Decreto nº 43.404/2004

DECRETO Nº 43.404, DE 19 DE OUTUBRO DE 2004.

INSTITUI UM GRUPO DE TRABALHO VOLTADO ÀS USINAS DE JACUÍ E DE CHARQUEADAS.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 82, inciso V, da Constituição do Estado, DECRETA:

Art. 1º Fica instituído um Grupo de Trabalho com a finalidade de promover ações que conduzam à concretização de assinatura de Protocolos de Intenções, destinados a equacionar a operacionalização da Usina de Jacuí e a manutenção da Usina de Charqueadas.

Art. 2º O Grupo de Trabalho instituído pelo presente Decreto será integrado pelos representantes dos Órgãos e Entidades abaixo indicados, como segue:

I - um da Secretaria de Energia, Minas e Comunicações, que o coordenará;

II - um da Secretaria do Desenvolvimento e dos Assuntos Internacionais;

III - um da Secretaria do Meio Ambiente;

IV - um da Fundação Estadual de Proteção Ambiental;

V - um da Companhia Estadual de Energia Elétrica.

Parágrafo único - Os representantes serão designados pelo Governador do Estado, mediante indicação dos Dirigentes dos Órgãos e Entidades acima citados.

Art. 3º Este Decreto entra em vi na data de sua publicação.

PALÁCIO PIRATINI, em Porto Alegre, 19 de outubro de 2004.

Art. 1

Art. 2

Art. 3

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Atos vinculados/indexados

Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto

Nenhum Ato.

Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto

Nenhum Ato.