Decreto nº 43.411/2004
ABRE CRÉDITOS SUPLEMENTARES NO ORÇAMENTO DO ESTADO.
DECRETO Nº 43.411, DE 20 DE OUTUBRO DE 2004.
ABRE CRÉDITOS SUPLEMENTARES NO ORÇAMENTO DO ESTADO.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 82, inciso V, da Constituição do Estado e de acordo com a LEI Nº 12.020 , de 12 de dezembro de 2003, e LEI Nº 11.946 , de 1º de agosto de 2003 e artigo 6º da LEI Nº 12.080 , de 03 de maio de 2004, DECRETA:
Art. 1º Ficam abertos no orçamento do Estado créditos suplementares no montante de R$ 16.931.337,65 (dezesseis milhões, novecentos e trinta e um mil, trezentos e trinta e sete reais e sessenta e cinco centavos), com as seguintes classificações orçamentárias.
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO
0201.01003202555623 AMPLIAÇÃO DAS INSTALAÇÕES DO TCE
INVERSÕES FINANCEIRAS
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-LIVRES ...................................350.000,00
SECRETARIA DA JUSTIÇA E DA SEGURANÇA - FUNDO ESPECIAL DE SEGURANÇA PÚBLICA
1260.06018101695647 AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE MOTOMECANIZAÇÃO PARA A BM/FESP
INVESTIMENTOS
APLICAÇÕES DIRETAS
CONVÊNIOS ......................................2.590.000,00
1260.06018101695649 REAPARELHAMENTO DA BRIGADA MILITAR/FESP
INVESTIMENTOS
APLICAÇÕES DIRETAS
CONVÊNIOS ........................................808.944,45
1260.06012201386028 APOIO ADMINISTRATIVO DO IGP/FESP
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS POR LEI .......................737.386,00
1260.06018101696029 MANUTENÇÃO DA POLÍCIA CIVIL - FESP
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS POR LEI .....................1.747.105,00
1260.06012201386210 APOIO ADMINISTRATIVO DO ÓRGÃO CENTRAL - FESP
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS POR LEI .......................427.237,00
1260.06018101696566 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE POLÍCIA OSTENSIVA - BM/FESP
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS POR LEI .......................118.226,00
1260.06030201666568 MANUTENÇÃO DA ÁREA DE SAÚDE DA BM/FESP
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS POR LEI .....................1.725.000,00
SECRETARIA DA JUSTIÇA E DA SEGURANÇA - FUNDO PENITENCIÁRIO
1296.06012201648136 APOIO AOS SERVIÇOS PENITENCIÁRIOS
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS POR LEI .......................900.000,00
SECRETARIA DA FAZENDA
1401.04012201381841 GESTÃO DO PROGRAMA DE MODERNIZAÇÃO FAZENDÁRIA
INVESTIMENTOS
APLICAÇÕES DIRETAS
OPERAÇÕES DE CRÉDITO INTERNAS ....................645.605,00
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO
1901.12036201527066 AMPLIAÇÃO ESPAÇOS ESCOLARES - ENSINO MÉDIO
CONSULTA POPULAR
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUIÇÃO ..............20.000,00
UNIVERSIDADE ESTADUAL DO RIO GRANDE DO SUL - UERGS
1950.12036402594226 INFRA-ESTRUTURA FÍSICA ACADÊMICA E ADMINISTRATIVA
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-LIVRES ...................................800.000,00
FUNDAÇÃO DE ATENDIMENTO SÓCIO-EDUCATIVO DO RIO GRANDE DO SUL - FASE
2158.08024300524350 ATENDIMENTO SÓCIO-EDUCATIVO
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-LIVRES .................................5.500.000,00
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-LIVRES ....................................19.586,67
2158.08024301414438 APOIO ADMINISTRATIVO - FASE
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-LIVRES ....................................42.247,53
FUNDAÇÃO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA - CIENTEC
2552.19012201414014 APOIO ADMINISTRATIVO - CIENTEC
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICAÇÕES DIRETAS
PRÓPRIOS DA FUNDAÇÃO ..............................50.000,00
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICAÇÕES DIRETAS
PRÓPRIOS DA FUNDAÇÃO .............................330.000,00
2552.19057200564459 AVALIAÇÃO DA QUALIDADE DE INSUMOS, PRODUTOS E PROCESSOS INDUSTRIAIS
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICAÇÕES DIRETAS
PRÓPRIOS DA FUNDAÇÃO .............................120.000,00
TOTAL .........................................16.931.337,65
Art. 2º Os créditos a que se refere o artigo anterior serão cobertos:
I) Pelos recursos provenientes de CONVÊNIO -
CONV DETRAN/BM 01/03-2 - Recurso 1167 - 210 ....3.398.944,45
II) Pela ARRECADAÇÃO - REC TESOURO-LIVRES -
Recurso 1 - 200 ................................2.819.586,67
III) Pela ARRECADAÇÃO - REC OPERACIONAIS FUNDOPEN -
Recurso 143 - 200 ................................900.000,00
IV) Pela redução das seguintes dotações orçamentárias.
