442.09027200938979 PENSIONISTAS MP - ENCARGOS IPERGS
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICAÇÕES DIRETAS
PRÓPRIOS DA AUTARQUIA
- 8109 - RECURSO PRÓPRIO DO IPERGS ORIUNDO
DO MP .......................................872.896,00
TESOURO-LIVRES
- 0011 - RECURSOS DO TESOURO UTILIZADOS PELOS
OUTROS PODERES ..............................100.000,00
2568.09027200938868 FUNDAÇÃO ESTADUAL DE PESQUISA AGROPECUÁRIA - FEPAGRO - ENCARGOS COM INATIVOS DA FEPAGRO
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-LIVRES
0001 - RECURSOS DO TESOURO - LIVRES .........116.130,00
ENCARGOS FINANCEIROS DO ESTADO
3301.09027200938808
ENCARGOS COM INATIVOS CIVIS DO PODER EXECUTIVO - EXCETO MILITARES, EDUCAÇÃO E SAÚDE
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-LIVRES - 0001 - RECURSOS DO
TESOURO-LIVRES ..........................125.508.344,13
3301.09027200938833 ENCARGOS COM INATIVOS FERROVIÁRIOS - UNIÃO
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-LIVRES - 0001 - RECURSOS DO
TESOURO-LIVRES ..............................362.301,48
3301.09027200938834 ENCARGOS COM INATIVOS FERROVIÁRIOS ESTADO
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-LIVRES - 0001 - RECURSOS DO
TESOURO-LIVRES ............................7.971.936,01
3301.09027200938841 ENCARGOS FINANCEIROS DO ESTADO
ENCARGOS COM INATIVOS DA CAIXA ECONÔMICA ESTADUAL
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-LIVRES - 0001 - RECURSOS DO
TESOURO-LIVRES ..............................500.167,41
TOTAL .................................1.292.159.619,13
Art. 2º Os créditos a que se refere o artigo anterior serão cobertos:
I) Pela previsão de ARRECADAÇÃO - REC TESOURO-LIVRES -
Recurso 0001 - 200 .......................73.536.499,13
II) Pela previsão de ARRECADAÇÃO - TESOURO OUTROS
PODERES - Recurso 0011 - 200 ............112.912.952,05
III) Pela previsão de ARRECADAÇÃO - REC TESOURO-
EDUCAÇÃO - Recurso 0002 - 200 ............79.501.761,62
IV) Pela previsão de ARRECADAÇÃO - VINCULADO DA
SAÚDE - Recurso 0006 - 200 ................9.424.136,57
V) Pela previsão de ARRECADAÇÃO - REC PRÓPRIOS -
AUTARQUIAS - Recurso 8000 - 200 .............345.450,00
VI) Pela previsão de ARRECADAÇÃO - ROR IPERGS
ORIUNDA DA AL - Recurso 8101 - 200 ..........215.000,00
VII) Pela previsão de ARRECADAÇÃO - ROR IPERGS
ORIUNDO DO TCE - Recurso 8102 - 200 .........400.000,00
VIII) Pela previsão de ARRECADAÇÃO - ROR IPERGS
ORIUNDO DO TJ - Recurso 8103 - 200 ........5.247.000,00
IX) Pela previsão de ARRECADAÇÃO - ROR IPERGS
ORIUNDO DA JM - Recurso 8107 - 200 ..........693.000,00
X) Pela previsão de ARRECADAÇÃO - ROR IPERGS
GAB/GOV E DEMA - Recurso 8108 - 200 .........100.000,00
XI) Pela previsão de ARRECADAÇÃO - ROR IPERGS
ORIUNDO DO MP - Recurso 8109 - 200 ..........872.896,00
XII) Pela previsão de ARRECADAÇÃO DE RECEITA PRÓPRIA -
REC PRÓPRIOS - AUTARQUIAS - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE
TRÂNSITO - DETRAN/RS - Recurso 8000 - 230 ...301.350,00
XIII) Pela previsão de ARRECADAÇÃO DE RECEITA
PRÓPRIA - REC PRÓPRIOS - AUTARQUIAS -
SUPERINTENDÊNCIA DO PORTO DE RIO GRANDE -
SUPRG - Recurso 8000 - 230 ..................183.750,00
XIV) Pela previsão de ARRECADAÇÃO DE RECEITA
PRÓPRIA - ROR IPERGS GAB/GOV E DEMA - INSTITUTO
DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL -
IPERGS - Recurso 8108 - 230 ..............14.700.000,00
XV) Pela previsão de ARRECADAÇÃO DE RECEITA
PRÓPRIA - ROR IPERGS ORIUNDO AUTARQ - INSTITUTO
DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL -
IPERGS - Recurso 8135 - 230 ..................40.000,00
XVI) Pela previsão de ARRECADAÇÃO DE RECEITA PRÓPRIA -
ROR IPERGS ORIUNDO FUNDAC - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - IPERGS - Recurso 8136 -
230 ..........................................40.000,00
XVII) Pelos recursos provenientes de PASSIVO POTENCIAL
DO EXERCÍCIO ANTERIOR - REC VINCUL FUNDO PREVIDEN -
Recurso 1153 - 400 ......................133.755.815,56
XVIII) Pela redução das seguintes dotações orçamentárias:
ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA - ENCARGOS GERAIS DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA
0133.01084699982671 ENCARGOS COM INATIVOS E PENSIONISTAS AL
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-LIVRES - 0011 - RECURSOS DO TESOURO
UTILIZADOS PELOS OUTROS PODERES ..........47.704.170,07
