Decreto nº 43.277/2004
ABRE CRÉDITOS SUPLEMENTARES NO ORÇAMENTO DO ESTADO.
DECRETO Nº 43.277, DE 29 DE JULHO DE 2004.
ABRE CRÉDITOS SUPLEMENTARES NO ORÇAMENTO DO ESTADO.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 82, inciso V, da Constituição do Estado e de acordo com a LEI Nº 12.020 , de 12 de dezembro de 2003, LEI Nº 11.946 , de 1º de agosto de 2003 e artigo 6º da LEI Nº 12.080 , de 03 de maio de 2004, DECRETA:
Art. 1º Ficam abertos no Orçamento do Estado créditos suplementares no montante de R$ 4.149.228,03 (quatro milhões, cento e quarenta e nove mil, duzentos e vinte e oito reais e três centavos), com as seguintes classificações orçamentárias:
SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE - FUNDO PRÓ-GUAÍBA
0584.18054202016188 PRÓ-GUAÍBA: ADMINISTRAÇAO E GERENCIAMENTO DA REGIÃO HIDROGRÁFICA DO GUAÍBA
INVESTIMENTOS
APLICAÇÕES DIRETAS
OPERAÇÕES DE CRÉDITO EXTERNAS ...............115.532,88
JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO - ENCARGOS GERAIS DA JUSTIÇA MILITAR
0733.02084699986549 ENCARGOS GERAIS DA JME
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS POR LEI ..................100.000.00
GOVERNO DO ESTADO
0801.04012201386432 APOIO ADMINISTRATIVO DA CASA MILITAR
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICAÇÕES DIRETAS
CONVÊNIOS .....................................4.015,89
GOVERNO DO ESTADO - FUNDO DE DESENVOLVIMENTO DO COOPERATIVISMO - FUNDECOOP
0891.21036300927147 COOPERATIVISMO/QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL - CONSULTA POPULAR
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUIÇAO ........291.426,00
FUNDAÇÃO ORQUESTRA SINFÔNICA DE PORTO ALEGRE - FOSPA
1157.13039201414062 APOIO ADMINISTRATIVO - FOSPA
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-LIVRES ...............................24.200,00
1157.13039200844409 APRESENTAÇÃO ARTÍSTICA E CULTURAL
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-LIVRES ..............................500.000,00
1157.13039200844410 MANUTENÇÃO DOS CONCERTOS
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-LIVRES ............................1.208.000,00
SECRETARIA DA JUSTIÇA E DA SEGURANÇA - SUPERINTENDÊNCIA DOS SERVIÇOS PENITENCIÁRIOS
1202.06012201386385 APOIO ADMINISTRATIVO - SUSEPE
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICAÇÕES DIRETAS
CONVÊNIOS ...................................527.053,26
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO
1901.12036101526950 RECURSOS HUMANOS PARA O ENSINO FUNDAMENTAL
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUIÇÃO .........48.000,00
1901.12036201526951 RECURSOS HUMANOS PARA O ENSINO MÉDIO
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUIÇÃO .........36.000,00
SECRETARIA ESTADUAL DA SAÚDE - FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE
2095.10030202485619 IMPLEMENTAÇÃO DA PROGRAMAÇÃO PACTUADA E INTEGRADA
INVERSÕES FINANCEIRAS
TRANSFERÊNCIAS A MUNICÍPIOS
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUIÇÃO ........500.000,00
FUNDAÇÃO DE AMPARO A PESQUISA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - FAPERGS
2551.19057100494332 FOMENTO À PESQUISA.
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICAÇÕES DIRETAS
CONVÊNIOS ....................................60.000,00
FUNDAÇÃO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA - CIENTEC
2552.19012201414014 APOIO ADMINISTRATIVO - CIENTEC
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICAÇÕES DIRETAS
PRÓPRIOS DA FUNDAÇÃO ........................185.000,00
SECRETARIA DA HABITAÇÃO E DESENVOLVIMENTO URBANO - FUNDO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
3283.15048202295599 REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA E REASSENTAMENTO
INVESTIMENTOS
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-LIVRES ..............................200.000,00
3283.16048202295601 MINHA CASA
INVESTIMENTOS
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS POR LEI ..................350.000,00
TOTAL .....................................4.149.228,03
Art. 2º-Os créditos a que se refere o artigo anterior serão cobertos:
I) pelos recursos provenientes de CONVÊNIO -
C MPO/SEPRE/EST RS 657/97 - Recurso 1065 -
210 .............................................191,91
II) pelos recursos provenientes de CONVÊNIO -
CONVÊNIO MJ/SJS 108/01 - Recurso 1612 - 210 ..46.197,83
III) pelos recursos provenientes de PASSIVO
POTENCIAL DO EXERCÍCIO ANTERIOR - C MPO/
SEPRE/EST RS 657/97 - Recurso 1065 - 400 ......3.823,98
IV) pelos recursos provenientes de PASSIVO
POTENCIAL DO EXERCÍCIO ANTERIOR - CONVÊNIO
MJ/SJS 108/01 - Recurso 1612 - 400 ..........480.855,43
V) pelos recursos provenientes de PASSIVO
POTENCIAL DO EXERCÍCIO ANTERIOR - REC
VINCULADAS-FDS - Recurso 177 - 400 ..........350.000,00
VI) pelos recursos provenientes de PASSIVO
POTENCIAL DO EXERCÍCIO ANTERIOR - REC FINANC-
PODER JUDICIAR - Recurso -183 - 400 .........100.000,00
VII) pelos recursos provenientes de PASSIVO
POTENCIAL DO EXERCÍCIO ANTERIOR - EMP BID-
PRO-GUA 911/SF-BR - Recurso 360 - 400 .......115.532,88
VIII) pelos recursos provenientes de PASSIVO
POTENCIAL DO EXERCÍCIO ANTERIOR - PART. T.O.