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO
0201.01003202556305 APERFEIÇOAMENTO E TREINAMENTO DE RECURSOS HUMANOS
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-LIVRES ....................................40.000,00
0201.01003202556306 ATENDIMENTO NO CENTRO DE PERÍCIAS MÉDICAS
INVESTIMENTOS
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-LIVRES ....................................20.000,00
0201.01003202556378 ESCOLA DE GESTÃO E CONTROLE FRANCISCO JURUENA
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-LIVRES ...................................250.000,00
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO - FUNDO DE REAPARELHAMENTO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO - FRTCE
0285.01003202555628 REAPARELHAMENTO E MODERNIZAÇÃO DO TCE
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-LIVRES ....................................10.000,00
INVESTIMENTOS
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-LIVRES ....................................20.000,00
INVERSÕES FINANCEIRAS
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-LIVRES ....................................10.000,00
SECRETARIA DA JUSTIÇA E DA SEGURANÇA - FUNDO ESPECIAL DE SEGURANÇA PÚBLICA
1260.06018101675512 INSTALAÇÃO DE CIOSP NO MUNICÍPIO MAIS INDICADO DE CADA COREDE
INVESTIMENTOS
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS POR LEI .......................281.017,00
1260.06018101655644 AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE PROTEÇÃO PARA BOMBEIROS/FESP
INVESTIMENTOS
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS POR LEI ........................48.000,00
1260.06018101655645 AQUISIÇÃO DE VIATURAS PARA OS BOMBEIROS/FESP
INVESTIMENTOS
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS POR LEI .......................300.000,00
1260.06030201665646 AQUISIÇÃO DE MATERIAL HOSPITALAR PARA A ÁREA DA SAÚDE DA BM/FESP
INVESTIMENTOS
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS POR LEI ........................90.000,00
1260.06018101695647 AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE MOTOMECANIZAÇÃO PARA A BM/FESP
INVESTIMENTOS
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS POR LEI .....................1.096.952,00
1260.06018301695648 AQUISIÇÃO DE MATERIAL BIBLIOGRÁFICO PARA A BM/FESP
INVESTIMENTOS
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS POR LEI .........................7.597,00
1260.06018101695649 REAPARELHAMENTO DA BRIGADA MILITAR/FESP
INVESTIMENTOS
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS POR LEI .......................300.677,00
1260.03018301755651 CONSTRUÇÃO E REFORMA DE PRÉDIOS DO IGP/FESP
INVESTIMENTOS
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS POR LEI .......................120.000,00
1260.06018301755652 REAPARELHAMENTO OPERACIONAL DO IGP/FESP
INVESTIMENTOS
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS POR LEI .......................617.386,00
1260.06018101695653 REPOSIÇÃO DA FROTA DE VEÍCULOS DA PC/FESP
INVESTIMENTOS
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS POR LEI .....................1.420.000,00
1260.06018101695654 REPOSIÇÃO E RENOVAÇÃO DE MATERIAIS PERMANENTES DA PC/FESP
INVESTIMENTOS
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS POR LEI .........................2.000,00
1260.06018101695655 REFORMAS E CONSTRUÇÕES DE NOVAS UNIDADES PARA A PC/FESP
