Decreto nº 43.418/2004

DECRETO Nº 43.418 DE 22 DE OUTUBRO DE 2004.

ALTERA O ARTIGO 4º DO DECRETO Nº 38.989 , DE 29 DE OUTUBRO DE 1998, QUE CRIA O COMITÊ DE GERENCIAMENTO DA BACIA HIDROGRÁFICA DO LAGO GUAÍBA.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 82, inciso V da Constituição do Estado , DECRETA:

Art. 1º Fica alterado o artigo 4º do DECRETO Nº 38.989 , de 29 de outubro de 1998, que passa a vigorar com a seguinte redação:

"Art. 4º - O Comitê será composto por quarenta membros, assim distribuídos:

I - dezesseis representantes dos usuários da água (40%):

a) três membros da categoria abastecimento público;

b) três membros da categoria esgotamento sanitário e resíduos sólidos;

c) dois membros da categoria drenagem;

d) dois membros da categoria produção rural;

e) dois membros da categoria indústria;

f) um membro da categoria transporte hidroviário interior;

g) um membro da categoria mineração;

h) um membro da categoria lazer e turismo;

i) um membro da categoria pesca.

II - dezesseis representantes da população da bacia (40%):

a) dois membros da categoria legislativos estadual e municipal;

b) dois membros da categoria associações comunitárias;

c) dois membros da categoria clubes de serviços comunitários;

d) três membros da categoria instituições de ensino, pesquisa e extensão;

e) três membros da categoria organizações ambientalistas;

f) três membros da categoria associações de profissionais;

g) um membro da categoria organizações sindicais.

III - oito representantes da Administração Direta Federal e Estadual (20%), a serem indicados entre os órgãos públicos atuantes na região e que estejam relacionados com os recursos hídricos."

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

PALÁCIO PIRATINI, em Porto Alegre, 22 de outubro de 2004.

Art. 1

Art. 2

×

Atos vinculados/indexados

Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto

Nenhum Ato.

Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto

Decreto nº 38989/1998 de //