EMP/FAPERGS - Recurso 7055 - 400 .............60.000,00
IX) pela redução das seguintes dotações orçamentárias:
GOVERNO DO ESTADO - FUNDO DE DESENVOLVIMENTO DO COOPERATIVISMO - FUNDECOOP
0891.21036300927147 COOPERATIVISMO/QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL - CONSULTA POPULAR
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
TRANSFERÊNCIAS A MUNICÍPIOS
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUIÇÃO ........291.426,00
SECRETARIA DA CULTURA
1101.13039201475447 OBRAS DE INFRA-ESTRUTURA NO COMPLEXO CINEMATOGRÁFICO DO RIO GRANDE DO SUL
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-LIVRES ...............................90.000,00
INVESTIMENTOS
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-LIVRES ..............................150.000,00
1101.13039201475448 AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS
INVESTIMENTOS
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-LIVRES ...............................30.000,00
1101.13039201485449 IMPLANTAÇÃO, REFORMA E MODERNIZAÇÃO DE ESPAÇOS CULTURAIS
INVESTIMENTOS
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-LIVRES ..............................450.000,00
1101.13039201505451 REAVALIAÇÃO DO PROJETO EXISTENTE
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-LIVRES ...............................55.000,00
1101.13039201505452 INSTALAÇÃO DO MUSEU DE ARTE CONTEMPORÂNEA
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-LIVRES ..............................100.000,00
INVESTIMENTOS
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-LIVRES ..............................100.000,00
1101.13039201515455 CENTRO CENOTÉCNICO DO ESTADO
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-LIVRES ..............................100.000,00
1101.13039201496075 ROMPENDO FRONTEIRAS
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-LIVRES ..............................327.200,00
1101.13039201496077 REGISTRO E MEMÓRIA CULTURAL
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-LIVRES ...............................58.019,00
1101.13039201516080 PRESERVAÇÃO E RESTAURAÇÃO DE PATRIMÔNIO E BENS CULTURAIS
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-LIVRES ...............................94.250,00
INVESTIMENTOS
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-LIVRES ...............................97.622,00
FUNDAÇÃO ORQUESTRA SINFÔNICA DE PORTO ALEGRE - FOSPA
1157.13039100853117 TEATRO NOVO
INVESTIMENTOS
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-LIVRES ...............................50.109,00
1157.13039201414062 APOIO ADMINISTRATIVO - FOSPA
INVESTIMENTOS
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-LIVRES ...............................20.000,00
1157.13039200844410 MANUTENÇÃO DOS CONCERTOS
INVESTIMENTOS
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-LIVRES ...............................10.000,00
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO
1901.12036201526951 RECURSOS HUMANOS PARA O ENSINO MÉDIO
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUIÇÃO .........84.000,00
SECRETARIA ESTADUAL DA SAÚDE - FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE
2095.10030.102336254 ATENÇÃO INTEGRAL A SAÚDE DO ADULTO
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUIÇÃO ........500.000,00
FUNDAÇÃO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA - CIENTEC
2552.19012201414014 APOIO ADMINISTRATIVO - CIENTEC
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICAÇÕES DIRETAS
PRÓPRIOS DA FUNDAÇÃO ........................185.000,00
SECRETARIA DA HABITAÇÃO E DESENVOLVIMENTO URBANO - FUNDO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
3283.15048202295599 REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA E REASSENTAMENTO
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-LIVRES ..............................200.000,00
TOTAL .....................................4.149.228.03
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
PALÁCIO PIRATINI, em Porto Alegre, 29 de julho de 2004.
Art. 1
Art. 3
×
Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Nenhum Ato.