Decreto nº 43.412/2004
ABRE CRÉDITOS SUPLEMENTARES NO ORÇAMENTO DO ESTADO.
DECRETO Nº 43.412, DE 21 DE OUTUBRO DE 2004.
ABRE CRÉDITOS SUPLEMENTARES NO ORÇAMENTO DO ESTADO.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 82, inciso V, da Constituição do Estado e de acordo com a LEI Nº 12.020 , de 12 de dezembro de 2003, e LEI Nº 11.946 , de 1º de agosto de 2003 e artigo 6º da LEI Nº 12.080 , de 03 de maio de 2004, DECRETA:
Art. 1º Ficam abertos no orçamento do Estado créditos suplementares no montante de R$ 10.352.465,67 (dez milhões, trezentos e cinqüenta e dois mil, quatrocentos e sessenta e cinco reais e sessenta e sete centavos), com as seguintes classificações orçamentárias.
FUNDAÇÃO ZOOBOTÂNICA DO RIO GRANDE DO SUL - FZB
0561.18054102014211 INTEGRAÇÃO E MANUTENÇÃO DE AÇÕES PARA IMPLANTAÇÃO DE PARQUES PALEONTOLOICOS - PRÓ-GUAÍBA - NOSSAS ÁGUAS
INVESTIMENTOS
APLICAÇÕES DIRETAS
OPERAÇÕES DE CRÉDITO EXTERNAS ....................180.000,00
SECRETARIA DA JUSTIÇA E DA SEGURANÇA - FUNDO DE PROTEÇÃO, AUXÍLIO E ASSISTÊNCIA ÀS VÍTIMAS DA VIOLÊNCIA - FUNDO PROTEGE
1206.06012201386389 APOIO ADMINISTRATIVO - PROTEGE
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-LIVRES ...................................131.946,00
SECRETARIA DA AGRICULTURA E ABASTECIMENTO
1501.20060401266047 DEFESA AGROPECUÁRIA
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUIÇÃO .............150.000,00
1501.20012201386456 APOIO ADMINISTRATIVO
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-LIVRES ...................................562.000,00
DEPARTAMENTO AUTÔNOMO DE ESTRADAS DE RODAGEM - DAER
1835.26078202203133 CONSTRUÇÃO, PAVIMENTAÇÃO E CONSERVAÇÃO DE RODOVIAS
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICAÇÕES DIRETAS
PRÓPRIOS DA AUTARQUIA ............................100.000,00
1835.26078200433157 CONSTRUÇÃO DE RODOVIAS
INVESTIMENTOS
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUIÇÃO ...........2.400.000,00
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO
1901.12036601536096 ALFABETIZA RIO GRANDE
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS POR LEI .......................901.190,00
1901.12036101526950 RECURSOS HUMANOS PARA O ENSINO FUNDAMENTAL
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
TRANSFERÊNCIAS A MUNICÍPIOS
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUIÇÃO ...........2.400.000,00
FUNDAÇÃO ESCOLA TÉCNICA LIBERATO SALZANO VIEIRA DA CUNHA - FETLSVC
1956.12036300624371 MANUTENÇÃO E AMPLIAÇÃO DOS CURSOS TÉCNICOS
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICAÇÕES DIRETAS
PRÓPRIOS DA FUNDAÇÃO ...............................1.000,00
SECRETARIA ESTADUAL DA SAÚDE - FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE
2095.10030102336254 ATENÇÃO INTEGRAL À SAÚDE DO ADULTO
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
TRANSFERÊNCIAS A MUNICÍPIOS
TESOURO-CONTRAPARTIDA ............................163.000,00
SECRETARIA DO TRABALHO, CIDADANIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL
2101.14030602045567 IMPLANTAÇÃO DOS RESTAURANTES POPULARES
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
TRANSFERÊNCIAS A INSTITUIÇÕES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS
TESOURO-LIVRES ...................................423.900,00
INVESTIMENTOS
TRANSFERÊNCIAS A INSTITUIÇÕES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS
TESOURO-LIVRES ....................................50.000,00
FUNDAÇÃO DE ATENDIMENTO SÓCIO-EDUCATIVO DO RIO GRANDE DO SUL - FASE
2158.08024300523171 AMPLIAÇÃO E READEQUAÇÃO DAS UNIDADES DE ATENDIMENTO
INVESTIMENTOS
APLICAÇÕES DIRETAS
CONVÊNIOS .........................................51.583,86
INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - IPERGS - PREVIDÊNCIA
2442.09027200938908 ENCARGOS COM PENSIONISTAS CIVIS DO PODER EXECUTIVO EXCETO MILITARES; EDUCAÇÃO E SAÚDE
