Decreto nº 43.410/2004
ABRE CRÉDITOS SUPLEMENTARES NO ORÇAMENTO DO ESTADO.
DECRETO Nº 43.410, DE 20 DE OUTUBRO DE 2004.
ABRE CRÉDITOS SUPLEMENTARES NO ORÇAMENTO DO ESTADO.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 82, inciso V, da Constituição do Estado e de acordo com a LEI Nº 12.020 , de 12 de dezembro de 2003, e LEI Nº 11.946 , de 1º de agosto de 2003 e artigo 6º da LEI 12.080 , de 03 de maio de 2004, DECRETA:
Art. 1º Ficam abertos no orçamento do Estado créditos suplementares no montante de R$ 41.387.696,83 (quarenta e um milhões, trezentos e oitenta e sete mil, seiscentos e noventa e seis reais e oitenta e três centavos), com as seguintes classificações orçamentárias.
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
0301.02006101382031 ADMINISTRAÇÃO E ATUAÇÃO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUAL
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-LIVRES ................................30.674.961,54
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-LIVRES ...................................111.250,00
TRIBUNAL DE JUSTIÇA - ENCARGOS GERAIS DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA
0333.02084600912679 CONTRIBUIÇÃO AO IPÊ PARA ASSISTÊNCIA MÉDICA
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-LIVRES .................................1.900.000,00
0333.02084699986544 ENCARGOS GERAIS DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS POR LEI .......................100.000,00
0333.09027200938803 ENCARGOS COM INATIVOS DO TJ
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-LIVRES ...................................200.000,00
JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO - ENCARGOS GERAIS DA JUSTIÇA MILITAR
0733.09027200938807 ENCARGOS COM INATIVOS DA JME
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-LIVRES ...................................200.000,00
0733.09027200938907 ENCARGOS COM PENSIONISTAS DA JME
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-LIVRES ....................................10.000,00
FUNDAÇÃO TEATRO SÃO PEDRO - FTSP
1166.28006100264514 PAGAMENTOS DE PRECATÓRIOS
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-LIVRES .....................................2.118,84
SECRETARIA DA JUSTIÇA E DA SEGURANÇA - FUNDO ESPECIAL DE SEGURANÇA PÚBLICA
1260.06012201386210 APOIO ADMINISTRATIVO DO ÓRGÃO CENTRAL - FESP
INVESTIMENTOS
APLICAÇÕES DIRETAS
CONVÊNIOS ........................................180.000,00
SECRETARIA DE ENERGIA, MINAS E COMUNICAÇÕES
1701.25075201917089 PROGRAMAS DE ELETRIFICAÇÃO RURAL E DISTRITOS INDUSTRIAIS-CONSULTA POPULAR
INVESTIMENTOS
TRANSFERÊNCIAS A MUNICÍPIOS
TESOURO-LIVRES ....................................19.000,00
FUNDAÇÃO ESCOLA TÉCNICA LIBERATO SALZANO VIEIRA DA CUNHA - FETLSVC
1956.12012201414236 APOIO ADMINISTRATIVO
JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUIÇÃO ...............4.000,00
SECRETARIA ESTADUAL DA SAÚDE
2001.10030202422486 PAGAMENTO DE AÇÕES DE INFRA-ESTRUTURA EM SAÚDE
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
TRANSFERÊNCIAS A INSTITUIÇÕES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUIÇÃO ...........2.500.000,00
SECRETARIA ESTADUAL DA SAÚDE - FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE
2095.10024202329069 REABILITAR OS PORTADORES DE DEFICIÊNCIAS
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUIÇÃO ...........2.900.000,00
FUNDAÇÃO DE ATENDIMENTO SÓCIO-EDUCATIVO DO RIO GRANDE DO SUL - FASE
2158.08024300524346 CO-GESTÃO DAS MEDIDAS DE SEMILIBERDADE
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
TRANSFERÊNCIAS A INSTITUIÇÕES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS
TESOURO-LIVRES ....................................13.000,00
2158.28006100264476 PAGAMENTOS DE PRECATÓRIOS
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-LIVRES ...................................639.041,69
INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - IPÊRGS
2442.04012201414175 APOIO ADMINISTRATIVO - IPÊRGS
AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA
APLICAÇÕES DIRETAS
PRÓPRIOS DA AUTARQUIA ............................750.000,00
2442.28006100264490 PAGAMENTOS DE PRECATÓRIOS
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICAÇÕES DIRETAS
PRÓPRIOS DA AUTARQUIA ..........................1.170.000,00
2442.09027200938919 ENCARGOS COM PENSIONISTAS DA SECRET EDUC
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICAÇÕES DIRETAS
PRÓPRIOS DA AUTARQUIA ..............................1.000,00
FUNDAÇÃO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA - CIENTEC
2552.19066100553178 MANUTENÇÃO E OPERAÇÃO DAS INCUBADORAS
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICAÇÕES DIRETAS
CONVÊNIOS ..........................................7.724,76
INVESTIMENTOS
APLICAÇÕES DIRETAS
CONVÊNIOS...........................................5.600,00
