Decreto nº 43.390/2004
ABRE CRÉDITOS SUPLEMENTARES NO ORÇAMENTO DO ESTADO.
DECRETO Nº 43.390, DE 13 DE OUTUBRO DE 2004.
ABRE CRÉDITOS SUPLEMENTARES NO ORÇAMENTO DO ESTADO.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 82, inciso V, da Constituição do Estado e de acordo com a LEI Nº 12.020 , de 12 de dezembro de 2003, e LEI Nº 11.946 , de 1º de agosto de 2003 e artigo 6º da LEI Nº 12.080 ; de 03 de maio de 2004, DECRETA:
Art. 1º Ficam abertos no orçamento do Estado créditos suplementares no montante de R$ 13.823.719,32 (treze milhões, oitocentos e vinte e três mil, setecentos e dezenove reais e trinta e dois centavos), com as seguintes classificações orçamentárias.
AGÊNCIA ESTADUAL DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DELEGADOS DO RS - AGERGS
0839.04013000023148 IMPLANTAÇÃO DE SISTEMA DE AUDITORIA E VISTORIA REGULATÓRIAS
INVESTIMENTOS
APLICAÇÕES DIRETAS
PRÓPRIOS DA AUTARQUIA .............................16.000,00
0839.04013001414549 APOIO ADMINISTRATIVO - AGERGS
INVESTIMENTOS
APLICAÇÕES DIRETAS
PRÓPRIOS DA AUTARQUIA ............................230.000,00
SECRETARIA DA JUSTIÇA E DA SEGURANÇA - FUNDO ESPECIAL DE SEGURANÇA PÚBLICA
1260.06018101695655 REFORMAS E CONSTRUÇÕES DE NOVAS UNIDADES PARA A PC/FESP
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS POR LEI ........................70.000,00
SECRETARIA DA FAZENDA
1401.04012801636124 APRIMORAMENTO DA ESCOLA FAZENDÁRIA
INVESTIMENTOS
APLICAÇÕES DIRETAS
OPERAÇÕES DE CRÉDITO INTERNAS ....................132.500,00
SECRETARIA DA AGRICULTURA E ABASTECIMENTO
1501.20060500975427 TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS PARA EMPRESAS ESTATAIS
INVERSÕES FINANCEIRAS
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-LIVRES .................................6.500.000,00
1501.20012201386456 APOIO ADMINISTRATIVO
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-LIVRES ...................................217.000,00
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO
1901.12036101526087 MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DOS ESPAÇOS ESCOLARES - ENSINO FUNDAMENTAL
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS POR LEI .....................2.000.000,00
1901.12036101566103 MATERIAIS DIDÁTICO-PEDAGÓGICOS PARA O ENSINO FUNDAMENTAL
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICAÇÕES DIRETAS
CONVÊNIOS ........................................200.000,00
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO - SUPERINTENDÊNCIA DA EDUCAÇÃO PROFISSIONAL DO ESTADO DO RS - SUEPRO
1953.12036301557096 AMPLIAÇÃO E MELHORIAS FÍSICAS NA REDE ESTADUAL DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL - CONSULTA POPULAR
INVESTIMENTOS
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUIÇÃO .............208.900,00
FUNDAÇÃO ESCOLA TÉCNICA LIBERATO SALZANO VIEIRA DA CUNHA - FETLSVC
1956.12036300614245 DESENVOLVIMENTO DE PESQUISAS E DE PROGRAMAS INSTITUCIONAIS
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICAÇÕES DIRETAS
PRÓPRIOS DA FUNDAÇÃO ..............................20.000,00
1956.12036300614250 DESENVOLVIMENTO E INSTALAÇÃO DE CURSOS SUPERIORES
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-LIVRES ....................................65.000,00
INVESTIMENTOS
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-LIVRES ....................................84.319,32
FUNDAÇÃO DE PROTEÇÃO ESPECIAL DO RIO GRANDE DO SUL - FPERGS
2148.08012201414177 APOIO ADMINISTRATIVO - FPERGS
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-LIVRES .................................3.950.000,00
FUNDAÇÃO DE AMPARO A PESQUISA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - FAPERGS
2551.19057101413145 CONSTRUÇÃO DA SEDE PRÓPRIA
INVESTIMENTOS
APLICAÇÕES DIRETAS
PRÓPRIOS DA FUNDAÇÃO .............................130.000,00
TOTAL .........................................13.823.719,32
Art. 2º Os créditos a que se refere o artigo anterior serão cobertos:
I) Pelos recursos provenientes de CONVÊNIO -
CONV FNDE/SE 808094/2002 - Recurso 1669 - 210 ....200.000,00
II) Pela ARRECADAÇÃO - REC TESOURO-LIVRES-
Recurso 1 - 200 ................................3.950.000,00
III) Pelos recursos provenientes de PASSIVO POTENCIAL DO EXERCÍCIO ANTERIOR - REC PRÓPRIOS - FUNDAÇÕES - FUNDAÇÃO DE AMPARO A PESQUISA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - FAPERGS - Recurso 7000 - 400 ................................................................................................................... 130.000,00
IV) Pelos recursos provenientes de PASSIVO POTENCIAL DO EXERCÍCIO ANTERIOR - REC PRÓPRIOS - FUNDAÇÕES - FUNDAÇÃO ESCOLA TÉCNICA LIBERATO SALZANO VIEIRA DA CUNHA - FETLSVC - Recurso 7000 - 400 ............................................................................................................................ 20.000,00