INVESTIMENTOS
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS POR LEI ........................30.000,00
1260.06018101695656 MODERNIZAÇÃO DA INFORMÁTICA POLICIAL - PC/FESP
INVESTIMENTOS
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS POR LEI ........................95.000,00
1260.06018101735657 SERVIÇOS ESPECIAIS PARA COMBATE A CRIMINALIDADE-DEIC/DENARC/DECA - PC/FESP
INVESTIMENTOS
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS POR LEI ........................95.000,00
1260.06018101735658 TELECOMUNICAÇÕES DA POLÍCIA CIVIL - FESP
INVESTIMENTOS
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS POR LEI .......................105.000,00
1260.06018101695661 A POLÍCIA CIVIL E A COMUNIDADE/FESP
INVESTIMENTOS
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS POR LEI ...........................105,00
1260.06012201386210 APOIO ADMINISTRATIVO DO ÓRGAO CENTRAL - FESP
INVESTIMENTOS
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS POR LEI .......................146.220,00
SECRETARIA DA FAZENDA
1401.04012601585468 SISTEMA INTEGRADO DE GESTÃO ORCAMENTÁRIA, FINANCEIRA E CONTÁBIL DO ESTADO - FPE.
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICAÇÕES DIRETAS
OPERAÇÕES DE CRÉDITO INTERNAS ....................645.605,00
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO
1901.12036201527066 AMPLIAÇÃO ESPAÇOS ESCOLARES - ENSINO MÉDIO - CONSULTA POPULAR
INVESTIMENTOS
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUIÇÃO ..............20.000,00
FUNDAÇÃO DE ATENDIMENTO SÓCIO-EDUCATIVO DO RIO GRANDE DO SUL - FASE
2158.08024300524344 ACESSO A FORMAÇÃO PROFISSIONAL E ATIVIDADES SOCIALIZANTES
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-LIVRES ....................................42.247,53
2158.08024301414438 APOIO ADMINISTRATIVO - FASE
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-LIVRES .................................3.500.000,00
FUNDAÇÃO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA - CIENTEC
2552.19057200543174 TRANSFERÊNCIA DE TECNOLOGIAS
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICAÇÕES DIRETAS
PRÓPRIOS DA FUNDAÇÃO .............................207.000,00
2552.19057200543175 DESENVOLVIMENTO OU OTIMIZAÇÃO DE PRODUTOS.
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICAÇÕES DIRETAS
PRÓPRIOS DA FUNDAÇÃO ..............................65.000,00
2552.19057200543176 DESENVOLVIMENTO OU OTIMIZAÇÃO DE PROCESSOS.
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICAÇÕES DIRETAS
PRÓPRIOS DA FUNDAÇÃO ..............................43.000,00
2552.19057200543177 ESTUDOS SETORIAIS E DE VIABILIDADE TÉCNICA E ECONÔMICA
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICAÇÕES DIRETAS
PRÓPRIOS DA FUNDAÇÃO ..............................25.000,00
2552.19012201414014 APOIO ADMINISTRATIVO - CIENTEC
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
TRANSFERÊNCIAS A INSTITUIÇÕES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS
PRÓPRIOS DA FUNDAÇÃO ..............................25.000,00
INVESTIMENTOS
APLICAÇÕES DIRETAS
PRÓPRIOS DA FUNDAÇÃO .............................135.000,00
TOTAL .........................................16.931.337,65
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
PALÁCIO PIRATINI, em Porto Alegre, 20 de outubro de 2004.
Art. 1
Art. 2
Art. 3
×
Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Nenhum Ato.