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO - ENCARGOS GERAIS DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO
0233.01084699982002 PAGAMENTO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-LIVRES - 0011 - RECURSOS DO TESOURO
UTILIZADOS PELOS OUTROS PODERES ..........40.846.363,65
TRIBUNAL DE JUSTIÇA - ENCARGOS GERAIS DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA
0333.02084699986544 ENCARGOS GERAIS DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-LIVRES - 0011 - RECURSOS DO TESOURO
UTILIZADOS PELOS OUTROS PODERES .........111.860.970,00
JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO - ENCARGOS GERAIS DA JUSTIÇA MILITAR
0733.02084699986549 ENCARGOS GERAIS DA JME
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-LIVRES - 0011 - RECURSOS DO TESOURO
UTILIZADOS PELOS OUTROS PODERES ...........3.665.140,00
MINISTÉRIO PÚBLICO - ENCARGOS GERAIS DO MINISTÉRIO PÚBLICO
0933.03084699982682 PAGAMENTO DE ENCARGOS COM INATIVOS E PENSIONISTAS
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-LIVRES - 0011 - RECURSOS DO TESOURO
UTILIZADOS PELOS OUTROS PODERES ..........30.300.000,00
INSTITUTO RIOGRANDENSE DO ARROZ - IRGA
1538.20027301412773 PAGAMENTO E ENCARGOS GERAIS DA AUTARQUIA
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICAÇÕES DIRETAS
PRÓPRIOS DA AUTARQUIA
- 8000 - RECURSOS PRÓPRIOS -
AUTARQUIAS ................................2.640.000,00
DEPARTAMENTO AUTÔNOMO DE ESTRADAS DE RODAGEM - DAER
1835.26012301412705 PAGAMENTOS E ENCARGOS GERAIS DA AUTARQUIA
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-LIVRES - 0001 - RECURSOS DO
TESOURO-LIVRES ...........................26.793.000,00
SUPERINTENDÊNCIA DE PORTOS E HIDROVIAS
1836.26084601412732 PAGAMENTOS DE ENCARGOS GERAIS DA AUTARQUIA
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-LIVRES - 0001 - RECURSOS DO TESOURO-
LIVRES ....................................7.638.421,00
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO - ENCARGOS GERAIS DA SECRETARIA DA EDUCAÇÃO
1933.12084699982660 ENCARGOS COM INATIVOS DA EDUCAÇÃO
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUIÇÃO
- 0002 - RECURSOS DO TESOURO - MANUTENÇÃO E
DESENVOLVIMENTO DO ENSINO ...............305.557.420,92
SECRETARIA ESTADUAL DA SAÚDE - ENCARGOS GERAIS DA SECRETARIA ESTADUAL DA SAÚDE
2033.10012299982693 PAGAMENTO DE ENCARGOS COM INATIVOS DA SECRETARIA DA SAÚDE
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUIÇÃO
- 0006 VINCULADO DA SAÚDE ................33.986.313,30
INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - IPERGS - PREVIDÊNCIA
2442.09027200932849 CONCESSÃO DE PENSÕES
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICAÇÕES DIRETAS
PRÓPRIOS DA AUTARQUIA
- 8000 - RECURSOS PRÓPRIOS - AUTARQUIAS .....660.653,00
TESOURO-VINCULADOS POR LEI
- 8002 - QUOTA DE MELHORIA DE PENSÃO ........452.500,00
CONVÊNIOS - 8027 - CONVÊNIO MPAS/ESTADO RS-IPERGS-
COMPENSAÇÃO PREVIDENCIÁRIA ...............97.000.000,00
ENCARGOS FINANCEIROS DO ESTADO
3301.28084699982647 PAGAMENTO DE ENCARGOS COM PENSIONISTAS
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-LIVRES - 0001 - RECURSOS DO TESOURO-
LIVRES ...................................18.562.238,64
3301.28084699982655 PAGAMENTO DE ENCARGOS COM INATIVOS CIVIS
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-LIVRES - 0001 - RECURSOS DO TESOURO-
LIVRES ...................................74.464.228,08
3301.28084699982656 PAGAMENTO DE ENCARGOS COM INATIVOS
FERROVIÁRIOS-ESTADO
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-LIVRES ............................7.971.936,01
3301.28084699982657 PAGAMENTO DE ENCARGOS COM INATIVOS FERROVIÁRIOS - UNIÃO
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-LIVRES ..............................362.301,48
3301.28084699982658 PAGAMENTO DE ENCARGOS COM INATIVOS MILITARES
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-LIVRES ...........................48.924.184,64
3301.28084699982814 PAGAMENTO DE ENCARGOS COM SERVIDORES INATIVOS DA CADA ECONÔMICA ESTADUAL
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-LIVRES ..............................500.167,41
TOTAL .................................1.292.159.619,13
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
PALÁCIO PIRATINI, em Porto Alegre, 28 de julho de 2004.
Art. 1
Art. 2
Art. 3
×
Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Nenhum Ato.