V) Pela redução das seguintes dotações orçamentárias:
SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE - FUNDO DE DESENVOLVIMENTO FLORESTAL
0589.18054202037014 MANEJO DOS RECURSOS FLORESTAIS - CONSULTA POPULAR
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-LIVRES ...................................180.000,00
AGÊNCIA ESTADUAL DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DELEGADOS DO RS - AGERGS
0839.04013000023148 IMPLANTAÇÃO DE SISTEMA DE AUDITORIA E VISTORIA REGULATÓRIAS
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICAÇÕES DIRETAS
PRÓPRIOS DE AUTARQUIA .............................32.000,00
0839.04013000033149 IMPLANTAÇÃO DO SISTEMA DE INFORMAÇÕES ECONÔMICO-FINANCEIRAS
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICAÇÕES DIRETAS
PRÓPRIOS DA AUTARQUIA .............................25.000,00
0839.04013000014287 ATUALIZAÇÃO E AMPLIAÇÃO DO CADASTRO DE USUÁRIOS VOLUNTÁRIOS
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICAÇÕES DIRETAS
PRÓPRIOS DA AUTARQUIA .............................10.000,00
0839.04013000014288 DESENVOLVIMENTO E IMPLANTAÇÃO DO SISTEMA DE MEDIAÇÃO
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICAÇÕES DIRETAS
PRÓPRIOS DA AUTARQUIA .............................27.000,00
0839.04013000014290 FORMAÇÃO DE CONSELHOS DE CONSUMIDORES DAS EMPRESAS DELEGATÁRIAS DE SERVIÇOS PÚBLICOS DELEGADOS
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICAÇÕES DIRETAS
PRÓPRIOS DA AUTARQUIA ..............................5.000,00
0839.04013000014291 AUDIÊNCIAS PÚBLICAS
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICAÇÕES DIRETAS
PRÓPRIOS DA AUTARQUIA ..............................6.000,00
0839.04013000024292 REVISÃO, IMPLEMENTAÇÃO E ACOMPANHAMENTO DOS INDICADORES DE QUALIDADE DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DELEGADOS
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICAÇÕES DIRETAS
PRÓPRIOS DA AUTARQUIA .............................10.000,00
0839.04013000024293 DESENVOLVIMENTO E IMPLEMENTAÇÃO DE SISTEMAS DE PROMOÇÃO DA QUALIDADE DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DELEGADOS
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICAÇÕES DIRETAS
PRÓPRIOS DA AUTARQUIA .............................10.000,00
0839.04013000034296 IMPLANTAÇÃO E MANUTENÇÃO DE SISTEMA DE AFERIÇÃO DA DEMANDA DOS SERVIÇOS PÚBLICOS
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICAÇÕES DIRETAS
PRÓPRIOS DA AUTARQUIA .............................21.000,00
0839.04013000034297 AUDITORIA DE CAMPO E POR INDICADORES ECONÔMICO-FINANCEIROS
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICAÇÕES DIRETAS
PRÓPRIOS DA AUTARQUIA .............................60.000,00
0839.04013000034298 MONITORAMENTO DA MODICIDADE TARIFÁRIA, EQUILÍBRIO ECONÔMICO-FINANCEIRO E JUSTA REMUNERAÇÃO
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICAÇÕES DIRETAS
PRÓPRIOS DA AUTARQUIA .............................40.000,00
SECRETARIA DA JUSTIÇA E DA SEGURANÇA - FUNDO ESPECIAL DE SEGURANÇA PÚBLICA
1260.06018101695655 REFORMAS E CONSTRUÇÕES DE NOVAS UNIDADES PARA A PC/FESP
INVESTIMENTOS
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS POR LEI ........................70.000,00
SECRETARIA DA FAZENDA
1401.04012801636124 APRIMORAMENTO DA ESCOLA FAZENDÁRIA
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICAÇÕES DIRETAS
OPERAÇÕES DE CRÉDITO INTERNAS ....................132.500,00
SECRETARIA DA AGRICULTURA E ABASTECIMENTO
1501.20012201386456 APOIO ADMINISTRATIVO
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-LIVRES .................................6.500.000,00
INVESTIMENTOS
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-LIVRES ...................................217.000,00
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO
1901.12036101526087 MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÀO DOS ESPAÇOS ESCOLARES ENSINO FUNDAMENTAL
INVESTIMENTOS
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS POR LEI .....................2.000.000,00
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO - SUPERINTENDÊNCIA DA EDUCAÇÃO PROFISSIONAL DO ESTADO DO RS - SUEPRO
1953.12036301557094 AQUISIÇÃO/ATUALIZAÇÃO E MANUTENÇÃO DE EQUIPAMENTOS DOS CURSOS DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL - CO INVESTIMENTOS
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUIÇÃO ..............28.900,00
FUNDAÇÃO ESCOLA TÉCNICA LIBERATO SALZANO VIEIRA DA CUNHA - FETLSVC
1956.12036300624371 MANUTENÇÃO E AMPLIAÇÃO DOS CURSOS TÉCNICOS
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-LIVRES ...................................149.319,32
TOTAL .........................................13.823.719,32
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
PALÁCIO PIRATINI, em Porto Alegre, 13 de outubro de 2004.
Art. 1
Art. 2
Art. 3
×
Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Nenhum Ato.