Decreto nº 43.387/2004
ABRE CRÉDITOS SUPLEMENTARES NO ORÇAMENTO DO ESTADO.
DECRETO Nº 43.387, DE 13 DE OUTUBRO DE 2004.
ABRE CRÉDITOS SUPLEMENTARES NO ORÇAMENTO DO ESTADO.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 82, inciso V, da Constituição do Estado e de acordo com a LEI Nº 12.020 , de 12 de dezembro de 2003, LEI Nº 11.946 , de 1º de agosto de 2003 e artigo 6º da LEI Nº 12.080 , de 03 de maio de 2004, DECRETA:
Art. 1º Ficam abertos no Orçamento do Estado créditos suplementares no montante de R$ 55.714.521,74 (cinqüenta e cinco milhões, setecentos e quatorze mil, quinhentos e vinte e um reais e setenta e quatro centavos), com as seguintes classificações orçamentárias:
FUNDAÇÃO ZOOBOTÂNICA DO RIO GRANDE DO SUL - FZB
0561.04012201414181 APOIO ADMINISTRATIVO - FZB
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICAÇÕES DIRETAS
PRÓPRIOS DA FUNDAÇÃO .............................385.000,00
INVESTIMENTOS
APLICAÇÕES DIRETAS
PRÓPRIOS DA FUNDAÇÃO .............................357.000,00
GOVERNO DO ESTADO - GABINETE DO VICE-GOVERNADOR
0802.04012201386380 APOIO ADMINISTRATIVO DO GABINETE DO VICE-GOVERNADOR
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-LIVRES ....................................60.000,00
SECRETARIA DA JUSTIÇA E DA SEGURANÇA
1201.06012201386384 APOIO ADMINISTRATIVO - ÓRGÃO CENTRAL
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-LIVRES ...................................355.019,00
SECRETARIA DA JUSTIÇA E DA SEGURANÇA - SUPERINTENDÊNCIA DOS SERVIÇOS PENITENCIÁRIOS
1202.06042201646128 SEGURANÇA, VIGILÂNCIA E ALIMENTAÇÃO
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-LIVRES .................................3.669.400,00
SECRETARIA DA JUSTIÇA E DA SEGURANÇA - BRIGADA MILITAR
1203.06018101696133 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE POLÍCIA OSTENSIVA
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-LIVRES .................................5.544.846,00
SECRETARIA DA JUSTIÇA E DA SEGURANÇA - POLÍCIA CIVIL
1204.06018101696134 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE POLÍCIA JUDICIÁRIA
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-LIVRES .................................4.716.900,00
SECRETARIA DA FAZENDA
1401.04012201382186 GESTÃO DA SUPERVISÃO DE DESENVOLVIMENTO ORGANIZACIONAL E QUALIDADE
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-LIVRES ....................................13.060,00
1401.04012201382196 GESTÃO DA CONTADORIA E AUDITORIA-GERAL DO ESTADO
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-LIVRES ...................................291.957,01
1401.04012201382197 GESTÃO DA SUPERVISÃO DE ADMINISTRAÇÃO
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-LIVRES .................................1.135.526,73
1401.04012301382198 GESTÃO DO DEPARTAMENTO DA DESPESA PÚBLICA ESTADUAL
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-LIVRES ...................................372.651,98
1401.04012901382199 GESTÃO DO DEPARTAMENTO DA RECEITA PÚBLICA ESTADUAL
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-LIVRES .................................2.476.368,80
1401.04012601382203 GESTÃO DA SUPERVISÃO DE SISTEMAS DE INFORMAÇÃO
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-LIVRES ....................................90.000,00
1401.04012201382277 GESTÃO DA CORREGEDORIA-GERAL DO TESOURO DO ESTADO
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-LIVRES .....................................3.000,00
SECRETARIA DOS TRANSPORTES
1801.26012201386452 APOIO ADMINISTRATIVO
INVESTIMENTOS
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-LIVRES ....................................50.000,00