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICAÇÕES DIRETAS
PRÓPRIOS DA AUTARQUIA .............................15.000,00
2442.09027200938912 ENCARGOS COM PENSIONISTAS MILITARES DO PODER EXECUTIVO
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICAÇÕES DIRETAS
PRÓPRIOS DA AUTARQUIA .............................11.000,00
CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO
2701.12012500416015 DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES-FIM DO CEED
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUIÇÃO ..............27.984,00
2701.12012500416016 MANUTENÇÃO DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUIÇÃO ..............12.275,00
DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO
3001.14012201386308 APOIO ADMINISTRATIVO - DPE
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-LIVRES ...................................630.673,00
ENCARGOS FINANCEIROS DO ESTADO
3301.28084699981870 TRANSFERÊNCIAS FINANCEIRAS PARA EMPRESAS ESTATAIS
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
TRANSFERÊNCIAS A INSTITUIÇÕES PRIVADAS COM FINS LUCRATIVOS
TESOURO-LIVRES .................................2.140.913,81
TOTAL .........................................10.352.465,67
Art. 2º Os créditos a que se refere o artigo anterior serão cobertos:
I) Pelos recursos provenientes de CONVÊNIO -
TRANSF FMS-POA-SUS/FASE - Recurso 7095 - 210 ......51.583,86
II) Pela ARRECADAÇÃO - REC TESOURO-LIVRES -
Recurso 1 - 200 ................................2.771.586,81
III) Pela ARRECADAÇÃO - CIDE - ROTA DO SOL-DAER -
Recurso 225 - 200...............................2.400.000,00
IV) Pelos recursos provenientes de PASSIVO POTENCIAL
DO EXERCÍCIO ANTERIOR - EMP BID-PRO - GUA 911/SF-BR -
Recurso 360 - 400 ................................180.000,00
V) Pela redução das seguintes dotações orçamentárias:
SECRETARIA DA JUSTIÇA E DA SEGURANÇA - FUNDO DE PROTEÇÃO, AUXÍLIO E ASSISTÊNCIA ÀS VÍTIMAS DA VIOLÊNCIA - FUNDO PROTEGE
1206.06006201775520 CONSTITUIÇÃO E MANUTENÇÃO DE BANCOS DE DADOS
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-LIVRES ....................................34.000,00
INVESTIMENTOS
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-LIVRES ....................................21.000,00
1206.06006201775521 AMPLIAÇÃO DA ABRANGÊNCIA DO CONVÊNIO COM A UNIÃO
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-LIVRES ....................................27.700,00
1206.06006201775522 CAPACITAÇÃO PROFISSIONAL DOS BENEFICIÁRIOS E AMPLIAÇÃO DA REDE PROTETIVA DO PROGRAMA
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-LIVRES ....................................13.062,00
1206.06006201776141 MODERNIZAÇÃO E QUALIF. TÉCNICA E OPERAC. DAS ATIVIDADES DE PROTEÇÃO A TESTEMUNHAS
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-LIVRES ....................................23.500.00
INVESTIMENTOS
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-LIVRES ....................................12.684,00
SECRETARIA DA AGRICULTURA E ABASTECIMENTO
1501.20060701165416 DISTRIBUIÇÃO DE ÁGUA ATRAVÉS DOS SISTEMAS DE IRRIGAÇÃO
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-LIVRES ....................................50.000,00
1501.20060701165417 ARMAZENAMENTO DE ÁGUA ATRAVÉS DE AÇUDES
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-LIVRES ...................................150.000,00
1501.20060201175418 PROFISSIONALIZAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS DA CADEIA PRODUTIVA PARA ATUAR NA MUDANÇA DO PROCESSO DE GESTÃO
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-LIVRES ...................................100.000,00
1501.20060201175419 SUSTENTAÇÃO DA OFERTA DE NOVILHO PRECOCE, COM VISTAS À AMPLIAR A PARTICIPAÇÃO DO RIO GRANDE DO SUL NO MERCADO DE CARNES.
