Decreto nº 43.417/2004
ALTERA O § 2º DO ARTIGO 2º DO DECRETO Nº 39.591, DE 17 DE JUNHO DE 1999.
DECRETO Nº 43.417 DE 22 DE OUTUBRO DE 2004.
ALTERA O
§ 2º DO ARTIGO 2º DO DECRETO Nº 39.591 , DE 17 DE JUNHO DE 1999.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 82, inciso V, da Constituição do Estado , DECRETA:
Art. 1º Fica alterado o
§ 2º do artigo 2º do DECRETO Nº 39.591 , de 17 de junho de 1999, que instituiu um Grupo de Trabalho com a finalidade de estudar e coordenar ações governamentais relativas às localidades turísticas do Estado, em especial as de veraneio, para vigorar com a seguinte redação:
Art. 2º (...)
§ 2º - A presidência e a coordenação do Grupo de Trabalho fica a cargo do Chefe da Casa Civil.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
PALÁCIO PIRATINI, em Porto Alegre, 22 de outubro de 2004.
Art. 1
Art. 2
Art. 2
×
Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Decreto nº 39591/1999 de //