SECRETARIA ESTADUAL DA SAÚDE - FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE
2095.10030502406277 DESENVOLVER A GESTÃO E DESCENTRALIZAÇÃO DA VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA E DO CONTROLE DE DOENÇAS E AGRAVOS A SAÚDE
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICAÇÕES DIRETAS
CONVÊNIOS ......................................2.000.000,00
FUNDAÇÃO DE ATENDIMENTO SÓCIO-EDUCATIVO DO RIO GRANDE DO SUL - FASE
2158.08024300524350 ATENDIMENTO SÓCIO-EDUCATIVO
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-LIVRES .................................2.461.615.44
FUNDAÇÃO GAÚCHA DO TRABALHO E AÇÃO SOCIAL - FGTAS
2159.11012201414081 APOIO ADMINISTRATIVO-FGTAS
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-LIVRES .................................1.047.388.00
FUNDAÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO DE RECURSOS HUMANOS - FDRH
2454.04012200884036 FIRMAR E ADMINISTRAR CONTRATOS DE ESTÁGIO
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICAÇÕES DIRETAS
PRÓPRIOS DA FUNDAÇÃO ..............................90.000,00
2454.04012201414180 APOIO ADMINISTRATIVO - FDRH
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICAÇÕES DIRETAS
PRÓPRIOS DA FUNDAÇÃO .............................410.000,00
DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO
3001.14012201386308 APOIO ADMINISTRATIVO
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-LIVRES ....................................52.800,00
ENCARGOS FINANCEIROS DO ESTADO
3301.28084699982651 FORMAÇÃO DO PATRIMÔNIO DO SERVIDOR PÚBLICO-PASEP
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-LIVRES ................................30.131.988,78
TOTAL .........................................55.714.521,74
Art. 2º Os créditos a que se refere o artigo anterior serão cobertos:
I) pela ARRECADAÇÃO - REC TESOURO-LIVRES -
Recurso 1 - 200 ...............................50.524.702,74
II) pela ARRECADAÇÃO DE RECEITA PRÓPRIA -
CONTR GOPA/FZB 01/2004 - FUNDAÇÃO ZOOBOTÂNICA
DO RIO GRANDE DO SUL - FZB - Recurso 7764 230 ....184.000,00
III) pela ARRECADAÇÃO DE RECEITA PRÓPRIA -
CONTR GOPA/FZB 02/2004 - FUNDAÇÃO ZOOBOTÂNICA DO
RIO GRANDE DO SUL - FZB - Recurso 7765 230 .......184.000,00
IV) pela ARRECADAÇÃO DE RECEITA PRÓPRIA - CONTR
GOBA/FZB 03/2004 - FUNDAÇÃO ZOOBOTÂNICA DO RIO
GRANDE DO SUL - FZB - Recurso 7766 230 ...........190.000,00
V) pela ARRECADAÇÃO DE RECEITA PRÓPRIA - CONTR GOPA/FZB
04/2004 - FUNDAÇÃO ZOOBOTÂNICA DO RIO GRANDE DO SUL -
FZB - Recurso 7767 - 230 .........................184.000.00
VI) pelos recursos provenientes de PASSIVO POTENCIAL
DO EXERCÍCIO ANTERIOR - C MS/SS 950/99-FES/TFECD -
Recurso 1450 - 400 .............................2.000.000,00
VII) Pela redução das seguintes dotações orçamentárias:
GOVERNO DO ESTADO - GABINETE DO VICE-GOVERNADOR
0802.04012200191885 RECUPERAÇÃO E PRESERVAÇÃO DO PALACINHO
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-LIVRES ....................................60.000.00
SECRETARIA DA JUSTIÇA E DA SEGURANÇA
1201.06042101782141 CONSELHO PENITENCIÁRIO
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-LIVRES ....................................60.109,00
1201.06018101675491 INSTALAÇÃO DE CIOSP NO MUNICÍPIO MAIS INDICADO DE CADA COREDE
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-LIVRES ....................................40.000,00
1201.06018101675492 INSTALAÇÃO DE ESTAÇÕES RÁDIO-BASE (ERB)
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-LIVRES ....................................50.000,00
1201.06018101675493 AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MOBILIÁRIO PARA OS CIOSPS
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-LIVRES ....................................44.000,00