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-LIVRES ...................................150.000,00
1501.20060601205421 TREINAMENTO E RECICLAGEM DE PRODUTORES
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-LIVRES ....................................10.500,00
1501.20060601215423 CAPACITAÇÃO PROFISSIONAL
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-LIVRES ...................................100.000,00
1501.23012201126000 MANUTENÇÃO DO FUNCIONAMENTO DAS CÂMARAS SETORIAIS
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-LIVRES .....................................5.000,00
1501.20012701236041 LEVANTAMENTO E AQUISIÇÃO DE DADOS
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-LIVRES ....................................31.500,00
INVESTIMENTOS
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-LIVRES ....................................20.000,00
1501.20060601276048 CADASTRAMENTO DE PRODUTORES E ACOMPANHAMENTO DE REBANHO
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-LIVRES ....................................25.000,00
1501.20060401286049 FOMENTO À PRODUÇÃO PECUÁRIA
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-LIVRES ....................................70.000,00
DEPARTAMENTO AUTÔNOMO DE ESTRADAS DE RODAGEM - DAER
1835.26078200433085 PROGRAMA DE COMPLEMENTAÇÃO DA REDE
INVESTIMENTOS
APLICAÇÕES DIRETAS
PRÓPRIOS DA AUTARQUIA ............................100.000,00
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO
1901.12036701526083 CONCESSÃO DE BOLSAS DE ESTUDO PARA A EDUCAÇÃO ESPECIAL
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS POR LEI .......................901.190,00
1901.12036101526950 RECURSOS HUMANOS PARA O ENSINO FUNDAMENTAL
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUIÇÃO ...........2.400.000,00
FUNDAÇÃO ESCOLA TÉCNICA LIBERATO SALZANO VIEIRA DA CUNHA - FETLSVC
1956.12036300624247 MODERNIZAÇÃO ADMINISTRATIVA
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICAÇÕES DIRETAS
PRÓPRIOS DA FUNDAÇÃO ...............................1.000,00
SECRETARIA ESTADUAL DA SAÚDE - FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE
2095.10030102336254 ATENÇÃO INTEGRAL À SAÚDE DO ADULTO
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUIÇÃO .............163.000,00
SECRETARIA DO TRABALHO, CIDADANIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL
2101.14030602045566 IMPLEMENTAÇÃO DOS CENTROS DE REFERÊNCIA
ALIMENTAR E NUTRICIONAL - CRANS
INVESTIMENTOS
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-LIVRES ....................................73.900,00
2101.14030602045567 IMPLANTAÇÃO DOS RESTAURANTES POPULARES.
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUIÇÃO .............400.000,00
INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - IPERGS -PREVIDÊNCIA
2442.09027200938908 ENCARGOS COM PENSIONISTAS CIVIS DO PODER EXECUTIVO EXCETO MILITARES; EDUCAÇÃO E SAÚDE
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICAÇÕES DIRETAS
PRÓPRIOS DA AUTARQUIA .............................15.000,00
2442.09027200938912 ENCARGOS COM PENSIONISTAS MILITARES DO PODER EXECUTIVO
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICAÇÕES DIRETAS
PRÓPRIOS DA AUTARQUIA .............................11.000,00
CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO
2701.12012500416016 MANUTENÇÃO DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO
INVESTIMENTOS
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUIÇÃO ..............40.259,00
TOTAL .........................................10.352.465,67
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
PALÁCIO PIRATINI, em Porto Alegre, 21 de outubro de 2004.
Art. 1
Art. 2
Art. 3
×
Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Nenhum Ato.