TOTAL .........................................41.387.696,83
Art. 2º Os créditos a que se refere o artigo anterior serão cobertos:
I) Pela ARRECADAÇÃO - REC TESOURO-LIVRES -
Recurso 1 - 200 ..................................295.784,53
II) Pelos recursos provenientes de PASSIVO
POTENCIAL DO EXERCÍCIO ANTERIOR - CONV MULTAS
FEDERAIS-FESP - Recurso 881 - 400 ................180.000,00
III) Pela redução das seguintes dotações orçamentárias:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
0301.02006101382750 PUBLICIDADE
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS POR LEI .......................100.000,00
TRIBUNAL DE JUSTIÇA - ENCARGOS GERAIS DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA
0333.02084699986544 ENCARGOS GERAIS DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-LIVRES ................................29.872.749,02
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-LIVRES ...................................111.250,00
0333.09027200938903 ENCARGOS COM PENSIONISTAS DO TJ
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-LIVRES .................................2.100.000,00
JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO - ENCARGOS GERAIS DA JUSTIÇA MILITAR
0733.02084699986549 ENCARGOS GERAIS DA JME
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-LIVRES .................................1.012.212,52
SECRETARIA DE ENERGIA, MINAS E COMUNICAÇÕES
1701.25075201915542 ELETRIFICAÇÃO RURAL
INVESTIMENTOS
TRANSFERÊNCIAS A MUNICÍPIOS
TESOURO-LIVRES ....................................19.000,00
FUNDAÇÃO ESCOLA TÉCNICA LIBERATO SALZANO VIEIRA DA CUNHA - FETLSVC
1956.12012201414236 APOIO ADMINISTRATIVO
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUIÇÃO ...............4.000,00
SECRETARIA ESTADUAL DA SAÚDE
2001.10030202356262 ATENDIMENTO DE PACIENTES PORTADORES DE TUBERCULOSE E HIV/AIDS.
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUIÇÃO ...........1.000.000,00
2001.10030202356263 IMPLANTAÇÃO DE LABORATÓRIO PRÓPRIO
INVESTIMENTOS
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUIÇÃO .............100.000,00
2001.10012802386273 DESENVOLVIMENTO INTRA E INTERINSTITUCIONAL
INVESTIMENTOS
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUIÇÃO .............500.000,00
2001.10030202476296 ATENDIMENTO AOS PORTADORES DE TRANSTORNOS MENTAIS E DO COMPORTAMENTO.
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUIÇÃO ...........2.000.000,00
2001.10030202346484 MANUTENÇÃO DO HOSPITAL COLÔNIA ITAPUÃ
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUIÇÃO .............500.000,00
SECRETARIA ESTADUAL DA SAÚDE - FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE
2095.10030102481968 INCENTIVO FINANCEIRO A REDE HOSPITALAR DO MUNICÍPIO DE VIAMÃO
INVESTIMENTOS
TRANSFERÊNCIA A MUNICÍPIOS
TESOURO VINCULADOS PELA CONSTITUIÇÃO .............200.000,00
2095.10024202325610 CONSTRUÇÃO DE UNIDADE DA REDE SARAH DE HOSPITAIS NO RIO GRANDE DO SUL
INVESTIMENTOS
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUIÇÃO .............100.000,00
2095.10051202338046 SANEAMENTO COMUNITÁRIO/PROSAN
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
TRANSFERÊNCIAS A MUNICÍPIOS
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUIÇÃO ...........1.000.000,00
FUNDAÇÃO DE ATENDIMENTO SÓCIO-EDUCATIVO DO RIO GRANDE DO SUL - FASE
2158.08024300524342 ATENDIMENTO ESPECIALIZADO AO DROGADITO
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-LIVRES ....................................13.000,00
INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - IPÊRGS
2442.04012201414175 APOIO ADMINISTRATIVO - IPÊRGS
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICAÇÕES DIRETAS
PRÓPRIOS DA AUTARQUIA ..........................1.170.000,00
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICAÇÕES DIRETAS
PRÓPRIOS DA AUTARQUIA ............................190.000,00
INVERSÕES FINANCEIRAS
APLICAÇÕES DIRETAS
PRÓPRIOS DA AUTARQUIA ............................560.000,00
2442.09027200938919 ENCARGOS COM PENSIONISTAS DA SECRET EDUC
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICAÇÕES DIRETAS
PRÓPRIOS DA AUTARQUIA ..............................1.000,00
FUNDAÇÃO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA - CIENTEC
2552.19066100553178 MANUTENÇÃO E OPERAÇÃO DAS INCUBADORAS
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICAÇÕES DIRETAS
CONVÊNIOS .........................................13.324,76
RESERVA DE CONTINGÊNCIA
3401.99999999999001 RESERVA DE CONTINGÊNCIA
RESERVA DE CONTINGÊNCIA
A DEFINIR
TESOURO-LIVRES ...................................345.376,00
TOTAL .........................................41.387.696,83
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
PALÁCIO PIRATINI, em Porto Alegre, 20 de outubro de 2004.
Art. 1
Art. 2
Art. 3
×
Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Nenhum Ato.