1201.06018101685495 INTERAÇÃO COM BAIRROS E VILAS DE PORTO ALEGRE E INTERIOR DO ESTADO
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-LIVRES .....................................1.000,00
1201.06018101685496 REVITALIZAÇÃO DOS CONSELHOS COMUNITÁRIOS PRÓ-SEGURANÇA PÚBLICA (CONSEPRO)
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-LIVRES ....................................16.000,00
1201.06018101695504 REUNIÕES DA COMISSÃO DE SEGURANÇA DO CODESUL
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-LIVRES .....................................5.000,00
1201.06012801715513 POTENCIALIZAÇÃO DOS RECURSOS EMPREGADOS NA ATIVIDADE DE INTELIGÊNCIA
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-LIVRES ....................................38.000,00
1201.06018301726135 REALIZAÇÃO DO PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO DOS ÓRGÃOS DA SJS
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-LIVRES .....................................1.000,00
1201.06012801666940 ATIVIDADES E ATENDIMENTOS PRESTADOS AOS SERVIDORES DA SEGURANÇA
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-LIVRES ....................................51.789,00
1201.06012801706942 ATIVIDADES DE QUALIFICAÇÃO DOS SERVIDORES DA SJS
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-LIVRES ....................................48.121,00
SECRETARIA DA JUSTIÇA E DA SEGURANÇA - SUPERINTENDÊNCIA DOS SERVIÇOS PENITENCIÁRIOS
1202.06012201645483 REORGANIZAÇÃO ESTRUTURAL E FUNCIONAL DA SUSEPE
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-LIVRES .....................................5.000,00
1202.06012601645484 IMPLANTAÇÃO DO SISTEMA INFOPEN
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-LIVRES ...................................195.000,00
1202.06012801645485 CRIAÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO DE CURSOS DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-LIVRES ...................................150.000,00
1202.06018301645486 DIGITALIZAÇÃO DOS PRONTUÁRIOS E CADASTROS DOS DETENTOS
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-LIVRES ...................................150.000,00
1202.06066501646125 RACIONALIZAÇÃO, INFORMATIZAÇÃO E NORMATIZAÇÃO DOS PROCESSOS DE TRABALHO
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-LIVRES ...................................150.000,00
1202.06012801646127 IMPLANTAÇÃO DE PROGRAMA EDUCACIONAL CONTINUADO DE FORMAÇÃO, CAPACITAÇÃO E DESENVOLVIMENTO PROFISSIONAL
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-LIVRES ...................................720.000,00
1202.06012501646130 ORIENTAÇÃO E FISCALIZAÇÃO DO SISTEMA PRISIONAL (CORREGEDORIA-GERAL)
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-LIVRES ....................................60.000,00
SECRETARIA DOS TRANSPORTES
1801.26078502266250 REAVALIAÇÃO DO PLANO ESTRATÉGICO DE TRANSPORTES
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-LIVRES ....................................50.000,00
FUNDAÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO DE RECURSOS HUMANOS - FDRH
2454.04012200884125 ADMINISTRAÇÃO DE CONCURSOS PÚBLICOS
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICAÇÕES DIRETAS
PRÓPRIOS DA FUNDAÇÃO .............................500.000,00
RESERVA DE CONTINGÊNCIA
3401.99999999999001 RESERVA DE CONTINGÊNCIA
RESERVA DE CONTINGÊNCIA
A DEFINIR
TESOURO-LIVRES ....................................52.800,00
TOTAL .........................................55.714.521,74
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
PALÁCIO PIRATINI, em Porto Alegre, 13 de outubro de 2004.
Art. 1
Art. 2
Art. 3
×
Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Nenhum Ato.